As organizações foram questionadas para debaterem 4 assuntos gerais: a lei, o clima social, o movimento LGBT e o quer deverá ser a mais importante campanha no seu país.
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As relações entre homens são legais?
Ilegal
Se não é claro, indique porquê?
N/A
Foi alguma vez ilegal na hostória do país?
N/A
Quando foi esta lei aplicada?
01/01/2005
Quando foi a lei revogada?
N/A
Qual o nome desta lei? (se aplicável - indique referência da mesmo, e.g. secção, capítulo, etc.)
Código Penal, No. 9 de 2004 (1 de janeiro de 2005 Efetivo)
Atentado violento ao pudor
Qual o texto integral desta lei?
Seção 132. -
"(1) Todo indivíduo que cometer ato tido como atentado violento ao pudor ou imoral com outro indivíduo é acusado de delito grave, se condenado, ficando sujeito a dez (10) anos de prisão ou a uma condenação sumária por cinco (5) anos.
(2) a subseção (1) não se aplica quando o ato é cometido no âmbito privado entre homem adulto e mulher adulta e quando o ato é consentido por ambos.
(3) com relação à subseção (2) -
(a) o ato não for considerado privado quando acontecer em lugar público e não em no âmbito privado; e
(b) indivíduo será julgado como não tendo consentido com a comissão de tal ato se:
(i) o consentimento for conseguido com o uso da força, com medo ou ameaças de dano corporal ou for obtido através de falsas e fraudulentas petições sobre a natureza do ato;
(ii) o consentimento for induzido através da aplicação ou administração de droga, matéria ou qualquer substância com a intenção de intoxicar ou entorpecer o outro indivíduo; ou
(iii) indivíduo é, e a outra parte sabe ou tem boas razões para acreditar que ele sofre de desordem mental
(4) nesta seção ―Atentado ao Pudor Total" insere-se ato diferente de relação sexual de um indivíduo (natural ou antinatural) envolvendo o uso dos órgãos genitais com a finalidade de despertar ou satisfazer o desejo sexual."
Relação Anal Seção 133. - ―
(1) Todo indivíduo que manter relação anal com outro é tido como culpado de delito grave, se condenado, fica sujeito à prisão‖:
(a) perpétua, se cometido com uso de força e sem o consentimento do outro indivíduo;
(b) por dez (10) anos, em qualquer outro caso.
(2) Todo indivíduo que manter relação anal ou cometer agressão com a intenção de praticar relação anal, será acusado de delito grave, ficando sujeito a cinco (5) anos de prisão.
(3) nesta seção "Relação Anal" refere-se à relação sexual com penetração anal entre indivíduos do sexo masculino.
Exactamente, o que é proibido?
N/A
Quais são as punições?
Prisão de 10 ou mais anos
Nos últimos 12 meses estiveram homens detidos ou punidos de alguma forma por relações sexuais com outros homens?
N/A
Os crimes de ódio baseados na orientação sexual são tratados como circunstância agravante?
N/A
É proibido o incitamento ao ódio com base na orientação sexual?
N/A
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N/A
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N/A
Quando foi esta lei aplicada?
N/A
Quando foi a lei revogada?
N/A
Qual o nome desta lei? (se aplicável - indique referência da mesmo, e.g. secção, capítulo, etc.)
N/A
Qual o texto integral desta lei?
N/A
Exactamente o que é proibido?
N/A
Quais são as penas?
N/A
Nos últimos 12 meses estiveram mulheres detidas ou punidas de alguma forma por relações sexuais com outras mulheres?
N/A
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Existem leis de consentimento com idades diferentes para actos heterossexuais e actos homossexuais?
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Existem leis de consentimento com idades diferentes para actos entre homens e actos entre mulheres?
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Qual a idade de consentimento para sexo entre homens?
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Qual a idade de consentimento para sexo entre mulheres?
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Qual o nome desta lei? (se aplicável - indique referência da mesmo, e.g. secção, capítulo, etc.)
N/A
Qual o texto integral desta lei?
N/A
Existiram alguma vez na história do país leis de consentimento com idades diferentes para pessoa LGBTI e heterossexuais?
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Quando foi a lei revogada?
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Se uma mulher tiver sexo com outra mulher é banida permanentemente de doar sangue?
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Se um homem tiver sexo com outro homem é banido de doar sangue por um determinado período de tempo?
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Qual a duração da proibição?
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Se uma mulher tiver sexo com outra mulher é banida de doar sangue por um determinado período de tempo?
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Qual a duração da proibição?
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A lei têm uma referência sobre isto?
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Qual o texto integral desta lei?
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O transgenderismo é classificado como uma doença?
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Qual o nome desta lei? (se aplicável - indique referência da mesmo, e.g. secção, capítulo, etc.)
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Qual o texto integral desta lei?
N/A
Quando foi esta lei aplicada?
N/A
Existem pessoas encarceradas ou punidas por serem transgéneros nos últimos 12 meses neste país?
N/A
O tratamento e/ou cirurgia de redesignação sexual está sobre controlo legal?
N/A
Qual o nome desta lei? (se aplicável - indique referência da mesmo, e.g. secção, capítulo, etc.)
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Qual o texto integral desta lei?
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É possível mudar o género em documentos oficiais?
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Qual o nome desta lei? (se aplicável - indique referência da mesmo, e.g. secção, capítulo, etc.)
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Qual o texto integral desta lei?
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Quando foi esta lei aplicada?
N/A
É possível mudar o nome em documentos oficiais?
N/A
Quais são os requisitos para mudar de nome?
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Existe alguma lei anti-discriminação no trabalho por identidade de género?
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