BRAZIL
Relações entre homens: Legal
Punição para relações entre homens: Não há nenhuma lei
Relações entre mulheres: Legal
Idade de consentimento: Igual para heterossexuais e homossexuais
Casamento civil e substitutos de casamento: Substituto igual ou quase igual ao casamento e reconhecido a nível nacional




Pelo que vc disse, é uma transexual feminina legalmente reconhecida assim nos EUA, tendo inclusive passaporte americano. Para que o seu passaporte brasileiro seja adequado à sua atual condição de gênero, é necessário ingressar com uma ação judicial no Brasil pleiteando a ALTERAÇÃO DO NOME E SEXO NA SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO. CONSEGUI ISSO PARA UMA CLIENTE QUE MORA NA EUROPA e depois da retificação da certidão de nascimento, todos os outros documentos, inclusive o passaporte, também são retificados. Estou à sua disposição para tirar mais dúvidas por e-mail ou MSN: advocare.bhe@hotmail.com - Atenciosamente, Luiz Roberto Paula de Resende - Advogado em Belo Horizonte/MG. (31) 9116-6767.