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anonymous contributorPublicado anonimamente. (Português)

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Kevin Hague
Nova Zelândia quer abolir autodefesa por “pânico gay”

in NEW ZEALAND, 21/08/2009

O projeto de lei que extingue a possibilidade de defesa jurídica sob alegação de ‘pânico gay’ ou ‘autodefesa contra provocação’ foi aprovado por unanimidade em primeira instância no Parlamento da Nova Zelândia, na terça-feira (18/8).

Se for transformado em lei, o projeto acabará com a validade das alegações de provocação e autodefesa em casos de assassinato. Hoje, uma pessoa acusada de assassinato tem a possibilidade de alegar que “foi levada a um estado de insanidade temporária em resposta a uma tentativa de assédio sexual” por parte da vítima. A lei também afetará alguns casos de violência doméstica em que o acusado alega ter sido provocado pela vítima.

 

Casos recentes de alegações incluem Ferdinand Ambach, em Auckland, que matou o gay assumido Ronald Brown enfiando o braço de um banjo em sua garganta, alegando que “pensou que ele ia violentá-lo”. Também é o caso de Clayton Weatherston, que disse que não poderia ser acusado de homicídio premeditado por ter matado sua namorada Sophie Elliott com 216 facadas “porque ela provocou”.

 

O desembargador Simon Power disse que esses casos mostram como a lei permitia uma ‘mensagem errada’: “Esse tipo de defesa insinua que uma pessoa normal, confrontada com uma provocação, reagirá com uma perda homicida de autocontrole, o que, na verdade, não acontece normalmente. O governo está tentando mandar uma mensagem nacional de que as pessoas devem buscar meios não violentos para resolver seus problemas. Tornar aceitável que a raiva seja razão suficiente para minimizar um crime a ponto de transformar um homicídio qualificado em culposo é enviar uma mensagem errada, inapropriada e indesejada”.

 

O parlamentar Kevin Hague, do Partido Verde, que é gay assumido, afirmou que “a mera existência dessa possibilidade de defesa implica dizer que o assassinato brutal de um gay é menos importante do que de outra pessoa. Isso é extremamente hediondo, na medida em que aumenta o perigo físico real para os gays e diz a todos que nossas vidas têm menos valor do que as outras”.

 

Nos EUA, a defesa de “pânico gay” ainda é a mais usada para justificar assassinatos de gays. No Reino Unido, quando é aceita, essa defesa reduz consideravelmente a pena do réu. A pena por homicídio doloso qualificado no país é sempre prisão perpétua, mas se essa defesa for aceita, o tipo de crime muda para homicídio culposo e o juiz tem várias opções. O Serviço de Promotoria da Coroa afirma que “um avanço de ordem sexual por parte da vítima não justifica automaticamente a autodefesa por parte do acusado. Em geral, o ato perpetrado pela vítima não envolve o toque; a reação violenta do acusado tem origem na raiva, muito mais do que na crença de que se está agindo em autodefesa”.

 

Fonte: Pink News

Versão para o português: Eduardo Peret

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