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Belissa Andia Perez
Análise Periódica Universal e direitos LGTBI: PERU

in PERU, 22/11/2012

Patricia Curzi entrevista Belissa Andia Pérez da organização Instituto Runa de Desarrollo y Estudios sobre Género, Peru,sobre a Análise Periódica Universal como novo instrumento da ONU para os direitos LGBTI

Belissa Andia Pérez é a fundadora da associação Colectivo Claveles Rojos, membro do Instituto Runa de Desarrollo y Estudios sobre Género. Foi a impulsionadora do Secretariado Trans da ILGA, sendo sua representante de 2006 a 2010. Atualmente, trabalha como Especialista de Programa para a população transgénero no programa da 10.ª ronda do Fundo Mundial e é uma fervente ativista feminista.  Entrevista conduzida por Patricia Curzi

 


Em 2008, o Instituto Runa apresentou um relatório sobre a situação das pessoas transgénero no Peru. Das preocupações sublinhadas pelo Runa no seu relatório das ONG em 2008, quais têm de ser ainda acompanhadas na revisão da APU desta 14.ª sessão?

Em 2008, referimos sobretudo o tema da violência contra as pessoas transgénero por parte da polícia nacional e dos agentes do Serenazgo [corpo de polícia local de manutenção da ordem, que depende do município de Lima], uma violência que constitui abuso de autoridade, bem como a impunidade perante estes casos flagrantes que violam sistematicamente os direitos da comunidade transgénero. Muitas vezes esta violência está ligada à prostituição de mulheres transgénero e, dados os níveis que alcançava, raiando a tortura, o vexame, o sequestro, constituía um tema urgente e prioritário para a comunidade, pelo que nos concentrámos nesse assunto.

Nas tentativas de diálogo com o governo local nunca pudemos ter conversações diretas sobre este tema, nunca nos deram a cara; limitavam-se a receber as nossas queixas, entregues por escrito, e respondiam-nos meses depois, indicando que não tinham conhecimento dos incidentes relatados, antes sabiam de ocasiões em que o corpo policial do Serenazgo* fora agredido por travestis organizados. No entanto, as coisas mudaram desde a eleição da Presidente do Município de Lima. Podemos dizer que houve uma trégua. Inicialmente, verificou-se vontade política de não incorrer nas famigeradas intervenções violentas, que, sob todas as perspetivas, violentavam os direitos das mulheres transgénero em estado de prostituição; mas, como este assunto não foi abordado resolutamente no sentido de trabalhar mais nas raízes sociais e culturais do problema, decidimos incluí-lo novamente no nosso relatório de 2012: desta vez, a violência transversaliza-se noutros direitos postos em causa, como o direito à vida, à segurança pessoal, a não ser detido arbitrariamente, o direito a não ser sujeito a torturas, penas e tratos cruéis, mas também anotando outros direitos concorrentes, como o direito ao usufruto universal dos direitos humanos, à igualdade e não-discriminação, à personalidade jurídica, a um julgamento justo, ao trabalho, a uma habitação adequada, à segurança social e a outras medidas de proteção social, o direito ao usufruto do mais alto nível de saúde possível, cuja ausência impede condições de vida respeitadoras da dignidade da comunidade transgénero.

Embora tenhas apresentado um relatório individual em nome da tua organização, também estiveste em contacto com a organização LGBT peruana Promsex. Como foi a vossa colaboração?

Com um relatório individual, a ideia é podermos falar dos nossos problemas específicos, porque, numa apresentação conjunta, acabamos por tornar invisível o caráter da discriminação motivada pela identidade de género, quando não por dilui-la no tema da orientação sexual — pelo que se perde o esforço que nós, ativistas transgénero, temos vindo a fazer no sentido de evidenciar melhor a dimensão da discriminação. Em conclusão, evitemos cair no erro de equiparar a discriminação por orientação sexual com a discriminação por identidade de género.
De qualquer modo, convergimos com a Promsex, que trabalha no tema dos direitos sexuais, o qual também nos afeta. Portanto, encontramos aqui temas comuns que desejávamos recomendar a várias embaixadas em Lima e às missões em Genebra. Neste trabalho de lobbying, foi fundamental a ajuda da ILGA, que me deu a oportunidade de participar na 14.ª sessão da APU relativa ao Peru, em Genebra, assistindo-me com toda a sua vasta experiência em âmbitos internacionais.

 

Em 2008, não estiveste presente em Genebra. Que vantagem te trouxe o facto de estares em Genebra durante o diálogo interativo da APU?

Quando enviámos o relatório em 2008, pensávamos que esse simples facto poderia chamar a atenção do governo peruano, que seria uma forma de anunciar ao governo situações relativas à comunidade transgénero que não estão solucionadas e que constituem obrigações do Estado. Mas dou-me conta de que não basta o envio pontual do relatório e é necessário aproveitar o mecanismo da ONU em toda a sua dimensão. Isto implica um plano de trabalho com o movimento LGBT e também envolver os grupos de direitos humanos, além dos países aliados, com muita antecipação, porque convencer implica ter tempo para cultivar relações sociais. Estou satisfeita por a Eslovénia, o Canadá e os Países Baixos terem feito recomendações ao Peru sobre os assuntos LGBT nesta 14.ª sessão. Agora, resta ver se o governo peruano vai pôr em prática tais recomendações, como se comprometeu a fazer.

Inicialmente, tivemos ações de lobbying no Peru (contactámos as embaixadas dos Países Baixos e da Espanha) e, já em Genebra, as missões da Bélgica, da Eslovénia, da Argentina e do México e a representação da União Europeia. Estar em Genebra contribui para nos pormos em contacto com as missões que têm posições avançadas em relação aos nossos temas e sublinharmos algumas recomendações que essas missões poderiam fazer a favor da proteção dos direitos humanos das pessoas LGBT. Também tive a grata oportunidade, possibilitada pela ILGA, de me encontrar com Rhoda Awino, uma ativista queniana da organização Minority Women in Action («Mulheres Minoritárias em Ação»), que estava em Genebra para acompanhar a APU de alguns países africanos. Juntas, pudemos partilhar conhecimentos e experiências e aconselhar-nos mutuamente sobre o modo de fazer lobby aqui em Genebra em relação aos nossos países.

Como evoluiu a tua relação com o governo do teu país desde a apresentação do primeiro relatório de APU das ONG?

O governo peruano, pouco disposto a abordar o tema dos direitos humanos do movimento LGBT, teve sempre connosco uma relação distante, que não passa de uma civilizada cordialidade diplomática. O tema dos direitos das pessoas LGBT não está nas prioridades deste governo. No primeiro plano nacional sobre os direitos humanos, de 2006-2010, falava-se em evitar o tratamento denigrativo ou violento por motivos de “índole/orientação sexual”, frisando o âmbito da Constituição e da Lei. Por outro lado, punha-se uma barreira, assinalando que esta proteção não se entendia extensiva ao reconhecimento do direito de pessoas do mesmo sexo contraírem matrimónio, legalizarem as suas uniões de facto ou adotarem menores, por inconformidade com o enquadramento jurídico vigente.
De momento, estamos na elaboração do novo plano de Direitos Humanos 2012-2016. Esperemos que o tema da identidade de género figure nos rascunhos. Mas, a julgar pelos adiantamentos que revi, o tema da identidade de género está no capítulo da orientação sexual, reiterando a perspetiva do Estado de nos encarar como um caso de homossexualidade, o que significa que, no futuro, pensando de maneira otimista, a gerarem-se políticas públicas, estas partirão de uma base conceptual equivocada.


Com base na tua experiência, que conselho darias às organizações LGBT que nunca participaram no processo da APU?

O tema dos direitos da comunidade LGBT tem de se expandir por todo o espaço que pudermos ter ao nosso alcance. Consideremos, pois, a APU como uma excelente oportunidade de trabalho e de incidência. Muitos países da América Latina e das Caraíbas são sensíveis às críticas e observações que se lhes podem fazer a partir de instâncias normativas internacionais, vinculativas ou não. Assim, embora talvez não tenhamos muitos avanços no espaço nacional interno, ninguém tenha dúvidas de que, no foro externo aos nossos países, poderíamos ter mais êxito.

E, como nota final, devo dizer que, em Genebra, não perdi a oportunidade de saborear os vários tipos de chocolate, que caem muito bem na época do frio outonal, e também de os levar na mala, atendendo a algumas encomendas. Conseguimos até encontrar um lugar discreto onde se preparava comida peruana e saboreámos dois pratos emblemáticos da nossa culinária: o ceviche e a causa. Chegou também o momento de dizermos até logo à Patricia e à Rhoda. Depois de nos irmanarmos durante vários dias, as despedidas como que destroçam o coração, humedecem-nos os olhos e deixam-nos a vista embaciada.

 

A Análise Periódica Universal (APU) é uma nova ferramenta sobre a situação atual dos Direitos Humanos, criada pelas Nações Unidas em 2006. A primeira ronda de todos os países terminou em 2011 e, em junho de 2012, começou o segundo ciclo, sendo em cada ano examinados 42 países pelos restantes; num prazo de quatro anos e meio, serão examinados todos os Estados membros das Nações Unidas.   Os exames compreendem cinco etapas: elaboração de relatórios, diálogo interativo com Estados membros, adoção das recomendações finais, adoção formal do relatório com todas as recomendações e, por último, execução e seguimento. Os diversos procedimentos envolvem Estados, ONG nacionais e internacionais, institutos nacionais de direitos humanos e outras partes interessadas.  Em 2012, a 14.ª sessão da APU examinou o Peru, juntamente com outros 13 países. Os relatórios das ONG deveriam ser enviados sete meses antes da sessão de exame.


Para outras entrevistas a ativistas LGBT sobre as suas experiências no sistema de APU, consultar
http://ilga.org/ilga/en/article/nsKSZ961xx

 

Versões inglesa, espanhola ou francesa: clicar no ícone do idioma situado na parte superior esquerda do ecrã.


Tradução do espanhol: Jorge Madeira Mendes

 

 

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