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ONU 2004 - Declaração sobre os direitos LGBT

in CHINA, 14/05/2004

Os debates da ONU sôbre a sexualidade são os debates onde se invoca a dimensão "Cultura" com muito mais frequência do que nos demais debates da instituição

Mensagem transmitida por Chung To / Chi Heng Foundation / China

Para: Ministro do Exterior, República Democrática da China
CC: Chefe da representação diplomática da RDC junto à ONU.
Date: 14 de março de 2004
RE: Resolução brasileira sôbre Direitos Humanos e Orientação Sexual

Somos um grupo de pessoas e de organizações que nos preocupamos com a harmonia social e a igualdade. Estamos de acordo com o fato de tratar da mesma maneira tôdas pessoas cidadãs da China incluindo lésbicas, gays, bissexuais, pessoas transgènero.

A 60a sessão da Comissão dos Direitos Humanos da ONU, comissão integrada também pela China, se reunirá de 15 de Março até 23 de Abril de 2004.
Gostaríamos de chamar sua atenção sôbre o debate relativo à orientação sexual e
ocasionado pela resolução proposta pelo Govêrno brasileiro durante a 59a sessão ("Resolução Brasileira").
Esta resolução confirma que as violações dos Direitos humanos por causa da orientação sexual ou da identidade de gênero interessam a comunidade internacional e tem um lugar assegurado na agenda internacional dos Direitos Humanos.

Ainda existem muitos países onde a homossexualidade é punida com penas de prisão duríssimas e pela pena de morte.
Em muitos países as lésbicas, os gays e as pessoas trangênero se encontram numa situação inacreditável de violência, de emprisonamento físico e psicológico, tortura e maus tratos (inclusive estupro e tratamento médico forçado) e de humilhações.
Muito seguido a Polícia e outras autoridades são cúmplices desta violência.

Os debates da ONU sôbre a sexualidade são os debates onde se invoca a dimensão "Cultura" com muito mais frequência do que nos demais debates da instituição.

No entanto, em vários países as leis punindo e proibindo a homossexualidade foram introduzidas pelos países colonizadores e estrangeiros às culturas indigenas.
Comportamentos e práticas que são atualmente definidas como homossexuais seguido faziam parte da cultura pré-colonial, que tolerava e reconhecia tais comportamentos.

Singapura, Malasia e India criminalizam relações homossexuais o que é uma herança dos tempos coloniais. Hong Kong, durante a era colonial britânica, também tinha uma legislação penalizando a homossexualidade masculina e que fora introduzida pelos britânicos.Em 1991 a criminalizão da homossexualidade foi abolida em Hong-Kong.

A Resolução Brasileira mesmo se não cria novas normas ou mecanismos, se constitui da parte dos governos, numa reafirmação necessária de um principio ja reconhecido ha mais de uma década pelo sistema da ONU se ocupando dos tratados e dos Procedimentos especiais da Comissão. Trata-se do princípio de que tôda discriminação e violação baseada na orientação sexual são violações dos princípios internacionais dos Direitos Humanos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual a China é signatária, estipula que "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos".

A China possui uma tradição de tolerância em relação à diversidade sexual. Ela não possui uma legislação penalizando a homossexualidade. As pessoas transgênero
têm o novo gênero legalmente reconhecido. Além do mais, pensamos que é encorajante o fato que a homossexualidade foi retirada da lista das desordens mentais pela Sociedade Psiquiátrica Chinesa em 2001.

Apoiar a Resolução Brasileira não significa obrigatoriamente apoiar a omossexualidade. Apoiar esta Resolução significa que o govêrno reconhece que ninguém deve ser aprisionado, torturado, violado e discriminado por causa da sua orientação sexual.

Desde que o Brasil propôs a sua Resolução muitos foram os países do mundo que exprimiram o seu apôio subscrevendo à resolução ou confirmando o futuro voto positivo.

Nós acreditamos que o Govêrno chinês se preocupa com as questões relativas aos Direitos Humanos e que êle está empenhado em garantir a igualdade aos seus cidadãos e cidadãs. Assim insistimos junto ao nosso Govêrno no sentido de se aliar às Nações que apoiam a Resolução Brasileira afim de garantir a observância dos Direitos Humanos à qualquer pessoa relativo à sua orientação sexual ou identidade de gênero e a agir junto aos demais Govêrnos para que êles se empenhem no mesmo sentido.

Tradução B.-Giselda
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