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BRAZIL

Relações entre homens: Legal
Punição para relações entre homens: Não há nenhuma lei
Relações entre mulheres: Legal
Idade de consentimento: Igual para heterossexuais e homossexuais
Casamento civil e substitutos de casamento: Substituto igual ou quase igual ao casamento e reconhecido a nível nacional

Your Views

Você é LGBTI? Queremos sua(s) opiniões! Ajude-nos a informar outros usuários com sua opinião acerca deste país. Segue abaixo uma pergunta aleatória sobre este país. Caso a considere relevante, por favor, responda.

Você é casado(a) com seu(sua) parceiro(a) homossexual neste país ( BRAZIL )?

A maioria dos visitantes deste site disseram Não

Sim, nos casamos aqui (11%) Sim, nos casamos em outro país (11%) Não, mas temos uma parceria civil (11%) Não (64%)

O questionário de país de BRAZIL é preenchido por grupos LGBTI que funcionaram como ligação com a ILGA para identificar questões relacionadas com a comunidade LGBTI.

As organizações foram questionadas para debaterem 4 assuntos gerais: a lei, o clima social, o movimento LGBT e o quer deverá ser a mais importante campanha no seu país.

Por favor escreva para countryreport@ilga.org se tiver comentários sobre esta página.

AMBIENTE
Qual o clima social LGBTI no seu país
Qual o ambiente nas escolas?
Na maioria das instituições escolares, o preconceito e a discriminação é muito grande. Tanto da parte dos próprios estudantes, quanto por parte dos profissionais que atuam neste ambiente. É visivel um aumento da violencia contra gays, no ambito escolar. Os comentários maldosos, piadas, o bullying ocorrem, na maioria das vezes, é incentivado por professores despreparados.
Existem programas contra a homofobia nas escolas?
Em algumas escolas, sim. Mas o Programa do governo federal Escola Sem Homofobia foi suspenso pela Presidenta desde maio de 2011, atendendo às pressões do bloco evangélico fundamentalista e até hoje (13/07/2012) ainda não foi implementado.
As institutições religiosas fazem activiamente campanhas contra direitos LGBTI?
Sim, intensivamente.
Após o reconhecimento unânime pelo Supremo Tribunal Federal (STF, a instância jurisdicional máxima do país, encarregada do controle da constitucionalidade) de que o instituto da união estável era extensível às relações entre pessoas do mesmo sexo, verificou-se uma exacerbação da campanha contra o reconhecimento dos direitos civis e humanos da população LGBT. Houve inclusive iniciativas, por parte da "Bancada Parlamentar Evangélica" de iniciativas de Projetos de Decretos Legislativos visando suprimir as prerrogativas dos ministros do STF, como forma de retaliação.
Agora, quando foi apresentado ao Senado o anteprojeto do novo Código Penal, que fixa o tipo penal de discriminação em razão da orientação sexual e da identidade de gênero, está sendo deflagrada uma campanha, por parte desses setores da sociedade, utilizando-se as emissoras de televisão, para uma vez mais, colocar a população religiosa contra os direitos LGBTs.
Existem instituições religiosas em que pessoas LGBTI são bem vindas?
Sim
Diria que é fácil identificar-se como homem gay ao seu médico?
Sim
Diria que é fácil identificar-se como mulher lésbica ao seu médico?
Sim.
Diria que é fácil identificar-se como pessoa trans ao seu médico?
Embora não seja trans, digo que não. Embora em alguns estados e municípios tenham sido criada legislação visando atendimento médico na rede pública (que é universal) desprovido de discriminação e respeitando o nome social das pessoas trans, há muita reclamação de que este protocolo não é observado.
A discriminação contra pessoas LGBTI é muito comum na vida do dia-a-dia? Por favor especifique diferenças entre as várias comunidades.
Sim, principalmente nas comunidades mais pobres e conservadoras. Nos meios intelectualizados e artísticos observa-se uma assimilação bastante significativa.
Determinados agentes do estado (por exemplo, polícias e os diversos profissionais da saúde) ainda se mantém bastante resistentes em incorporar o novo paradigma dos direitos humanos enquanto um valor universal.
A discriminação contra pessoas LGBTI é muito comum no trabalho? Por favor especifique diferenças entre as várias comunidades.
Sim. Uma vez mais, os setores mais intelectualizados e artísticos são os que mais respeitam o direito à livre determinação.
As demais profissões ainda apresentam-se resistentes a incorporar a noção da dignidade da pessoa e da não-discriminação como um valor a ser observado de maneira universal.
No entanto, as pessoas tem buscado a via judiciária, com o fim de obter punição contra assédio moral, humilhação e discriminação em razão da orientação sexual.Algumas sentenças favoráveis tem sido obtidas.
É comum o discurso de ódio contra pessoas LGBTI? Por favor especifique diferenças entre as várias comunidades.
Sim. Sobretudo por parte de um determinado estilo de masculinidade, forjado em torno da ideia da heterossexualidade como norma absoluta. Nessa forma de visão, as homossexualidades são tidas como repulsivas, abjetas, merecendo punições que variam entre humilhação pública, bullying, agressão física, assassinato e, com relação às lésbicas, tambem o chamado "estupro corretivo".
Já as comunidades cristãs fundamentalistas, tendem a associar às homossexualidades a pecado, imoralidade e ameaça contra uma visão idealizada de família.
Por favor especifique as diferenças entre as várias comunidades.
N/A
Os episódios de violência são muito comuns contra pessoas na comunidade gay?
Sim. O serviço de denúncias do governo federal apurou, entre janeiro e dezembro de 2011, o número de 278 assassinatos motivados por ódio.
Os episódios de violência são muito comuns contra pessoas na comunidade lésbica?
Os dados disponibilizados pelo doverno federal em 28 de junho de 2012 apontam: "foram denunciados 6.809 violações aos direitos humanos contra a população LGBT, envolvendo 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos. A média de violações diárias no período foi de 18,6. A maioria dos agressores (61,9%), são conhecidos da vítima. O perfil das vítimas é de 34% do gênero masculino, 34,5% do gênero feminino, 10,6% travestis, 2,1% de transexuais e 18,9% não informado." http://blogs.mp.mg.gov.br/cimos/2012/06/29/levantamento-inedito-aponta-6-809-violacoes-aos-direitos-humanos-de-homossexuais/
Os episódios de violência são muito comuns contra pessoas trans?
Sim. Há inclusive informações que circulam no interior dessa comunidade apontando para a existência de grupos de extermínio de pessoas trans. Esses grupos agem principalmente em comunidades mais afastadas dos grandes centros urbanos, onde o nível cultural das pessoas é relativamente interior.
Como são representadas as pessoas LGBTI nos media?
Ainda preponderantemente pelo viés do ridículo, da imoralidade e do pecado. Embora tenha-se obtido significativas vitórias judiciais, suspendendo e/ou multando programas e seus responsáveis que praticavam a ridicularização e a desqualificação desse segmento.
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