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A Análise Periódica Universal como novo instrumento da ONU para os direitos LGBTI: países africanos

in WORLD, 14/11/2012

Patricia Curzi entrevista Rhonda Awino Odhiambo, da organização queniana Minority Women in Action (MWA), sobre a Análise Periódica Universal como novo instrumento da ONU para os direitos LGBTI

Rhoda Awino Odhiambo é membro da organização Minority Women in Action («Mulheres Minoritárias em Ação», MWA). A MWA foi formada em 2006, com o objetivo de pugnar pelos direitos das mulheres lésbicas, bissexuais, transgénero e intersexuais (LBTI) do Quénia, mediante a colaboração com parceiros nacionais e internacionais. A organização informa sobre a orientação sexual e a identidade de género e corrige conceções erróneas neste domínio. Paralelamente, cria plataformas e oportunidades para que as mulheres que dela são membros possam adquirir habilitações em gestão organizativa, emancipação económica e militância especializada nos direitos LBTI, bem como conhecimentos no domínio sanitário. Em dezembro de 2010, na 25.ª Conferência da ILGA Mundo, a MWA foi eleita para o Secretariado da ILGA Mulheres. Rhoda define-se a si própria como ativista e feminista.

Entrevista de Patricia Curzi


O que a convenceu, a si e à sua organização Minority Women in Action, do Quénia, a participar integralmente na 14.ª sessão de APU?

A participação na APU coaduna-se com um dos nossos objetivos estratégicos de crescer e intervir no quadro político e legislativo, a nível local e internacional. A MWA está neste momento no secretariado da ILGA Mulheres e é também membro da CAL. As duas semanas da sessão de APU deram-me — a mim e, por extensão, à MWA — oportunidade de compreender o funcionamento do sistema da ONU relativo aos direitos humanos e a melhor forma de participarmos, a fim de deixar uma marca quando pugnamos pelos nossos direitos enquanto sociedade civil. Em última instância, a ideia é de que, juntamente com a ILGA e outras organizações, o conhecimento que obtive no conselho das Nações Unidas para os direitos humanos sirva para ajudar outros grupos LGBT a compreenderem o processo de APU e orientá-los na apresentação das suas declarações. Uma vez entendido o processo, torna-se-nos claro que não precisamos de nos deslocar até à ONU, em Genebra, para encetarmos um trabalho de militância, porquanto a maior parte da militância decorre realmente nos nossos próprios países.

Se tivesse de comunicar a outros ou outras ativistas os eventos mais interessantes no âmbito da sessão de APU relativa às questões LGBT, quais escolheria?

Os eventos interessantes seriam, provavelmente, a audição dos diversos países na defesa das respetivas situações em matéria de direitos humanos. É interessante notar a linguagem utilizada quando se fazem recomendações, especialmente sobre as questões LGBT. Seriam também de assinalar os países que não se coíbem de emitir recomendações sobre as situações LGBT noutros países, porque muitos países africanos não parecem sequer tocar nessas questões quando fazem recomendações.
Durante a segunda semana da minha estadia, tive oportunidade de colaborar mais estreitamente com a Patricia Curzi, da sede da ILGA, e com Belissa Andia Pérez, da organização peruana trans Instituto Runa. Partilhámos conhecimentos, experiências e sugestões sobre a melhor forma de organizarmos lóbis de defesa dos nossos interesses, nos países de origem ou aqui, em Genebra.
É também interessante apreciar um processo transparente em curso, em que se pressionam as autoridades governamentais para corrigirem as situações contestadas e para aplicarem as recomendações emitidas.

O seu país de origem, o Quénia, será objeto de análise na 21.ª sessão de APU, em 2015. Que utilidade terá a experiência que adquiriu em Genebra para preparar a APU relativa ao Quénia?

Vir cá neste momento foi uma excelente ideia, pois vejo agora que, no período que antecede a análise relativa ao Quénia, podem ser feitas imensas coisas. Depois de um encontro com o representante da organização UPR Info, Jean-Claude Vignoli, e de tomar conhecimento com o seu programa de análise intercalar, compreendi ainda melhor a importância do seguimento das recomendações. Vamos provavelmente organizar uma análise intercalar sobre o Quénia, de início com outros grupos LGBT, os quais poderão então ponderar que recomendações têm ainda de ser postas em prática pelo governo em relação aos nossos problemas e de que modo nos inserimos então na sociedade civil em geral.

A presença aqui instruiu-me também quanto ao modo de recorrer às embaixadas presentes no meu país para articular os nossos problemas de LGBT e estimulá-las a falarem em nosso nome na sessão. Basta uma única recomendação de um Estado para que as nossas preocupações sejam inseridas no processo de APU. É ótimo, é um excelente começo que pode levar a mudanças de política no país.

Como representante do Secretariado da ILGA Mulheres, procurou também avistar-se com grupos de lésbicas e feministas de Genebra e da Suíça em geral. Encontrou similaridades com a sua experiência no Quénia e em África?

Durante a minha estadia na Suíça, tive oportunidade de me encontrar com diversas pessoas e organizações, entre as quais a Lestime (uma organização de lésbicas), em Genebra, no momento em que celebravam o seu 10.º aniversário. Conheci muitas pessoas interessantes e algumas mulheres realmente excecionais que militam a favor das mulheres nos seus países.
Visitei também a sede da Dialogai em Genebra e informei-me sobre o trabalho que fazem pela comunidade LGBT, com especial incidência nos homens gays.
Fui ainda a Zurique encontrar-me com membros da Queer Amnesty, passei uma interessante manhã com o Hannes e a Pascale, membros da organização, e mais tarde fui à sede da Amnistia Internacional, em Berna. A AI tem uma excelente reputação em matéria de direitos humanos, pelo que, para mim, foi uma experiência inesquecível falar com os seus elementos. Globalmente, foi-me dada a oportunidade de falar com inúmeras pessoas excecionais, que espero voltar a ver.

Quanto à partilha de experiências similares, foi interessante assinalar similaridades no que toca aos desafios suscitados pelo exercício do poder em organizações dirigidas por feministas. Encontrei-me com algumas feministas e tive o prazer de discutir estas questões e de obter ideias sobre a utilização positiva do poder. Diferente é, porém, o nível de participação da geração mais jovem no movimento feminista. Julgo que aqui, na Suíça, a geração mais jovem não sentiu a desvantagem de viver num sistema desigual, pelo que não participa muito no movimento feminista. Há inúmeras oportunidades de êxito para as mulheres jovens, e as possibilidades são imensas neste país.

Por último, qual a experiência mais útil que vai levar para o seu país no que respeita à sessão de APU e à sua estadia na Suíça?

Acho que toda esta experiência é, em si, um despertar. Primeiro, temos acesso a delegações de diversos governos, o que seria dificílimo em quaisquer outras circunstâncias e, tal como anteriormente disse, dá-nos a possibilidade de articularmos as nossas questões. E é também um bom fórum para ouvirmos os representantes governamentais e apreciarmos como eles se veem a si próprios em comparação com o modo como os outros os veem a eles. Neste sistema, os governos expõem as suas ações e são feitas recomendações. Em minha opinião, trata-se de uma experiência que obriga à humildade e que é necessária para manter os governos responsáveis perante outrem.
Tive ainda oportunidade de saber que há países fortes no tocante às questões LGBT. Todo o fórum é uma imensa biblioteca de informação e um bom ponto de encontro de outras ONG. Basicamente, o sistema de APU obriga os governos a responderem pelas suas ações.

Por último, uma outra experiência útil que levo comigo é nunca tomar o sol por garantido. Este clima frio fez-me apreciar mais o clima do Quénia. Provavelmente nunca mais me queixarei que o sol está quente de mais e me faz transpirar. Penso que, doravante, vai ser uma coisa boa.

 

A análise periódica universal (APU) é um novo instrumento de monitorização dos direitos humanos mediante revisão por pares, criado pelas Nações Unidas em 2006. No final do primeiro ciclo de 4 anos, em 2011, tinham sido analisados todos os 192 Estados.
O segundo ciclo iniciou-se em 2012 e, ao longo de 4,5 anos, debruçar-se-á sobre 42 Estados por ano, até que, no final, estarão analisados todos os 193 Estados (incluindo o recentemente reconhecido Sudão do Sul).
A análise consiste em cinco etapas principais: elaboração de relatórios; diálogo interativo entre Estados membros; adoção das conclusões das recomendações; adoção formal do relatório pelo Estado; aplicação e seguimento. Os vários procedimentos envolvem Estados, ONG internacionais e nacionais, institutos nacionais de direitos humanos e outras partes interessadas.
Em 2012, a 14.ª sessão de APU debruçou-se sobre: República Checa, Argentina, Gabão, Gana, Ucrânia, Guatemala, Benim, República da Coreia, Suíça, Paquistão, Zâmbia, Japão, Peru e Sri Lanka.


Outras entrevistas a ativistas LGBT sobre a sua experiência no sistema de APU, disponíveis em http://ilga.org/ilga/en/article/nsKSZ961xx

Tradução do inglês: Jorge Madeira Mendes

Versões espanhola, francesa e portuguesa: clicar no símbolo da língua, do lado esquerdo do ecrã

 

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