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Brazil: Delegacias do Rio incluem nome social de travestis e transexuais em Registros de Ocorrência

in BRAZIL, 28/02/2012

Parceria entre a Chefia de Polícia Civil e a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos é uma das ações do Governo do Rio para celebrar o Dia da Visibilidade Trans – 29 de Janeiro.

Fonte: Blog do Claudio Nascimento

A chefe da Polícia Civil, delegada Martha Rocha receberá o superintendente e coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento e cerca de trinta travestis e transexuais em seu gabinete na próxima segunda-feira (30) às 16h30, para cumprimetar as lideranças de travestis e transexuais pelo Dia Nacional da Visibilidade Trans e anunciar a inclusão do nome social nos registros de ocorrência das delegacias. A ação, em consonância com o conjunto de medidas do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, proporcionará a composição de dados oficiais sobre homicídios e outros crimes praticados contra travestis e transexuais – população que mais sofre com a transfobia e discriminação.

Atividades também serão realizadas em todo o estado do Rio a fim de celebrar uma das datas mais importantes da comunidade LGBT. A Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e ONGs realizarão atividades para celebrar a data, como seminários, jornadas, exibição de filmes e espetáculos.

“O Programa Estadual Rio sem Homofobia é um conjunto de políticas públicas para combater a homofobia e promover a cidadania LGBT. É importante lembrar que a comunidade de travestis e transexuais é a mais atingida pela intolerância e o ódio. Elas são xingadas, violentadas e carregam um estigma criminoso que deve ser revertido. Neste dia queremos esclarecer que travestis e transexuais também são cidadãs e possuem seus direitos, como todos nós!”, enfatiza o superintendente e coordenador do Programa Estadual Rio sem Homofobia, Cláudio Nascimento.

 

Estado reconhece outros direitos de travestis e transexuais

 

Em 8 de julho de 2011, o Governador Sérgio Cabral assinou o decreto de n.º 43.065 que dispõe sobre o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais na administração direta e indireta do estado do RJ.

 

Um dos destaques da justificativa para o decreto foi que as políticas governamentais devem se orientar na promoção de políticas públicas e valores de respeito à paz, à diversidade e a não-discriminação por identidade de gênero e orientação sexual.

 

Programação de Atividades - 2012

Dia 27 de Janeiro

 

1ª Jornada de Debates sobre Travestilidade e Transexualidade de São Pedro da Aldeia
Local: Casa de Cultura Gabriel Joaquim dos Santos. Horário: 19h30

Realização: Grupo Aldeia Diversidade de Combate ao Preconceito LGBT / ASTRA RIO / Rede LGBT do interior fluminense.

 

Dia 29 de Janeiro

 

1ª Jornada de Cidadania Trans “Praia Cidadã" - Prevenção, Informação e Cidadania
Local: Barraca da Fau, em frente ao Copacabana Palace. Horário: das 14h às 16h

Realização: ASTRA RIO

 

Caminhada da Visibilidade de Travestis e Transexuais RJ
Local: Avenida Atlântica posto Seis. Horário: 16h

Realização: Grupo Transrevolução.

 

Eleição da Rainha Trans do Carnaval LGBT da Região dos Lagos
Local: Gayosque Bambu – Av. do Contorno nº 19 - Praia do Forte. Horário: 16h

Realização: Grupo Cabo Free / ASTRA RIO / Rede LGBT do interior fluminense.

 

Mesa Redonda: Travestilidade e Transexualidade nas Favelas.
Local: Hotel Monte Alegre – Rua do Riachuelo,213. Bairro de Fátima –Centro. Horário: 18h

Realização: Conexão G / ASTRA RIO

 

Dia 30 de Janeiro

Casa Aberta – O dia T: várias atividades promovidas no 7º andar da Central do Brasil marcando o Dia Nacional da Visibilidade Trans

9h às 18h - CEMO Rio terá o dia livre para demandas Trans.

Apoio Jurídico
Apoio Psicológico
Atendimento Social
Dicas de Saúde
Informações sobre direitos.

9h às 12h – 1ª Oficina de Troca de Tecnologia de gestores públicos em atendimento a população de Travestis e Transexuais. Conteúdo proposto:

Atendimento e acolhimento
Demandas específicas e coletivas
Encaminhamentos
Potencialidades e fragilidades.

14h às 18h– Vídeo debate: filme “BOMBADEIRAS”, de Luiz Carlos Alencar.

 

Dia 31 de Janeiro

 

• 1ª Jornada de Prevenção consciência e Cidadania para população Trans

Local: Pontos de prostituição de Travestis e Transexuais em Niterói . Horário: 20h

Realização GDN / ASTRA RIO.

 

1º de Fevereiro

 

• Vídeo debate. Filme “Translatina”

Local CR LGBT Caxias. Horário: 14h

 

3 de fevereiro

 

• Vídeo debate “BASTA UM DIA ” a perigosa vida das Travestis e Transexuais no cotidiano da Prostituição da baixada fluminense.

Local: CR LGBT Região Serrana. Horário: 14h

 

4 de fevereiro

 

• 1ª Jornada de Prevenção, Consciência e Cidadania para população Trans de Nova Iguaçu

Local: Rua da Lama, ponto de concentração de Travestis e Transexuais . Horário: 19h

Realização Grupo Ellos / ASTRA RIO.

 

5 de fevereiro

 

• Espetáculo Trans Cult, em comemoração aos 7 anos ASTRA RIO

Local : Teatro de bolsa – Travessa Dr. Araújo, 55 – Praça da Bandeira. Horário: 16h Realização: ASTRA RIO / Empório Almir França.

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