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O presidente de Uganda, Yoweri Museveni, assina a lei contra a homossexualidade. (Imagem REUTERS.)
ILGALAC repudia legislação anti-gay de Uganda

in WORLD, 01/03/2014

A Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersex para a América Latina e o Caribe (ILGALAC) expressa seu repúdio ao recrudescimento da legislação que criminaliza a homossexualidade na República de Uganda.

Nas últimas horas, o presidente Yoweri Museveni assinou uma lei que impõe penas de prisão perpétua para a homossexualidade, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a "homossexualidade agravada". Também prevê penas de prisão de cinco a sete anos para a "promoção", a "tentativa de cometer", a "cumplicidade" e a "conspiração”, vinculadas com a homossexualidade.

Sobre a assinatura desta vergonhosa lei, Pedro Paradiso Sottile, Secretário Regional Gay de ILGALAC, manifestou que "se trata de um lamentável retrocesso na já delicada situação dos direitos humanos das pessoas LGBTI de Uganda. É por isso que alentamos a organizações, organismos governamentais e mecanismos internacionais, como à sociedade toda, a manifestar energicamente seu repúdio a estas legislações, assim como também a realizar ações contra a homo/lesbo/transfobia que a tantxs irmxs LGBTI está assassinando, perseguindo ou encarcerando em todas as regiões do mundo".

Ademais, Paradiso Sottile acrescentou às declarações de Navi Pillay, Alta Comissionada para os Direitos Humanos da ONU, que alertou: "Com a taxa de infecção por HIV aumentando em Uganda, a lei terá um impacto negativo nos esforços para prevenir a transmissão e para proporcionar tratamento às pessoas que vivem com o HIV, e interromperá o compromisso do Governo por um acesso não discriminatório aos serviços de saúde".

O recrudescimento da legislação de Uganda se inscreve num marco de crescente homofobia na África. Nos últimos meses o governo da Nigéria promulgou uma lei que criminaliza seus cidadãos LGBTI, assim como também suas atividades e organizações; e recentemente o presidente de Gâmbia adiantou, no marco de um lamentável discurso homofóbico no qual se refere a “essa praga de bicharada chamada homossexuais”, que “a homossexualidade não será tolerada e receberá a pena máxima”.

O último Relatório de Homofobia de Estado de ILGA África assinala que “em 36 países da África existem leis que criminalizam a homossexualidade, em alguns casos com a pena de morte, e em muitos casos, com severas penas de prisão. É com grande diferença o continente que conta com as piores leis no que se refere à homossexualidade e a outras minorias sexuais”.

Cabe lembrar que a homofobia de estado não se limita a um único continente. De acordo com o último Relatório de Homofobia de Estado da ILGA, 76 Estados membros das Nações Unidas ainda criminalizan os atos sexuais consentidos entre pessoas adultas do mesmo sexo.

 

* Traduzido por Marcos Vinícius Torres.

 

Dados de contato da Delegação Regional da ILGALAC

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