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Pedro Paradiso Sottile
Análise periódica universal e direitos LGBTI: Argentina

in ARGENTINA, 04/07/2012

A organização Comunidad Homosexual Argentina participou no primeiro ciclo do processo de APU (análise periódica universal) relativo à Argentina, em 2008, e voltará a participar no segundo ciclo, em 2012.

Pedro Paradiso Sottile é o coordenador jurídico da Comunidad Homosexual Argentina (CHA). Mediante o exercício destas funções, tem batalhado pela igualdade das pessoas LGBTI no seu país. Devido ao trabalho incansável pela causa e ao seu conhecimento dos direitos LGBTI na Argentina, Sottile constitui uma referência, nomeadamente em publicações do país, dos Estados Unidos e do Canadá. Publicou também artigos incidentes no combate contínuo pela igualdade total para as pessoas LGBTI na Argentina e no estrangeiro. Tem participado ativamente no movimento internacional pelos direitos LGBT e, em concreto, na ILGA, incluindo uma declaração sobre os direitos LGBTI, em conjunto com um colega da CHA, na tribuna da ONU em Genebra, em 2004.  Atualmente, trabalha como secretário da direção regional da ILGA América Latina e Caraíbas e vive em Buenos Aires, na Argentina.

A organização Comunidad Homosexual Argentina participou no primeiro ciclo do processo de APU relativo à Argentina, em 2008, e voltará a participar no segundo ciclo, em 2012.

Entrevista a Pedro Paradiso Sottile, por Patricia Curzi


Em 2011, a Argentina tornou o casamento extensivo a casais do mesmo sexo e parece estar empenhada no respeito dos direitos LGBTI, sobretudo depois da alteração da lei relativa à identidade de género, em maio de 2012. No entanto, a CHA prevê participar no processo de APU em 2012. Porquê?

Acreditamos que é muito importante participarmos nesta instância internacional porque, embora se tenha aprovado em 2010 o casamento igualitário e este ano a lei nacional relativa à identidade de género, há ainda na Argentina questões da máxima importância, como, por exemplo, a reforma da lei nacional antidiscriminação (n.º 23592), para incluir a orientação sexual e a identidade de género entre as causas de atos discriminatórios em todo o país. Por outro lado, é importante continuarmos a participar neste processo porque devemos garantir a aplicação efetiva dos direitos e garantias reconhecidos: nas leis, no acesso e exercício em igualdade de condições de todos os direitos, assim como na aplicação de políticas públicas que promovam o efetivo cumprimento das mesmas.

Quais são as questões que a CHA assinalou no seu relatório ONG em 2008 e que têm ainda de ser objeto de acompanhamento na análise periódica universal (APU) deste ano?

Em relação ao relatório de 2008, o nosso país avançou de um modo muito acentuado na agenda de direitos LGTBI, reconhecendo direitos e aprovando leis neste sentido mas, conforme mencionámos no ponto anterior, a lei nacional antidiscriminação ainda não contempla a orientação sexual e a identidade de género entre as causas de proibição de discriminação. Também continua em vigor a Resolução 865/2008 do Ministério da Saúde, que veda às pessoas homossexuais a possibilidade de darem sangue, estigmatizando e discriminando a comunidade. Por outro lado, o nosso país é uma república federal, cujas províncias têm autonomia para legislar e onde, por exemplo, no momento da aprovação da lei relativa à identidade de género por parte do parlamento argentino, a província de Formosa mantinha em vigor um código de delitos que criminaliza o travestismo com multas e penas de privação da liberdade. Por outro lado, há disposições que não se cumprem, como, por exemplo, a lei nacional relativa à educação sexual integral em todo o território nacional, e continua a ser muito preocupante a situação das pessoas LGTBI privadas da liberdade, cujos direitos são violados.

Vai colaborar com outras iniciativas, como organizações de direitos humanos ou feministas ou outros grupos LGBTI, para a redação deste novo relatório?

A articulação com os diferentes movimentos sociais e com a sociedade civil é muito importante para obter e manter avanços e práticas inclusivas, na perspetiva dos direitos humanos, por parte dos Estados. A Comunidad Homosexual Argentina (CHA) tem-no feito ao longo dos seus 28 anos de existência no país, o que, por exemplo, nos permitiu ter voz no então Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas, graças à generosidade da organização não-governamental APDH Argentina, que nos cedeu a palavra para manifestarmos a situação da comunidade LGTBI no país e com a qual continuamos articulados e trabalhando em conjunto, já que é a única organização com estatuto consultivo perante o ECOSOC da Argentina. Neste sentido, parece-nos fundamental sermos membros da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (ILGA) e acompanharmos o trabalho, o ativismo e a presença no âmbito das Nações Unidas. Por outro lado, a nossa organização integra a Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, concebida no âmbito do Encontro Nacional de Mulheres, iniciativa que acompanhamos e promovemos junto de organizações feministas e de direitos humanos.

Como evoluiu a vossa relação com o governo argentino desde a apresentação do primeiro relatório da APU elaborado pelas ONG?

A relação com o governo argentino foi muito positiva e tem crescido ano a ano. Por exemplo, em 2008, o Estado reconheceu aos casais do mesmo sexo as pensões por falecimento, como primeiro direito concreto a nível nacional, dois anos antes de ser aprovado o casamento civil sem discriminação por orientação sexual. Nesse ano, dez províncias mantinham ainda em vigor os códigos de delitos que criminalizavam a homossexualidade e o travestismo, mas chegámos ao ano de 2012 com uma só província a manter tal normativa. Além disso, o nosso país apoiou vigorosamente as declarações de direitos humanos na perspetiva da orientação sexual e da identidade de género nos organismos internacionais, como a ONU e a OEA.
Neste contexto, devemos mencionar que, atualmente, contamos com um poder executivo nacional comprometido com a nossa luta e uma democracia inclusiva, que apoia e promove a nossa agenda, mas também os partidos da oposição apoiaram maioritariamente as nossas propostas legislativas, tendo-se em alguns casos alcançado o consenso ou a integração de diferentes projetos para a sua aprovação.

Com base na sua experiência, que conselho daria às organizações LGBTI que nunca estiveram envolvidas num processo de APU?

Entendemos que participar neste mecanismo é muito importante para o impulso e a promoção da agenda de direitos LGTBI, a fim de obter maior incidência a nível local e a articulação com os governos, porquanto, como organizações não-governamentais (ONG), devemos debater, denunciar e exigir a responsabilidade internacional dos Estados perante as violações de direitos humanos baseadas na orientação sexual e na identidade de género das pessoas. É igualmente uma excelente oportunidade para fazer o acompanhamento dos países que ratificaram os instrumentos, tratados e declarações internacionais sobre direitos humanos, solicitar a adequação das leis internas a esses instrumentos, tratados e declarações e a articulação com os diversos organismos que participam a nível internacional na construção de um mundo que respeite as diferenças, com inclusão e igualdade.


A «análise periódica universal» (APU) é um novo instrumento, criado pelas Nações Unidas em 2006, para o acompanhamento da situação dos direitos humanos mediante análise por pares. A primeira ronda de países terminou em 2011. O segundo ciclo começa em junho de 2012, sendo em cada ano analisados 42 Estados por outros Estados. Num prazo de quatro anos e meio, todos os 193 Estados que são membros da ONU terão sido analisados. A análise compreende quatro etapas principais: elaboração de relatórios; diálogo interativo com os Estados membros; adoção das recomendações finais; aplicação e acompanhamento. Os diversos procedimentos envolvem Estados, ONG internacionais e nacionais, institutos nacionais de direitos humanos e outras partes interessadas.
Em 2012, a 14.ª sessão de APU analisou a Argentina e mais 14 outros países. Os relatórios das ONG devem ser entregues sete meses antes da sessão de análise.


Para as versões em espanhol, francês e português: clique no símbolo correspondente ao idioma desejado, no lado esquerdo do ecrã.

Tradução: Jorge Madeira Mendes

 

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