
As organizações foram questionadas para debaterem 4 assuntos gerais: a lei, o clima social, o movimento LGBT e o quer deverá ser a mais importante campanha no seu país.
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As relações entre homens são legais?
Ilegal
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Qual o nome desta lei? (se aplicável - indique referência da mesmo, e.g. secção, capítulo, etc.)
Código Penal Cap. 7:01 Leis do Malauí
Sections 153, 156
Qual o texto integral desta lei?
Seção 153
Delitos não-naturais
"Toda relação sexual de qualquer indivíduo tida como contra a ordem da natureza" ou "permitir que indivíduo do sexo masculino mantenha relação sexual com indivíduo, seja do sexo masculino ou feminino, tida como contra a ordem da natureza" até quatorze (14) anos de prisão, com ou sem punição corporal."
Seção 156
Práticas de atos tidos como imorais entre indivíduos do sexo masculino
"Atos tidos como imorais com um outro indivíduo do sexo masculino, seja em local público ou privado – até cinco (5) anos de prisão."
Quais são as punições?
Prisão de 10 ou mais anos
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Que tipos de uniões civis entre pessoas do mesmo sexo são reconhecidas?
Não há nenhuma lei
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Podem homens gays e mulheres lésbicas adoptar conjuntamente crianças?
Não
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