Home, Asia, Europe, North America, Latin America and Caribbean, Oceania, Notícias, Mapa do site
lendo mapa..

BRAZIL

Relações entre homens: Legal
Punição para relações entre homens: Não há nenhuma lei
Relações entre mulheres: Legal
Idade de consentimento: Igual para heterossexuais e homossexuais
Casamento civil e substitutos de casamento: Substituto igual ou quase igual ao casamento e reconhecido a nível nacional

Your Views

Você é LGBTI? Queremos sua(s) opiniões! Ajude-nos a informar outros usuários com sua opinião acerca deste país. Segue abaixo uma pergunta aleatória sobre este país. Caso a considere relevante, por favor, responda.

Você é religioso(a)? Em caso afirmativo, você pertence a uma comunidade religiosa em BRAZIL? Como a comunidade reagiu à sua orientação sexual ou de gênero?

A maioria dos visitantes deste site disseram Sou assumido(a), e isto não me traz problemas em minha comunidade religiosa

Não sou assumido(a) em minha comunidade religiosa (20%) Sou assumido(a), mas a comunidade tenta que eu mude contra minha vontade (0 %) Sou assumido(a), mas a comunidade me condena por isto (6%) Sou assumido(a), e isto não me traz problemas em minha comunidade religiosa (53%) Não pertenço a uma comunidade religiosa, mas gostaria (20%)

A seção de experiência vivida é toda sobre você! Compreendemos que a realidade de um país pode ser muito diferente das leis existentes em tal país e que as pessoas que lá vivem podem dar um retrato melhor disso através de suas próprias experiências. Nesta página você encontrará experiências vividas por leitores e adicionar sua própria.

SUAS HISTÓRIAS
Publique / adicione uma nova história a esta seção

Experiências do Leitores

Isto é o que as pessoas dizem acerca da realidade de vida para pessoas LGBTI neste país ( BRAZIL )...
TITO MOREIRA (actualmente vive em BRAZIL) postado por gay lésbica transgénero bissexual intersexual heterossexual leitores on 05/06/2010 tagged with intersexual, direitos humanos, leis e governo
link / elo permanente
Sexta-feira, 04 de junho de 2010 - 20:33
Empresa indenizará gays por discriminação
Trabalhadores foram impedidos de levar parceiros na festa de fim de ano. Cada um vai receber R$ 4 mil
anuncie! ERIC FUJITA
eric.fujita@diariosp.com.br

Dois ex-funcionários da SHV Gás vão receber, cada um, indenização de R$ 4 mil, por terem sido barrados em uma festa de fim de ano na empresa onde trabalhavam. Homossexuais assumidos, eles foram impedidos de levar seus respectivos companheiros ao evento pela gerência. O caso aconteceu em dezembro de 2008 na filial da companhia em Araucária (PR).

O valor a ser pago faz parte de um acordo de conciliação fechado entre a empresa e os ex-empregados na 1ª Vara do Trabalho de Araucária. Os dois entraram com ações de danos morais contra a SHV Gás. Ambos alegaram constrangimento.

O acerto foi firmado durante audiência da última terça-feira. A companhia ficou de pagar as indenizações até o próximo dia 15. Antes, cada autor das ações pediu uma indenização de R$ 10 mil junto à empresa.

“O processo foi mais para protestar contra o que passei, não por causa do dinheiro”, comemorou Ademir Moreira dos Santos, autor de uma das ações. Procurada, a SHV Gás informou apenas que repudia qualquer atitude discriminatória contra seus funcionários ou qualquer outra pessoa.

O ex-funcionário conta que tudo começou quando os trabalhadores da filial receberam um convite para a festa por meio de um e-mail.
O problema surgiu quando o gerente da filial impediu os dois ex-funcionários de colocar os nomes de seus companheiros na lista de convidados. Segundo Santos, o chamado não especificava se poderia ou não ser namorado ou marido. “Foi uma grande surpresa, pois todos sabiam da nossa opção sexual”, relembra.

Ele ressalta ainda que toda essa situação causou polêmica na filial. Após várias reuniões, a gerência permitiu o comparecimento dos dois companheiros à festa. “Mas depois, o gerente voltou atrás e barrou novamente”, relembra.

Parecer favorável
A Advocacia Geral da União (AGU) deu parecer favorável ao pagamento de benefícios previdenciários para casais homossexuais da iniciativa privada. A decisão impede o Governo de recorrer contra qualquer decisão judicial que determine o pagamento de benefício.

Não vale
A Advocacia Geral da União (AGU) ofereceu parecer favorável ao pagamento de benefício previdenciário nas relações homoafetivas para parceiros de trabalhadores da iniciativa privada. O parecer impede ao governo recorrer contra qualquer decisão judicial que determine o pagamento de benefício. O parecer, no entanto, não é valido para o pagamento de pensão para os parceiros de servidores públicos federais, segundo a assessoria da AGU.

O parecer afirma que a Constituição não impede a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Pelo contrário, a Constituição não permite a discriminação em razão da orientação sexual.

"A interpretação no sentido do impedimento do reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo poderia, em grande medida, render ensejo a um enriquecimento sem causa, ou da autarquia previdenciária, quando não houvesse um outro beneficiário para quem se pudesse pagar o benefício, ou quando houvesse este outro beneficiário, haveria dificuldade quanto a este, em relação a princípios de justiça e solidariedade, tendo em conta que poderia deixar ao desamparo alguém que conviveu anos a fio com o segurado e possivelmente teria o direito de ser beneficiário do seguro social", afirma o parecer.

O autor do parecer, Rogério de Jesus Santos, explica que o precedente para o pagamento do benefício foi dado pelo Superior Tribunal de Justiça, que aprovou a adoção de crianças por casais em relações homoafetivas. Em maio, o governo deu outro passo para o reconhecimento dos direitos de brasileiros homossexuais ao conceder passaporte diplomático ou oficial para parceiros homoafetivos de diplomatas em missão no exterior.
Comente a história
TITO MOREIRA (actualmente vive em BRAZIL) postado por gay lésbica transgénero bissexual intersexual heterossexual leitores on 05/06/2010 tagged with intersexual, direitos humanos, leis e governo
link / elo permanente
Sexta-feira, 04 de junho de 2010 - 20:33
Empresa indenizará gays por discriminação
Trabalhadores foram impedidos de levar parceiros na festa de fim de ano. Cada um vai receber R$ 4 mil
anuncie! ERIC FUJITA
eric.fujita@diariosp.com.br

Dois ex-funcionários da SHV Gás vão receber, cada um, indenização de R$ 4 mil, por terem sido barrados em uma festa de fim de ano na empresa onde trabalhavam. Homossexuais assumidos, eles foram impedidos de levar seus respectivos companheiros ao evento pela gerência. O caso aconteceu em dezembro de 2008 na filial da companhia em Araucária (PR).

O valor a ser pago faz parte de um acordo de conciliação fechado entre a empresa e os ex-empregados na 1ª Vara do Trabalho de Araucária. Os dois entraram com ações de danos morais contra a SHV Gás. Ambos alegaram constrangimento.

O acerto foi firmado durante audiência da última terça-feira. A companhia ficou de pagar as indenizações até o próximo dia 15. Antes, cada autor das ações pediu uma indenização de R$ 10 mil junto à empresa.

“O processo foi mais para protestar contra o que passei, não por causa do dinheiro”, comemorou Ademir Moreira dos Santos, autor de uma das ações. Procurada, a SHV Gás informou apenas que repudia qualquer atitude discriminatória contra seus funcionários ou qualquer outra pessoa.

O ex-funcionário conta que tudo começou quando os trabalhadores da filial receberam um convite para a festa por meio de um e-mail.
O problema surgiu quando o gerente da filial impediu os dois ex-funcionários de colocar os nomes de seus companheiros na lista de convidados. Segundo Santos, o chamado não especificava se poderia ou não ser namorado ou marido. “Foi uma grande surpresa, pois todos sabiam da nossa opção sexual”, relembra.

Ele ressalta ainda que toda essa situação causou polêmica na filial. Após várias reuniões, a gerência permitiu o comparecimento dos dois companheiros à festa. “Mas depois, o gerente voltou atrás e barrou novamente”, relembra.

Parecer favorável
A Advocacia Geral da União (AGU) deu parecer favorável ao pagamento de benefícios previdenciários para casais homossexuais da iniciativa privada. A decisão impede o Governo de recorrer contra qualquer decisão judicial que determine o pagamento de benefício.

Não vale
A Advocacia Geral da União (AGU) ofereceu parecer favorável ao pagamento de benefício previdenciário nas relações homoafetivas para parceiros de trabalhadores da iniciativa privada. O parecer impede ao governo recorrer contra qualquer decisão judicial que determine o pagamento de benefício. O parecer, no entanto, não é valido para o pagamento de pensão para os parceiros de servidores públicos federais, segundo a assessoria da AGU.

O parecer afirma que a Constituição não impede a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Pelo contrário, a Constituição não permite a discriminação em razão da orientação sexual.

"A interpretação no sentido do impedimento do reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo poderia, em grande medida, render ensejo a um enriquecimento sem causa, ou da autarquia previdenciária, quando não houvesse um outro beneficiário para quem se pudesse pagar o benefício, ou quando houvesse este outro beneficiário, haveria dificuldade quanto a este, em relação a princípios de justiça e solidariedade, tendo em conta que poderia deixar ao desamparo alguém que conviveu anos a fio com o segurado e possivelmente teria o direito de ser beneficiário do seguro social", afirma o parecer.

O autor do parecer, Rogério de Jesus Santos, explica que o precedente para o pagamento do benefício foi dado pelo Superior Tribunal de Justiça, que aprovou a adoção de crianças por casais em relações homoafetivas. Em maio, o governo deu outro passo para o reconhecimento dos direitos de brasileiros homossexuais ao conceder passaporte diplomático ou oficial para parceiros homoafetivos de diplomatas em missão no exterior.
Comente a história
Comente a história
Bookmark and Share