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Setorial LGBT do Brasil repudia o apensamento do PLC 122/06

in BRAZIL, 19/12/2013

O setorial LGBT do Partido dos Trabalhadores (PT) de Santa Catarina condenou diferimento para o tratamento de um projeto de lei (122/06) que criminaliza a homofobia e outras formas de discriminação.

O Setorial LGBT do PT de Santa Catarina vem por meio desta nota interna, repudiar a lamentável intervenção da Ministra de Relações Institucionais Ideli Salvatti (PT/SC), que além de não se esforçar para a aprovação do projeto PLC122, um dia após a Presidenta DILMA discursar no 1º Fórum Mundial de Direitos Humanos, afirmando que o compromisso de seu Governo contra a violência de LGBT era "firme e inadiável", interviu para os Senadores /ras pedindo o adiamento da votação do PLC 122/06, lei que criminaliza a homofobia e outras formas de discriminação, com preocupação com a de incrementar e garantir a votação religiosa conservadora em 2014, da mesma forma, foi visível a tentativa de travar a votação dentro da Comissão de Direitos Humanos no Senado, pedindo por diversas vezes, ao relator o adiamento da sessão , sob diversos pretextos, requisito básico para o apoio de congressistas ligados a bancada evangélica.

Assim, os fundamentalistas religiosos conseguiram tempo para a tramitação do requerimento do Senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) para que o projeto que criminaliza a homofobia (PLC 122/2006) fosse apensado ao projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012) Essa atitude que desrespeita o brilhante trabalho do companheiro Paulo Paim (PT/RS), na relatoria do projeto, da companheira Ana Rita (PT/ES) na condução da mesa e empenho para sua votação e de todos os companheiros, sobretudo do Movimento Social LGBT brasileiro que ao longo de 12 anos se esforçaram na autoria, relatoria e defesa do PLC 122/06 como a companheira Fátima Bezerra (PT/RN) e a companheira Marta Suplicy (PT/SP).

O Partido dos Trabalhadores possui um compromisso histórico na defesa dos direitos da população LGBT, sendo no Brasil o primeiro partido a levantar a bandeira colorida em defesa da vida, da diversidade e da e liberdade. Diante disso, precisamos destacar a profunda decepção do Movimento LGBT frente a opção estratégica de ação do Governo Dilma. Apesar de ser visível o grande empenho da Ministra dos Direitos Humanos Companheira Maria do Rosário (PT/RS) na defesa e promoção da cidadania do público LGBT, também é visível o alinhamento de alguns atores predominantes tanto do governo, como do Partido do Trabalhadores em troca de votos dos fundamentalistas religiosos. Os ativistas LGBT ao longo dos anos depositaram no Partido dos Trabalhadores grandes esperanças na perspectiva de um horizonte de liberdade, cidadania, no objetivo de dias em que a manifestação do amor não seja mais na clandestinidade e sim de forma libertária, sem medo, que o Estado garanta, promova e defenda a cidadania plena de direitos aos Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais. É preciso entender e responsabilizar-se pelas centenas de gays, lésbicas, travestis, transexuais mortos todos os anos neste país. O Relatório Anual de Violência Homofóbica, elaborado pela Secretaria nacional de Direitos Humanos, com base nas denúncias do Disque 100 (módulo LGBT) e denúncias veiculadas pela mídia dão conta de que em 2012 foram feitas 3.084 denúncias (166,09% a mais que 2011), de 9.982 violações de Direitos Humanos LGBT (46,6% a mais que 2011) envolvendo 4.851 vítimas (183,19% a mais que 2011) das quais 338 vieram a óbito.

É com base nestes dados que o Partido dos Trabalhadores precisa retomar seu protagonismo na defesa da cidadania LGBT, e colocar-se, como historicamente sempre fez, a frente de todo e qualquer combate às violações dos Direitos Humanos das minorias sócio-político e culturalmente excluídas neste país. Sabemos muito bem o que está em jogo, e que para o próximo ano em 2014, as eleições, não só da presidenta Dilma, mas também de candidatos petistas ligados aos fundamentalistas religiosos, como é o caso do Senador Carioca Lindberg Farias, no Rio de Janeiro, pré-candidato ao Governo do Estado, e que faz sua trajetória política abraçado com um dos maiores Pastores Homofóbicos do País, além de ser um dos maiores articuladores contra o movimento LGBT, o polemista Silas Malafaia. Além de outros parlamentares do partido, que posicionaram-se claramente contrários ao PLC 122, como o Senador José Pimentel (PT/CE) e o Senador Walter Pinheiro (PT/BA).

Nós, militantes do Partido dos Trabalhadores que carregamos a missão de luta, não podemos ficar neutros quando o assunto é discriminação, pois A HOMOFOBIA MATA! Nossa brilhante história também nos cobra compromissos, não temos dúvidas que os/as representantes do PT que queremos compondo o governo, devem se posicionar e não só como líder de uma nação, mas também como uma líder que representa um projeto de sociedade, que no qual desejamos. Não é possível isentar-se de polêmicas, não podemos fugir do embate, pois quando fugimos do embate, perdemos o debate e quem ganha é quem defende um projeto diferente do nosso, NÃO PODEMOS TROCAR VIDAS POR VOTOS.

Portanto direcionamos esta nota à Ministra de Relações Institucionais da presidência da República Ideli Salvatti, Presidenta da República Dilma Rousseff, bem como a todos os parlamentares do PT, à Coordenação Nacional do Setorial LGBT, e por fim ao Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, a quem demandamos medidas e ações mais democráticas e mais coerentes com o projeto de Brasil que queremos e lutamos; e também a abertura de uma Comissão de Ética interna para os Senadores Lindberg Farias PT/RJ e José Pimentel PT/CE que não acataram a resolução da Comissão da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores sobre o PLC 122, que diz: A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunida no dia 04 de dezembro de 2013 apoia o PLC 122 e recomenda à Bancada do Senado Federal, providencias para a imediata votação de matéria na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Brasília, 04 de dezembro de 2013.

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