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QUANDO COMEÇA A “RAÇA CÓSMICA” DA AMÉRICA LATINA A LIDERAR AS QUESTÕES LGBTI

in WORLD, 07/08/2013

Tamara Adrian, Advogada, Doutor em Direito, Professora de Direito, ativista lutas LGBTI, em funções como Secretária Trans Mundo da ILGA com Diverlex, Diversidad e Igualdad a Través de la Ley.

Os Direitos humanos são inatos aos seres humanos, e devem ser aplicados de forma igual e universal sem discriminação. Mas quantas vezes os direitos humanos não são mais do que os desejos humanos? No entanto os direitos humanos não são para que os governos concedem aos cidadãos, mas sim algo que todos os seres humanos têm direito a pelo simples fato de sua existência. Mas quantas vezes inúmeros Estados privam as suas populações (ou parte delas) de tais direitos com base em preconceitos tradicionais? Neste sentido, pode-se dizer que enquanto a luta pela igualdade de direitos na legislação tem sido uma batalha contra as leis segregacionistas com base na raça, sexo, orientação sexual, identidade de género ou outra condição, a luta pela igualdade de direitos na vida cotidiana tem sido uma batalha contra os preconceitos e os chamados valores culturais tradicionais com base em tais preconceitos.

José Vasconcelos Calderon escreveu em 1925 um ensaio filosófico intitulado “A Raça Cósmica A Missão da Raça Iberoamericana” onde ele descrevia a população latino-americana como a primeira "raça de síntese no mundo"tendo assim o poder de transformar o mundo.

A América Latina de hoje, a nível internacional, está entre aqueles que lideram os esforços para abolir as leis segregacionistas com base na orientação sexual e identidade de género, e lidera o caminho para a promoção da igualdade LGBTI a tal ponto que muitas leis ou decisões judiciais adotadas aqui podem ser consideradas mais avançadas que as de outros continentes. Iremos destacar aqui (I) alguns exemplos destas leis ou decisões avançadas, e iremos também (II), chamar a atenção para as forças fundamentalistas, particularmente de natureza religiosa, como movimentos políticos associados a algumas igrejas evangélicas, que estão trabalhando para obstruir, reverter ou impedir tais avanços e fazer a população LGBT e as suas vitórias invisíveis novamente.

I. Alguns países da América Latina vão muito além de outros continentes no que respeita ao reconhecimento legal da identidade de género. A Lei de Identidade de Género de 2012 da Argentina permite a mudança legal do nome e o sexo de uma pessoa por meio da emissão de uma nova certidão de nascimento, reconhecendo a percepção interna da identidade de género dessa pessoa. Este procedimento é feito perante o oficial de Registo Civil, mediante simples pedido, sem a necessidade de apresentar qualquer evidência de terapia hormonal, cirurgias de mudança de sexo, relatórios médicos ou psicológicos, ou qualquer outra prova, a não ser a simples vontade da pessoa de ser legalmente considerada de um determinado sexo e ter um determinado nome. O Diretor do Registo não tem poder para se opor a esta petição, pois a mesma depende inteiramente apenas da vontade do requerente. O procedimento demora cerca de dez dias úteis e, em seguida, a pessoa recebe uma nova certidão de nascimento, novos documento de identidade e passaporte, e pode solicitar a mudança de todos os outros documentos emitidos no nome e sexo anteriores. Este procedimento também pode ser iniciado por pessoas menores de idade, com a participação dos pais. E o reconhecimento da identidade de género pode ser solicitado por estrangeiros legalmente residentes na Argentina, desde que provem não poder alcançar o reconhecimento de sua identidade em seus países de origem.

Outros países seguem este exemplo. Neste sentido, a Lei de Identidade de Género uruguaia de 2009, é agora aplicada com mais facilidade, embora seja necessário, -como no caso da Cidade do México - uma decisão judicial. Chile e Equador tinham aprovado em primeira discussão nos respectivos Congressos, um projecto de Lei de Identidade de Género. E há uma iniciativa semelhante na Costa Rica.

Na ausência de uma Lei de Identidade de Género, algumas decisões judiciais têm reconhecido a identidade legal plena de pessoas trans, sem a necessidade de uma mudança cirúrgica no Chile, Bolívia e Brasil . Por seu lado a Colômbia e o Equador permitem a livre mudança de do nome - não de sexo - de qualquer pessoa por meio de um pedido administrativo simples.
No que diz respeito a orientação sexual , vários países da América Latina reconhecem direitos iguais para casais do mesmo sexo e suas famílias. A este propósito, Argentina, Uruguai e Cidade do México permitem o casamento igualitário, co-maternidade, co-paternidade e adopção conjunta, enquanto a Colômbia, Equador e Brasil reconhecem direitos iguais a todos os casais. Estes direitos foram reconhecidos por meio de decisões juridicionais do Tribunal Constitucional da Colômbia e do Supremo Tribunal Federal do Brasil. A Colômbia está atualmente discutindo o casamento igualitário no Congresso.

Outros países, como a Bolívia criminalizam a homofobia e outros ainda têm criminalizado os crimes de ódio, como a Costa Rica.

II. No entanto, as coisas não são tão agradáveis em todo o lado, nem mesmo nos países acima mencionados. Os fundamentalistas religiosos são muito ativos em toda a região. No Brasil, um líder religioso racista e homofóbico foi eleito para chefiar a Comissão de Direitos Humanos do Congresso, onde está tentando reverter todas as melhorias. Em outros países, poucas ou nenhumas melhorias foram atingidas a fim de obter igualdade de direitos e oportunidades, como no caso do Peru e Venezuela na América do Sul e parte da América Central e nos países do Caribe. Na Venezuela, o reconhecimento da identidade de género da população trans só é válida para aqueles que nasceram antes de 1977, poisa partir de 1998 não foi concedido nenhum pedido de reconhecimento de mudança de género. Acredito que essas contradições no continente não estão de alguma forma relacionadas com as noções de esquerda ou direita, tantas vezes usadas para explicar o apoio ou falta de apoio para a igualdade de direitos LGBTI.

Em conclusão, temos fortes indícios de que a "raça cósmica" está a propor soluções novas e originais no que diz respeito aos direitos LGBTI. Estamos a transformarmo-nos num modelo para os direitos LGBT em todo o mundo. Estamos mesmo a propor a eliminação da menção de género em documentos legais, uma vez que serve apenas para conceder ou negar direitos a algumas pessoas, como antes era o caso para as menções de raça ou religião. Existe uma resposta cósmica original para as lutas LGBTI neste caminho?

No entanto, apesar desses avanços, há também sinais de um movimento fundamentalista muito mais forte e coordenado, com implicação de que os avanços poderão ser mais difíceis de alcançar no futuro.

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