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Preocupação da CIDH por ataques a pessoas e organicações LGBTI nas Américas

in WORLD, 27/02/2014

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) manifesta sua profunda preocupação com respeito à alarmante informação recebida nos últimos quatro meses (outubro, novembro e dezembro de 2013 e janeiro de 2014) sobre níveis inquietantes de violência e ataques brutais perpetrados contra pessoas LGBTI e organizações que defendem seus direitos humanos nas Américas.

Nos últimos quatro meses, a Comissão recebeu um crescente número de informes de ataques contra organizações LGBTI que trabalham no território. Eles chegaram a conhecimento da Comissão por meio de diferentes fontes em vários Estados Membros da OEA. Por exemplo, em Porto Príncipe, Haití, uma ONG LGBTI informou que seu escritório foi ferozmente saqueada e que seus membros foram atacados fisicamente, ameaçados e  fustigados. Os atacantes teriam lhes proferido agravos de caráter homofóbico e teriam roubado computadores e materiales utilizados pelos militantes LGBTI. Em Tegucigalpa, Honduras, defensores de pessoas LGBTI e de pessoas que vivem com HIV se viram na necesidade de fechar seu escritório, continuamente objeto de ameaças e ataques. Durante os meses prévios, integrantes da organização teriam sido vítimas de ataques físicos, perseguições pela rua, ataques por parte de agentes da polícia e, em julho de 2013, a filha de uma das lideres teria sido sequestrada. Outros informes apontam que, em janeiro de 2014, uma turma teria ingressado violentamente no escritório de uma organização trans nicaraguense na cidade de Managua e teriam atacado integrantes da organização, roubado materiais e causado danos no lugar.

Em novembro de 2013, uma mulher trans defensora de direitos humanos foi brutalmente atacada na porta de sua casa por um grupo de homens e mulheres em Antofagasta, Chile. No mesmo mês, um homem trans foi abordado e atacado por um grupo de homens, quando se encontrava a caminho de participar de uma atividade para arrecadar fundos organizada por uma ONG LGBTI em Lima, Perú.

A Comissão também manifesta sua preocupação com os obstáculos que encontra quem promove e defende os direito das personas LGBTI. Em Monterrey, México, uma organização estudantil LGBTI  teve negada a permissão para operar no campus de uma universidade privada com o fim de concientizar sobre a homofobia. Em Lima, Perú, uma integrante do Conselho Metropolitano de Lima, quem insistia em incluir uma referência explícita às personas LGBTI na lei anti-discriminação, foi atacada verbalmente por outro integrante. Na California, Estados Unidos, uma docente foi supostamente despedida por defender abertamente alunos LGBTI que estavam sendo víctimas de fustigação escolar (bullying).

Em casos de situações graves e urgentes, a CIDH pode solicitar que um Estado adote medidas cautelares para prevenir um dano irreparável a pessoas que se encontrem sob sua jurisdição, independentemente de que exista um caso ou petição pendente perante a Comissão. Nos anos passados, a Comissão outorgou 11 medidas cautelares para proteger defensores dos direitos humanos de pessoas LGBTI em Estados como Belize, Honduras, Jamaica, México e Guatemala. Nesse sentido, a Comissão deseja ressaltar que os integrantes de organizações que promovem e defendem os direitos das pessoas LGBTI têm um papel fundamental na região, tanto no controle social para assegurar o cumprimento das obrigações estatais como, em geral, no processo de avançar em direção à igualdade para as pessoas LGBTI.

Adicionalmente, a CIDH lembra que os Estados Membros concordaram em garantir adequada proteção a defensores dos direitos humanos que trabalham em temas de violência, discriminação e outras violações cometidas com base na orientação sexual e identidade de gênero das pessoas nas Resoluções da Assembléia Geral da OEA AG/RES. 2504 (XXXIX-O/09), AG/RES. 2600 (XL-O/10), AG/RES. 2653 (XLI-O/11), AG/RES. 2721 (XLII-O/12) e AG/RES. 2807 (XLIII-O/13).[3]

Além disso, a Comissão foi informada que, nos meses de outubro, novembro, dezembro de 2013 e janeiro de 2014, pelo menos 58 mulheres trans teriam sido assassinadas na Argentina (2), Belize (1), Brasil (39), Chile (1), Colômbia (2), Honduras (1), Jamaica (1), México (3), Perú (2), Estados Unidos (2), Uruguai (1) e Venezuela (3). Além disso, diferentes  informes apontam que pelo menos 58 gays teriam sido assassinados no mesmo período no Brasil (50), Chile (3), Cuba (1), Honduras (1), México (2) e Perú (1). Duas lésbicas e um homem bissexual teriam sido também vítimas de assassinatos no Brasil.

Ademais, reportaram-se ataques físicos violentos contra mulheres trans em diferentes estados da Argentina (5),  Brasil (1), Colômbia (1) e Estados Unidos (2). A Comissão também recebeu informação de ataques brutais contra gays no Brasil (1), Chile (1), Mexico (1), Estados Unidos (1) e Uruguai (1).

A Comissão Interamericana lembra que os Estados têm a obrigação de investigar assassinatos e outros atos de violência contra pessoas LGBTI e sancionar aquelas pessoas que resultem responsáveis. A CIDH pede urgentemente aos Estados que abram linhas de investigação que tomem em conta se estes assassinatos e atos de violência foram cometidos por causa da identidade ou expresão de gênero, e/ou a orientação sexual das vítimas. Em termos gerais, a Comissão observa que existem problemas na investigação destes crimes. Com respeito a isso, a Comisão Interamericana reitera que a inefetividade da resposta estatal fomenta altos índices de impunidade, os quais por sua vez propiciam sua repetição crônica, afundando as vítimas e seus familiares na indefensabilidade.

Em seu segundo informe sobre a situação de defensores dos direitos humanos nas Américas, a Comissão enfatizou que os ataques contra líderes ou integrantes de organizações LGBTI gera um efeito derechos humanos de amedrontamento nos defensores e nas pessoas LGBTI.[4] Este medo é exacerbado pela impunidade na qual estes ataques costumam permanecer; uma impunidade que só serve para perpetuar ditas violações dos direitos humanos.

A CIDH chama os Estados Membros para levar adiante análises exaustivas de todas as hipóteses possíveis sobre os crimes cometidos contra defensores dos   direitos humanos das pessoas LGBTI e, dessa maneira, estabelecer se o motivo destes foi a atividade de promoção e defesa dos direitos humanos da vítima  e a levar registros da violência contra as pessoas LGBTI.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cuja missão surge da Carta de la OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem a missão de promover a observância dos direitos  humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na matéria. A CIDH está integrada por sete membros independentes que são eleitos pela Assembléia Geral da OEA a título pessoal, e não representam seus países de origem o residência.

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