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Conselho da Europa pede reconhecimento de casais gays só em países com leis específicas

in GERMANY, 03/05/2010

O Conselho da Europa, organização internacional criada nos anos 1940 para defender direitos humanos e princípios democráticos, decidiu nesta quinta-feira, 29, que o reconhecimento legal de casais do mesmo sexo só é obrigatório nos países membros em que há legislação específica sobre o assunto.

 

A entidade votou uma resolução que previa coibir a discriminação com base em orientação sexual e identidade de gênero em todos seus países integrantes, mas o texto sofreu algumas alterações.

Em seu formato aprovado, a resolução destacou que a "negação de direitos a famílias formadas por lésbicas, gays, bissexuais e transexuais em muitos estados membros do Conselho da Europa deve ser estudada", seja como reconhecimento legal ou proteção para essas famílias.

Segundo a agência Ansa, a versão aprovada retirou ainda o parágrafo que trata de adoção de crianças por casais gays.

 

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