O primeiro-ministro, José Sócrates, disse hoje que tem mandato para remover as barreiras jurídicas ao casamento entre homossexuais, mas nada referiu quanto à adopção, deixando implícito que não legislará sobre essa matéria.

José Sócrates respondia a uma pergunta do deputado do CDS-PP Filipe Lobo d`Ávila que defendeu que, do ponto de vista jurídico, com a legalização dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, estará em causa “a possibilidade automática para a adopção” de crianças por casais homossexuais.

“É certo que assumiram isso [casamentos homossexuais] no programa do governo mas, se verificar, do ponto de vista jurídico, o que está em causa é o casamento entre pessoas do mesmo sexo com possibilidade automática de adopção. Tem mandato para isso? Onde está o mandato para prever também a adopção?”, questionou o deputado centrista.

Na resposta, José Sócrates disse concordar com o deputado Filipe Lobo d`Ávila de que tem mandato legalizar o casamento entre homossexuais, nada respondendo quanto à questão colocada sobre a adopção, deixando implícito que concorda que não tem mandato para isso e que não legislará sobre essa matéria.

José Sócrates também não respondeu ao argumento de Filipe Lobo d`Ávila segundo o qual ao legalizar o casamento homossexual “está em causa a possibilidade automática” para a adopção. “Noto que na bancada do CDS houve uma evolução. Já não põem em causa que eu tenha mandato para o casamento, só põem em causa que eu tenha mandato para a adopção. Concordo consigo. É simples também estabelecer um acordo. Concordo, nós temos mandato para o casamento”, disse José Sócrates.

O primeiro-ministro considerou que legalizar os casamentos homossexuais “é um gesto de quem estende a mão e de quem reconhece que a minha geração tratou mal os homossexuais, perseguiu e os tratou mal”, afirmou. José Sócrates reiterou que não concorda com a realização de um referendo sobre a matéria, como tinha proposto o deputado do CDS-PP Ribeiro e Castro, argumentando que o assunto foi uma bandeira eleitoral e um compromisso na campanha. “Foi uma questão assumi na moção de estratégia dentro do partido e durante a campanha eleitoral. Este ponto foi um dos pontos votados pelos portugueses. Bem sei que há uma maioria relativa, mas esperamos a vontade da câmara neste domínio”, disse.