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marcado com: homofobia do estado
Repudia ILGALAC lei nigeriana contra a homossexualidade

in WORLD, 17/01/2014

A Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersex para a América Latina e Caribe (ILGALAC) expressa seu repúdio frente à recente promulgação da lei que criminaliza a comunidade LGBTI da Nigéria, assim como suas atividades e organizações.

Segundo comunicaram as fontes oficiais desse país, o texto da nova lei estabelece que “toda pessoa que gerencie ou participe de um clube gay, uma sociedade ou uma organização para homossexuais ou exiba sua relação amorosa homossexual comete um crime que acarreta em pena de 10 anos de prisão. Além disso, “o matrimônio ou união civil entre pessoas do mesmo sexo não pode ser formalizado em nenhum lugar de culto, seja uma igreja, uma mesquita ou qualquer local na Nigéria”. Em consequência, a nova lei estabelece penas de prisão para homossexuais que se casem com pessoas do mesmo sexo, aqueles que exibam sua relação em público e para todos aqueles que promovam ou defendam os direitos dos homossexuais. (Ver mais informações).

ILGALAC lamenta este grave retrocesso do governo nigeriano que atenta contra os direitos humanos da cidadania LGBTI, e que se soma a outras legislações igualmente homofóbicas que recentemente recrudesceram estes tipos de criminalizações e promoções ao ódio, como em Uganda, Índia e Rússia, para citar apenas os casos de maior transcendência.

Pedro Paradiso Sottile, Secretário Regional Gay da ILGALAC, manifestou que “seguiremos lutando e trabalhando em rede contra toda violação de direitos e discriminação por orientação sexual e de identidade de gênero e suas expressões. Solicitamos às organizações e organismos governamentais e aos mecanismos internacionais, assim como a toda a sociedade, o repúdio enérgico a estas legislações que envergonham a humanidade, e da mesma forma realizar ações para por fim à homo/lesbo/transfobia que nos mata, persegue ou aprisiona em todas as regiões do mundo”.

Em particular, ILGALAC adere às declarações de Navi Pillay, Alta Comissária para os Direitos Humanos da ONU, que considerou como “draconiana” a lei sancionada na Nigéria. “Poucas vezes vi uma lei que em tão poucos parágrafos viola diretamente tantos direitos humanos fundamentais e universais”, disse Pillay. “Os direitos à intimidade e à não discriminação, o direito à liberdade de expressão, associação e reunião, o direito à liberdade de prisão e de detenção arbitrária: esta lei prejudica a todos”.

Infelizmente a homofobia de estado não se resume às nações citadas, mas estende sua geografia letal em todo o mundo. De acordo com o último Relatório sobre a Homofobia de Estado da ILGA, 76 estados membros das Nações Unidas ainda criminalizam atos sexuais consentidos entre pessoas adultas do mesmo sexo, em comparação a 114 que não o fazem.

Particularmente, a situação das nações africanas, como Nigéria, é de extrema gravidade. O relatório da ILGA África assinala que “em 36 países da África existem leis que penalizam a homossexualidade, em alguns casos com a pena de morte, e em muitos outros casos com penas severas de prisão. É, de longe, o continente que conta com as piores leis sobre homossexualidade e outras minorias sexuais”.

 

* Traduzido por Fabio Bianchi.

 

Dados de contato do Escritório Regional da ILGALAC

Endereço: Av. Córdoba 4123 Piso 1 - (C1188AAH) Cidade de Buenos Aires, Argentina
Tel: +54 11 48643716
Fax: +54 11 48644153
Email: lac@ilga.org
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