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Communication ILGA Alessia Valenza, Communication ILGA
anonymous contributorPublicado anonimamente. (Português)

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Irina Bacci painel "Discriminação e Violência baseado em Orientação Sexual e Identidade de Gênero" do Conselho de Direitos Humanos

in WORLD, 07/03/2012

Irina Bacci is the NGOs representative panellist at the 19th Human Rights Council panel discussion on Human rights, sexual orientation and gender identity held in Geneva today, 7 March 2012

Genebra, Suíça, 07 de março de 2012

Video (39'50). 

Senhora Presidente do Conselho de Direitos Humanos,
Senhora Alta Comissariada para os Direitos Humanos,
Senhoras e Senhores Embaixadores,
Senhoras e Senhores painelistas,

Senhoras e Senhores,

Tenho a honra de dirigir-me a este Conselho como ativista de direitos humanos, representante da sociedade civil neste painel para compartilhar nossas lutas pelos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, pessoas transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais , que ao longo da minha fala denominarei LGBTI.

Sou brasileira e entendo que a importância de meu país no atual cenário mundial me trouxeram para este painel, mas quero não só falar dos nossos avanços, mas também das violações dos direitos de LGBTI.

Agradeço o convite do governo da África do Sul, que promoveu a resolução 17/19 em junho de 2011 e também do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU para estar neste importante e primeiro Painel partilhando minhas experiências e principalmente, expressar a minha solidariedade com todas e todos aqueles cujos os direitos humanos são violados por sua orientação sexual e identidade de gênero do sul ao norte do Equador, mas em particular para a comunidade LGBTI dos países do SUL.

Minha apresentação não se resumirá na violência, discriminação e violações de direitos humanos no Brasil, mas em todos os estados.

A declaração universal dos direitos humanos declara que todas as pessoas humanas nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade, ainda relata que os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania. E principalmente, que todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Sendo assim, é importante dizer que as violações de direitos humanos de LGBTI estão garantidas em nossa declaração e por isso, toda e qualquer violência promovida a população LGBTI é uma violação de direitos humanos, uma afronta a declaração universal e a todos os estados membros das nações unidas.

No relatório anual sobre homofobia estatal, a ILGA – Associação Internacional de Lésbicas, gays, bissexuais, pessoas transexuais e intersexos, observamos que há ainda no mundo, 76 países que possuem algum tipo de lei discriminatória que criminaliza as relações sexuais consentidas entre adultos do mesmo sexo, sendo cinco deles com pena de morte. Essa realidade persiste continuar ainda que esse conselho em 2011, soberanamente reconheça como violações de direitos humanos as violências baseadas em orientação sexual e identidade de gênero e condenas esses atos para os seus estados membros.

Mesmo nos países, onde os governos atuam com políticas de proteção de direitos humanos LGBTI, ainda se nota uma grande violência, o que revela que a luta pelos direitos humanos de LGBTI não se resume somente na implantação de políticas governamentais, mas também na incidência de mudanças de paradigmas culturais de toda sociedade.

O relatório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU listou uma série de violações, discriminação e violência baseadas em orientação sexual e identidade de gênero e eu mesma já vivi situações de violências porque minha orientação sexual é diferente da norma dominante, a heterossexualidade.
O relatório lista uma série de violações baseados em orientação e identidade de gênero oriundos de todas as regiões e quero aqui destacar algumas dessas violações vividas por pessoas LGBTI.

Não é possível listar essas violações, senão começando pelas baseadas em identidade de gênero, o relatório do Alto Comissariado documentou uma lista extensa de violações sofridas por pessoas transexuais e transgêneros, bem como assassinatos baseado na identidade de gênero.

A violência nos países do hemisfério sul se assemelha para essa população, os obstáculos para o reconhecimento legal da sua identidade de gênero e consequentemente, da sua cidadania promovem uma série de violações desde sua aceitação pela família, nas escolas, no mercado de trabalho.

Em meu país, o Brasil, transexuais, travestis e transgêneros vivem a margem da sociedade, vivem nas esquinas noturnas das cidades, porque foram expulsas do convívio familiar, das escolas e com isso, não conseguem no trabalho formal, seu sustento e essa realidade é corroborada pela maioria dos países da América Latina.

Na maioria dos casos de assassinatos que envolvem transexuais, travestis e transgêneros, os requintes de crueldade é marca dos crimes, o que demonstra o quanto essa população é submetida a tortura e tratamento degradante.

Em recente denúncia feita por uma ONG no Brasil, travestis e transexuais eram leiloadas por presos evangélicos em troca de favores. Também em meu país, câmaras de segurança gravaram no ano de 2011, dez assassinatos de travestis nas diversas cidades brasileiras, sendo que na maioria dos casos, a vítima levou mais de 10 tiros.

Pesquisa realizada pelo Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos em parceria com a Universidade Nacional da Colômbia denota que travestis e transexuais são os mais marginalizadas da oferta de trabalho, aqueles com níveis mais baixos de educação e maiores taxas de abandono escolar. De acordo com um diagnóstico realizado pela pesquisa, realizada em Bogotá, a maioria das travestis não têm relações jurídicas contratuais e renda estão abaixo do salário mínimo.
Como em outros países latino-americanos, na Colômbia, os travestis têm grande dificuldade em se estabelecer em um bairro ou uma vila, sendo vítimas de deslocamento forçado. Outros padrões de restrição de uso da terra e do espaço público refere-se à coerção social que impedem de se mover livremente em todas as áreas das cidades onde vivem e não tem acesso a lugares de comércio e lazer. Também são expulsos ou impedidos a sua admissão, que restringem o seu direito à habitação, trabalho e de trânsito, tendo como opção única áreas onde a prostituição é praticada.

Em uma carta aberta, a Aliança Internacional menciona a morte do jovem transexual Cheo, vitimado por uma facada no peito. O corpo da vítima foi encontrado na Colônia Almeida de Tegucigalpa, Honduras.

De acordo com a Europa Transgender, entre janeiro e junho de 2010 foram relatados nos meios de comunicação 93 assassinatos de pessoas trans no mundo, 74 casos ocorreram na América Latina. Estudos sobre as características destes crimes de ódio, mostram que há um "modelo" de perseguição regional e global de violência e intimidação contra pessoas transgêneros.

Outra preocupação é que em países como El Salvador, México, Peru, Colômbia, Haiti e Caribe anglófono, os casos de perseguição e violência aumentou e os assassinatos.

Dados oficiais do Brasil coletados pelo Disk Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos e a Central de Atendimento da Mulher da Secretaria de Políticas da Mulher, ambas da Presidência da República revelam que a população LGBTI é que mais sofre violação no Brasil, sendo que esses dados se referem somente ao ano de 2011 quando foi implantado o módulo de denuncia para LGBTI, representando 77,5% das denúncias recebidas num total de 5952 violações.

Sobre assassinatos, pesquisa realizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no Brasil mostra que em 2011 houveram 261 homicídios.
Os dados revelam que travestis e transexuais somam 24,5 % dos casos, 29 % de lésbicas e mulheres bissexuais e 40,5 % de gays e homens bissexuais. A violência psicológica é a mais relatada, seguida de discriminação, violência física, violência sexual, violência institucional, tortura e outros tratamentos cruéis, entre outros.

Em relação a violência contra lésbicas e mulheres bissexuais, a secretaria de lésbicas da ILGA-LAC (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexos para América Latina) contabiliza cerca de 13 mortes na região, sendo que as características são muitos similares, em maioria são jovens.

O governo do Equador tem realizado esforços para fechar as clínicas de cura contra homossexuais, ainda assim grupos LGBTI do país estimam que hoje existam mais de 200 clínicas que prometem acabar com a homossexualidade. O caso mais marcante foi da lésbica Paola Ziritt de 28 anos que ficou dois anos internada em um desses centros, onde sofreu abusos – inclusive sexuais - insultos e tortura, como ficar algemada, permanecer dias sem comer e levar surras. Os guardas da clínica chegaram a jogar urina e água gelada nela. A mãe dela que a internou, pois acreditava em cura para o homossexualidade e só tirou a filha da clínica quando recebeu uma carta secreta de Ziritt.

No continente africano, a violência contra lésbicas também é bastante grande, a prática de estupro corretivo na África do Sul ganhou repercussão mundial pela mídia no caso da lésbica Millicent Gaika que foi atada, estrangulada, torturada e estuprada durante 5 horas por um homem que dizia estar "curando-a” do lesbianismo. Por pouco não sobrevive. Infelizmente Millicent não é a única, este crime horrendo é recorrente na África do Sul, onde lésbicas vivem aterrorizadas com ameaças de ataques.

Os jovens Samuel Brinton (americano) e Gustavo Campos (brasileiro) tem em comum a violência que sofreram de seus familiares. Samuel Briton foi submetido a tortura pelo seu pai que é missionário da Igreja Batista, o queimou, espancou e deu choques com correntes elétricas. Já Gustavo Campos, sofreu espancamento e esforcamento pelo seu irmão mais velho que é pastor de igreja evangélica. Casos assim são costumeiramente relatados por organizações não governamentais. O caso de Samuel ficou conhecido através do projeto I’m from Driftwood nos EUA e do Gustavo Campos foi denunciado pelo próprio jovem nas redes sociais e acolhido pelo centro de referência de combate a homofobia de Belo Horizonte, capital do Estado Minas Gerais no Brasil.

É importante dizer que nas últimas décadas, representantes do alto nível da ONU, citações em relatórios especiais, entre outros organismos regionais de direitos humanos reconheceram plenamente que os diversos sistemas internacionais de direitos humanos devem ser aplicados em violações de direitos baseados em orientação sexual e identidade de gênero.
O Secretário Geral da ONU Ban Ki-Moon, pediu um fim às leis em todo o mundo que criminalizam a homossexualidade, sublinhando a necessidade de prestar urgente atenção aos direitos LGBTI durante as comemorações que marcaram o Dia Internacional dos Direitos Humanos. E ainda, reforçou que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU na Assembléia Geral em 10 de dezembro de 1948, "não é chamado de declaração parcial dos direitos humanos e nem uma declaração as vezes de direitos humanos, é a declaração universal, garantindo todos os direitos aos seres humanos, principio básico dos direitos humanos, sem exceção.

Em evento realizado nos EUA, Ban Ki-Moon ainda disse que muitas vezes pensamos que o assédio homofóbico como um problema específico para ambientes escolares e para a adolescência. Mas as raízes estão mais profundas, pois esse assédio vigora em atitudes nocivas na sociedade em geral, às vezes encorajadas por figuras públicas e leis discriminatórias, além de práticas sancionadas pelas autoridades do Estado. Combater este problema é um desafio comum. Nós todos temos um papel, seja como pais, familiares, professores, vizinhos, líderes comunitários, jornalistas, figuras religiosas ou funcionários públicos. Mas é também, para os Estados, uma questão de obrigação legal. Pelos direitos humanos internacionais, todos os Estados devem tomar as medidas necessárias para proteger as pessoas – todas as pessoas – da violência e da discriminação, incluindo aquelas motivadas pela orientação sexual e identidade de gênero.

Em 29 de janeiro desse ano, o secretário Ban Ki-moon, afirmou que as Nações africanas devem parar de tratar homossexuais como cidadãos de segunda classe, ou mesmo criminosos. A afirmação foi feita durante a reunião dos líderes africanos na capital da Etiópia.

A Comissão da ONU contra Tortura, Observação Geral Nº 2 de 2008 relatou que os Estados membros (da Convenção contra Tortura) devem garantir, no que diz respeito às obrigações estabelecidas pela Convenção, que suas leis sejam aplicadas, na prática, a todas as pessoas independentemente de orientação sexual (ou) identidade de gênero.

A Alta Comissária de Direitos Humanos, Navi Pillay, declara que leis que criminalizam a homossexualidade são uma grave ameaça aos direitos fundamentais de lésbicas, gays, bissexual e trans, expondo-os ao risco de prisões, detenções e, em alguns casos, torturas e execuções. Geralmente, sanções criminais vêm acompanhadas de grande quantidade de outras medidas discriminatórias que afetam o acesso a uma gama enorme de direitos – civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Nós também sabemos que a criminalização perpetua estigmas e contribui para um ambiente de homofobia, intolerância e violência.

O Diretor Executivo da UNAIDS, Michel Sidibé, em 16 de Maio de 2010, pediu a todos os governos que tomem medidas para eliminar o estigma e a discriminação enfrentados pelas populações de homens que fazem sexo com homens, de lésbicas e de trans. Os governos também devem criar ambientes sociais e legais que assegurem o respeito aos direitos humanos e permitam o acesso universal à prevenção do HIV e ao seu tratamento, atenção e apoio.

O parecer do Relator Especial da ONU para liberdade de religião e crença, 7 de Fevereiro de 2008, diz que não há hierarquia nas motivações da discriminação.

Diante das opiniões acima,gostaria de falar sobre os ganhos e as experiências bem sucedidas na América Latina. Quero lembrar aqui que na minha região, países como a Argentina, Uruguai, Brasil, Colômbia o casamento civil entre pessoas adultas do mesmo sexo é permitido e na cidade do México, capital do México também é permitido. Outras leis de promoção da cidadania de LGBTI são discutidas na região.

No Brasil muitos ganhos foram conquistados desde 2006, primeiramente com a criação do Programa Brasil Sem Homofobia, depois com a convocação inédita no mundo da I Conferência Nacional de Políticas Públicas e Promoção da Cidadania LGBT, cujo os resultados criaram o Plano Nacional de Promoção da Cidadania de LGBT. Também no âmbito brasileiro, como resultado da primeira conferência criou-se a política nacional de saúde da população LGBT, o decreto do então Presidente Lula que institui o Dia Nacional de Combate a Homofobia em 17 de Maio, a criação da coordenadoria nacional LGBT na estrutura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a instituição e posse do Conselho Nacional LGBT no qual sou presidente e recentemente, a realização da II Conferência Nacional LGBT.

Quero destacar que apesar desses ganhos, a vida de pessoas LGBTI em nossa região ainda é bastante violenta e graves são as violações, o que demonstra a necessidade de investimento em sistema de proteção internacional, bem como em mudanças de paradigmas culturais nas sociedades para que pessoas com orientação sexual e identidade de gênero fora da norma dominante, a heterossexualidade, possam viver livre da coerção, discriminação e violência.

Nesse sentido, é importante destacar que no Brasil, os assassinatos aumentaram em níveis alarmantes contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais perpetuado muitas vezes situações semelhantes para os crimes de ódio. O Brasil é o país com o maior número de assassinatos de travestis e transexuais em todo o mundo. Embora, os dados oficiais recentes ainda sejam subnotificados, pode-se argumentar que os crimes com base na orientação sexual e identidade gênero aumentou 113% nos últimos anos, baseados nos dados levantados pelo Grupo Gay da Bahia. Muitos desses crimes foram marcados por crueldade, incluindo o uso de armas de fogo, facas, espancamentos, tortura e castração.

Paralelamente, recentemente tem havido um crescimento na circulação e difusão de discursos de ódio contra as pessoas LGBTI. Tais declarações, vindas principalmente dos grupos de dogmatismo religioso ou extremismo, são transmitidas nos meios de comunicação, incluindo rádio e redes de televisão de concessão pública. Os dados oficiais têm um volume considerável de denúncias de violência contra a comunidade LGBTI, incluindo a violência psicológica , num montante de 44% do total gerado pela divulgação do discurso de ódio do extremismo religioso dogmático.

Em relação a este obstáculo, eu gostaria de compartilhar com todas e todos, que eu sou uma pessoa profundamente religiosa. Eu pertenço a uma comunidade religiosa afro-brasileira, de matrizes africanas. Eu tenho ido a todos os ritos necessários para cumprir minhas obrigações espirituais e sigo rigorosamente as regras definidas para orientar o meu caminho espiritual. Talvez seja importante dizer que ao longo de todos esses anos de meu compromisso espiritual, eu nunca fui discriminada ou excluída da minha comunidade religiosa. Esta minha experiência pessoal indica que o domínio religioso é plural e que este multi-vocalidade é um dom da diversidade que está a ser avaliado e melhorado pelas comunidades de direitos humanos, mas também os Estados e instituições interestatais comprometidas com o respeito, a promoção, a proteção e indivisibilidade dos direitos humanos.

Por fim, quero finalizar usando as palavras de um dos maiores líderes religiosos de meu país, cujo falecimento provocou grande comoção nacional, Chico Xavier.

“A gente pode morar numa casa mais ou menos, morar numa rua mais ou menos, morar uma cidade mais ou menos, e até ter um governo mais ou menos. A gente pode olhar em volta e sentir que tudo está mais ou menos Tudo bem...O que a gente não pode mesmo, nunca, de jeito nenhum, é amar mais ou menos.

Obrigada!

 

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