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Brasil: Ação sobre veto/censura da campanha de carnaval de prevenção de aids e materiais contra Escola sem Homofobia

in BRAZIL, 20/03/2012

ABGLT requer tomada de providências ao Ministério Público Federal sobre veto/censura da campanha de carnaval de prevenção de aids e materiais contra Escola semHhomofobia

Fonte: ABGLT

 

Ofício PR 020/2012 (TR/dh) Curitiba, 22 de fevereiro de 2012


Ao: Exmo. Sr. Roberto Gurgel

Procurador-Geral da República

Ministério Público da União



À: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - 6ª Câmara - Índios e Minorias

Ministério Público Federal


Assunto: Requerimento de tomada de providências


Senhor Procurador-Geral,


A ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – é uma entidade de abrangência nacional que congrega 257 organizações congêneres e tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania desses segmentos da população. A ABGLT também é atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.



Com base nas disposições da Constituição Federal no que tange às incumbências do Ministério Público, inclusive no que diz respeito à defesa do regime democrático, a ABGLT vem por meio deste requerer a possível tomada de medidas cabíveis pelo Ministério Público Federal em relação a:



o veto, atribuído à Presidenta Dilma Rousseff(1), do vídeo produzido pelo Ministério da Saúde para a campanha de prevenção de aids para o carnaval, vídeo este dirigido à população de gays jovens;



o veto presidencial do material educativo do Projeto Escola Sem Homofobia em 25 de maio de 2011.


Síntese do acontecido:



1) Campanha do Carnaval


No dia 02 de fevereiro, no Rio de Janeiro, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou a campanha de prevenção à Aids do Carnaval 2012. Segundo informações do Ministério, a campanha seria direcionada, prioritariamente, para jovens gays, continuando o tema da campanha do Dia Mundial de Combate à Aids de 2011.
Tal iniciativa se justifica pelos elevados índices de infecção por HIV encontrados em jovens gays, de 15 a 24 anos. O Boletim Epidemiológico sobre a Aids, lançado no dia 28 de novembro de 2011, mostra que a epidemia tem crescido nessa população nos últimos anos. De 1998 a 2010, o percentual de casos na população heterossexual de 15 a 24 anos caiu 20,1%. Entre os gays da mesma faixa etária, no entanto, houve aumento de 10,1%.
Press release enviado pelo Ministério informou que todo o material da campanha do carnaval foi apresentado na ocasião. O mesmo foi divulgado dias antes no site do órgão http://www.Aids.gov.br/pagina/2012/50791. A campanha, conforme divulgado, foi aprovada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM).
Entre as peças um vídeo com jovens gays e outro com jovens heterossexuais fizeram parte dos materiais divulgados na ocasião. Em seguida, o vídeo com jovens gays foi retirado do ar. Também foi retirado da relação de materiais da campanha disponível no site do Ministério da Saúde. Após diversos questionamentos, inclusive através do Ofício nº 018/2012 da ABGLT, o Ministério da Saúde informou que o vídeo foi retirado para edição e que seria disponibilizado depois.
Posteriormente, em nova informação que contradizia o informe divulgado em 02 de fevereiro, o Ministério informou que o vídeo para jovens gays apresentado no lançamento da campanha não foi produzido para divulgação em TV aberta, e sim para ambientes fechados de frequência gay, e que outro material seria produzido com essa finalidade. Esse novo vídeo seria apresentado na TV aberta no dia 12 de fevereiro.

O novo vídeo traz dois jovens atores, um homem e uma mulher, informando dados estatísticos.

Fontes fundamentalistas se reivindicam como responsáveis pela retirada e pela substituição do material da campanha, segundo notícias veiculadas na internet: http://mixbrasil.uol.com.br/print/ODY5NTA=

Primeiro vídeo:

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=dhlUv9_80V8



Segundo vídeo:

http://www.Aids.gov.br/video/2012/50912



Fontes:

http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/mobile/visualizarNoticia.cfm?cod=4196&tipo=noticia

http://www.Aids.gov.br/noticia/2012/saude_mobiliza_jovens_gays_na_prevencao_Aids

http://www.Aids.gov.br/sites/default/files/anexos/publicacao/2011/50652/resumo_anal_tico_dos_dados_do_boletim_epidemiol__92824.pdf

http://www.Aids.gov.br/campanhas/2012/50850

http://www.Aids.gov.br/video/2012/50912


2) Veto do material educativo do projeto Escola Sem Homofobia



Em 25 de maio de 2011, a presidenta Dilma Rousseff recebeu em audiência integrantes da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional. Um dos resultados da audiência foi a suspensão, com veto posterior, do material educativo do projeto Escola Sem Homofobia.
O Projeto Escola Sem Homofobia, apoiado pelo Ministério da Educação/Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (MEC/SECADI), teve como objetivo “contribuir para a implementação do Programa Brasil sem Homofobia pelo Ministério da Educação, através de ações que promovam ambientes políticos e sociais favoráveis à garantia dos direitos humanos e da respeitabilidade das orientações sexuais e identidade de gênero no âmbito escolar brasileiro”.
O Projeto foi planejado e executado em parceria entre a organização não governamental Pathfinder do Brasil; a ECOS – Comunicação em Sexualidade; a Reprolatina – Soluções Inovadoras em Saúde Sexual e Reprodutiva; e a ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Todas as etapas de seu planejamento e execução foram amplamente discutidas e acompanhadas de perto pelo MEC/SECADI.

Os materiais educativos compreendiam:

- um caderno

- uma série de seis boletins (Boleshs)

- três audiovisuais com seus respectivos guias

- um cartaz

- cartas de apresentação para o/a gestor(a) e para o/a educador(a).



Os materiais aguardavam o parecer final e aprovação do Ministério da Educação. Uma vez aprovados, o compromisso assumido pela SECADI era de imprimir/copiar e distribuir kits para 6.000 escolas.
Novamente, fontes fundamentalistas se reivindicam como responsáveis pela suspensão do material: http://radioskalagospel.no.comunidades.net/index.php?pagina=1077573926 – notícia “Brasil – Bancada evangélica consegue suspensão do kit anti-homofobia”

Fundamentações do presente requerimento:

1) Campanha do Carnaval

É importante observar que a Lei 8080/90 estabelece que os dados epidemiológicos devem ser utilizados pelo SUS - Sistema Único de Saúde “para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática” (conforme Art. 7º, inciso VIII), assim é apropriado que o Ministério da Saúde desenvolva campanhas dirigidas à população de jovens gays, tendo em vista os dados epidemiológicos apresentados acima.
Ademais, diversas diretrizes do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids - UNAIDS apontam para necessidade de responder à epidemia de HIV com base nos dados epidemiológicos (direcionando as ações para as populações sob maior risco de infecção), entre elas pode-se citar o documento “Chegando a Zero: Estratégia para 2011 a 2015”, que faz as seguintes considerações, entre várias:
Programas de prevenção também permanecem inaceitavelmente deficientes para as pessoas sob maior risco de infecção, como as pessoas que usam drogas injetáveis, homens que fazem sexo com homens, pessoas trans e profissionais do sexo femininos, masculinos e trans e seus clientes (p. 35, grifos nossos).
Não se pode mais negar que há normas sociais, sexuais e de gênero que são prejudicais e impulsionam a vulnerabilidade: a exclusão social de determinados grupos; a recusa em admitir a existência dos homens que fazem sexo com homens (p. 36, grifos nossos).
Ainda em junho de 2011, os Países-Membros das Nações Unidas, inclusive o Brasil, renovaram seus compromissos com o enfrentamento da epidemia, por meio de uma nova Declaração Política sobre HIV/Aids, que estabelece o ano de 2015 como prazo para a redução da transmissão sexual do HIV em 50 por cento (item 62). Também é pertinente a seguinte observação contida na Declaração:

29. Observamos que muitas estratégias nacionais de prevenção do HIV têm enfoque inadequado em populações que segundo as evidências epidemiológicas estão sob maior risco, especificamente os homens que fazem sexo com homens... (grifos nossos).
Ou seja, as diretrizes e compromissos internacionais assumidos pelo Governo Brasileiro são claros quanto à necessidade de ações dirigidas de prevenção do HIV/Aids junto à população de gays e outros homens que fazem sexo com homens, como parte da política nacional de enfrentamento da epidemia.

2) Veto do material educativo do projeto Escola Sem Homofobia

Estudos publicados nos últimos cinco anos vêm demonstrando e confirmando cada vez mais o quão a homo-lesbo-transfobia (medo ou ódio irracionalmente às pessoas LGBT) permeia a sociedade brasileira e está presente nas escolas. A pesquisa intitulada “Juventudes e Sexualidade”, realizada pela Unesco no ano 2000 e publicada em 2004, foi aplicada em 241 escolas públicas e privadas em 14 capitais brasileiras. Segundo resultados da pesquisa, 39,6% dos estudantes masculinos não gostariam de ter um colega de classe homossexual, 35,2% dos pais não gostariam que seus filhos tivessem um colega de classe homossexual, e 60% dos professores afirmaram não ter conhecimento o suficiente para lidar com a questão da homossexualidade na sala de aula.

O estudo "Revelando Tramas, Descobrindo Segredos: Violência e Convivência nas Escolas", publicado em 2009 pela Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana, baseada em uma amostra de 10 mil estudantes e 1.500 professores(as) do Distrito Federal, e apontou que 63,1% dos entrevistados alegaram já ter visto pessoas que são (ou são tidas como) homossexuais sofrerem preconceito; mais da metade dos/das professores(as) afirmam já ter presenciado cenas discriminatórias contra homossexuais nas escolas; e 44,4% dos meninos e 15% das meninas afirmaram que não gostariam de ter colega homossexual na sala de aula.

A pesquisa “Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar” realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, e também publicada em 2009, baseou-se em uma amostra nacional de 18,5 mil alunos, pais e mães, diretores, professores e funcionários, e revelou que 87,3% dos entrevistados têm preconceito com relação à orientação sexual.

A Fundação Perseu Abramo publicou em 2009 a pesquisa “Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil: intolerância e respeito às diferenças sexuais”, que indicou que 92% da população reconheceram que existe preconceito contra LGBT e que 28% reconheceram e declarou o próprio preconceito contra pessoas LGBT, percentual este cinco vezes maior que o preconceito contra negros e idosos, também identificado pela Fundação.


A Conferência Nacional de Educação Básica (2008) aprovou diversas deliberações em relação à diversidade sexual, dentre as quais citamos:

· Evitar discriminações de gênero e diversidade sexual em livros didáticos e paradidáticos utilizados nas escolas;

· Ter programas de formação inicial e continuada em sexualidade e diversidade;

· Promover a cultura do reconhecimento da diversidade de gênero, identidade de gênero e orientação sexual no cotidiano escolar;

· Evitar o uso de linguagem sexista, homofóbica e discriminatória em material didático-pedagógico;

· Inserir os estudos de gênero e diversidade sexual no currículo das licenciaturas.

A Conferência Nacional LGBT (2008) aprovou 561 recomendações para políticas públicas para pessoas LGBT em diversas áreas, as quais foram sistematizadas no Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, lançado em 14 de maio de 2009. O Plano prevê quinze ações a serem executadas pelo Ministério da Educação e é uma importante ferramenta para a promoção da inclusão e do respeito à diversidade nas escolas. A 2ª Conferência Nacional LGBT (2011) também aprovou deliberações relativas ao combate à homofobia nas escolas.

A Conferência Nacional de Educação (2010), no seu Eixo Temático VI, aprovou mais de 20 recomendações relativos a gênero e diversidade sexual.

As pesquisas citadas nesse texto podem ser consultadas em http://www.abglt.org.br/port/pesquisas.php
Os desdobramentos da homofobia são múltiplos e sempre prejudiciais para quem a sofre, variando desde a agressão verbal e psicológica, passando pela exclusão, até a agressão física, o assassinato e o suicídio (BLUMENFELD, 2007; BORRILLO, 2001, 2009; MOTT, 2009). Na escola, as conquências mais graves são a evasão e o abandono dos estados em função da discriminção sofrida (JUNQUEIRA, 2009).

Referências:

BLUMENFELD, W. J. Homofobia internalizada: manifestações. Disponível em: <http://homofobia.com.sapo.pt/definicoes.html> Acesso em 28 jun. 2007.

BORRILLO, D. Homofobia. Espanha: Bellaterra, 2001.

BORRILLO, D. A homofobia. In: LIONÇO, T.; DINIZ, D. (orgs.) Homofobia e educação: um desafio ao silêncio. Brasília: Letras Livres, 2009.

JUNQUEIRA, R. D. Educação e homofobia: o reconhecimento da diversidade sexual para além do multiculturalismo liberal. In: JUNQUEIRA, R. D. (org.) Diversidade Sexual na Educação: problematizações sobre a homofobia nas escolas. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, UNESCO, 2009

MOTT, L. Assassinatos GLBT 2008 por estado. [mensagem pessoal]. Mensagem recebida por: <tonidavid@avalon.com.br> em 07 jan. 2009.

Questionamentos:


1) Campanha do Carnaval
Se a campanha foi elaborada pelo Ministério da Saúde e aprovada pela SECOM da Presidência da República, o que e quem fez o Ministério da Saúde retirar do ar o vídeo com jovens gays e elaborar um novo vídeo?

Representante do Ministério da Saúde afirmou em reunião do Conselho Nacional de Saúde(2) que a campanha não foi modificada devido à pressão da bancada evangélica. Quem, então, pressionou para a modificação que resultou na retirada do vídeo para jovens gays?


Por que o vídeo com apresentação de dados epidemiológicos veiculado no dia 12 de fevereiro não passou pelos Grupos de Comunicação da Comissão de Articulação com os Movimentos Sociais (CAMS) e da Comissão Nacional de Aids (CNAIDS), como é a prática costumeira do Ministério da Saúde?

Houve algum parecer técnico do Ministério da Saúde, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República ou de outro órgão do Governo Federal, tanto em relação ao veto do vídeo com jovens gays, como em relação ao vídeo que o substituiu?

Por que a peça veiculada a partir de 12 de fevereiro não estava nos planos e nem foi apresentada no lançamento da campanha?

O que o vídeo retirado tem que não pode ir para a TV aberta?


Por que o vídeo com jovens gays é a única peça retirada do site do Ministério da Saúde?

Quando e onde será apresentado o vídeo retirado que – segundo divulgado pelo Ministério da Saúde – seria somente para locais fechados?

Se a campanha estaria voltada para adolescentes jovens gays, há uma incongruência em alegar que o vídeo era destinado a ambientes fechados. Por lei, os jovens com menos de 18 anos não podem frequentar ambientes como saunas e bares.

Os dados epidemiológicos podem ser veiculados em TV aberta para o grande público, mas abraços entre pessoas do mesmo sexo são só para locais fechados? O que transmite para o público informações facilmente assimiladas: epidemiologia e números ou abraços?

Se o vídeo para gays seria apenas para ambientes fechados de frequência destes, por que o vídeo para heterossexuais não deve ser somente para veiculação em lugares de frequência heterossexual? A diferenciação posta pelo Governo Federal não seria discriminatória?


Por que os gays têm que ser tratados como os Judeus no gueto de Varsóvia? Não é o objetivo do Governo Federal garantir a inclusão de todos e todas?


De quem é responsabilidade por todo o recurso gasto com este elemento da campanha que depois não foi utilizada?

Qual é a estratégia de publicidade do Ministério da Saúde e do Governo Dilma para a população LGBT?


O veto do vídeo com jovens gays e a produção de vídeo substituto obedeceram aos princípios constitucionais relativos à administração pública, da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência?


2) Veto do material educativo do projeto Escola Sem Homofobia

Se o material educativo não foi considerado apropriado pela Presidenta, quais as medidas que o Governo Federal está tomando diante da comprovada existência da homofobia no ambiente escolar, em vista dos compromissos assumidos na legislação nacional (ex. Estatuto da Criança e do Adolescente) e os compromissos assumidos pelo Brasil em termos dos tratados e outros instrumentos internacionais de direitos humanos?

Considerações Constituicionais:

Ceder à pressão da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, de modo a interferir nas políticas públicas do Executivo, fere direitos constitucionais e a Laicidade do Estado.


A constitucionalidade dos vetos presidenciais, à luz da proibição da censura.

A observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Se o Brasil é um Estado Laico, a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional é constitucional?

Assinam este requerimento as 257 organizações afiliadas (lista baixo) da ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, bem como as organizações e indivíduos a seguir.

Na expectativa de sermos atendidos, estamos à disposição.

Atenciosamente




Toni Reis

Presidente



Assinaturas de outras organizações e indivíduos (até 21 de fevereiro de 2011):




Aliança Amazonense pela Cidadania LGBT

Aliança Paulista LGBT

Articulação Aids em Pernambuco

Articulação Brasileira de Gays – Artgay

Associação Brasileira de Estudos da Homocultura – ABEH

Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids – ABIA

Associação Espaço de Prevenção e Atenção – EPAH, São Paulo-SP

Associação Garotos de Noite-AM

Blog : http://ativismocontraaidsdstb.blogspot.com

Centro de Educação Sexual – CEDUS

Congregação Mãe de Deus-BA

Fórum Amazonense de OSC/Aids

Fórum de ONGs/Aids do Rio de Janeiro

Fórum do ONGs/Aids de Minas Gerais

Fórum ONGs Tuberculose do Estado do Rio de Janeiro

Grupo ADAMOR – Associação em Defesa do Amor entre Iguais de São Sebastião do Passé-BA

Grupo Apoio Soropositivos

Grupo Contra o Preconceito-BA

Grupo CORSA-SP

Grupo de Ação e Prevenção às Pessoas Vivendo com HIV/Aids - GAPP HIV Aids, Ponta Porã-MS

Grupo de Prevenção e Apoio à Aids do Pará – GAPA-PA

Grupo de Prevenção e Apoio à Aids do Rio Grande do Sul – GAPA-RS

Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo – GTP+

Grupo Pela Vidda, Rio de Janeiro

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