Home, Asia, Europe, North America, Latin America and Caribbean, Oceania, Notícias, Mapa do site
Início / Articles (WORLD) / A libertação ao nosso alcance
lendo mapa..

Contribuidores

ILGA Brussels - internship Christa Levko, ILGA Brussels - internship
anonymous contributorPublicado anonimamente. (Francês)
anonymous contributorPublicado anonimamente. (Espanhol)
anonymous contributorPublicado anonimamente. (Português)

Facebook

A libertação ao nosso alcance

in WORLD, 07/08/2013

@Eric Gitari, April 2013. O autor é diretor da Comissão Nacional dos Direitos Humanos das Pessoas Gays e Lésbicas do Quénia.

O aguilhão da criminalização continua a picar, mas a libertação e a cidadania moral num universo de iguais estão ao nosso alcance. Prossigamos!

A continuada criminalização da conduta homossexual em 38 dos 54 países africanos e a introdução de leis mais restritivas em alguns desses países continuam a ser causa de discriminação e perseguição de muitas pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersexuais e queers (LGBTIQ) em toda a África, forçando-as inclusivamente a procurarem asilo — e isto a despeito de a Comissão Africana para os Direitos do Homem e dos Povos ter declarado no Fórum de ONG dos Direitos Humanos contra o Zimbabué que a discriminação baseada na orientação sexual era contrária à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (CADHP) , subscrita por mais de 98% dos Estados africanos .

Acresce que outros órgãos de controlo dos tratados da ONU continuam a reconhecer a orientação sexual como domínio protegido contra a discriminação, tendo agências da ONU, como o Conselho dos Direitos Humanos, convidado em 2011 os Estados que criminalizam o comportamento homossexual a revogarem as leis antissodomia, numa perspetiva de combate à discriminação por motivo da orientação sexual. Houve grandes avanços legislativos no sentido da igualdade do casamento em França, no Reino Unido, no Uruguai e no estado norte-americano de Nova Iorque. Estão também em curso iniciativas judiciais sobre a igualdade do casamento no Chile e nos Estados Unidos.

Em paralelo com estes esforços internacionais, verifica-se um grande número de ataques legislativos, políticos e culturais à igualdade em muitos Estados africanos que subscreveram a CADHP e tratados fundamentais da ONU relativos aos direitos humanos. A título de exemplo, o prosseguimento da criminalização dos atos homossexuais em 38 dos 54 Estados africanos, a introdução de leis antissodomia no Burundi, o agravamento da penalização das relações homossexuais na Libéria, no Uganda e na Nigéria e a retórica política e religiosa no Quénia são alguns dos fatores que agravam a discriminação e prejudicam a igualdade das pessoas LGBTIQ. Por outro lado, a ajuda diplomática aos «direitos dos gays» por parte dos aliados ocidentais dos países africanos tem acentuado a homofobia em África, com os «gays» a serem vistos como obstáculo no acesso a verbas para a saúde, a educação, o alojamento e outros serviços públicos de base que dependem do financiamento ocidental.

Se há que deduzir do que precede que o espaço legal e político encolheu para as pessoas LGBTIQ em África durante o ano transato, também se registaram progressos no sentido do reforço da igualdade inclusiva destes cidadãos. Por exemplo, nos anos mais recentes, países como o Botsuana, Moçambique, a Maurícia e as Seicheles adotaram legislação que proíbe a discriminação no emprego com base na orientação sexual. O próprio Quénia deu passos no sentido de aplicar a Constituição aprovada em 2010, que contém disposições vanguardistas em matéria de igualdade. Refira-se ainda que o governo queniano comprou e marcou lubrificantes e preservativos que distribuiu gratuitamente a clínicas gays de todo o país, o que constitui um reconhecimento lento mas valioso. Funcionários do Estado ugandês têm sido processados por ativistas por violarem o seu direito de reunião. Os últimos dois anos registaram um surto de ativistas da igualdade LGBTIQ que formulam estratégias sobre o recurso crescente a dispositivos e mecanismos jurídicos locais para alcançar a igualdade. Embora isto possa ser atribuído a uma imitação da militância no Ocidente, há também um despertar regional dos ativistas africanos, que procuram mais reformas, no sentido da igualdade, por parte dos três ramos da governação.

Baseando-me nos ensinamentos e na prática de observatório, avanço que os ativistas africanos estão lentamente a aprender duas coisas: A primeira é que a descriminalização pode ser conseguida por vias institucionais judiciais aristocráticas, mas a cultura, a política e a religião podem também opor entraves e, desse modo, reduzir a margem de usufruto das liberdades recém-conquistadas. Por isso, os ativistas começaram a formar os agentes estatais, a sociedade civil, os trabalhadores, os sindicatos e as associações profissionais aliadas, com programas de diálogo público sobre diversidade, inclusão e muitos outros temas. A segunda coisa que, em minha opinião, os ativistas africanos estão a aprender e que é um dos focos do presente documento é que, embora a criminalização do comportamento homossexual ocasione violações dos direitos humanos, não há lei que limite a aplicação dos direitos e liberdades fundamentais dos homossexuais. O significado do acórdão no processo Victor Juliet Mukasa e Yvonne Oyoo contra o Procurador-Geral do Uganda assentou finalmente. O arrojo de David Kato e dos seus compatriotas no caso de Kasha Jacqueline, Pepe Onziema e David Kato contra Giles Muhame e The Rolling Stone Publications Ltd é uma mensagem para muitos, em todo o continente.

As associações estão a organizar-se no sentido do recurso a mecanismos legais regionais, como a Comissão Africana para os Direitos do Homem e dos Povos e o Tribunal de Justiça da África Oriental, em prol da igualdade. Esta sintonia entre advogados e ONG ativistas em relação às vias judiciais é uma boa condição de base que alimenta a mudança e que é reforçada pelo facto de cada vez mais pessoas queers, com realce para a juventude urbana emergente, se sentirem encorajadas a confiar nos agentes estatais que exigem igual atenção para todos.

Quando vistas a par da evolução rumo à igualdade no Ocidente, estas constelações regionais continuam a gerar uma disposição cívica entre as pessoas LGBTI africanas para pedirem contas aos seus governantes. Tal como a Primavera Árabe, inculcam cada vez mais nessas pessoas o dever de participarem na concretização da mudança para uma sociedade igualitária. Esta evolução vai semeando a esperança de que, graças ao efeito borboleta da libertação noutros países, a onda se forme, lentamente embora. De maior significado é que, quando divulgados pelos meios de comunicação social, estes acontecimentos geram no público a noção cívica de que gay é humano... e humano é soberano em matéria de dignidade e de direitos. A política internacional em prol da igualdade induziu igualmente um movimento ousado no sentido da soberania cultural, resultando na orgulhosa apropriação de palavras gays nativas, como shoga no Quénia e kuchu no Uganda. Sempre que a igualdade é notícia, sabe-se que tais notícias têm humanizado muitos adolescentes queers que se questionavam nas suas aldeias, levando-os a compreender que não estão sós e que alguém é solidário com a luta pela sua identidade humana confusa. Porque a igualdade une nações, culturas, identidades e povos.

A descriminalização do comportamento homossexual deve ser e será alcançada em África; o «quando» é uma questão que encontra resposta no «pleito incremental». Além da militância a favor da aceitação, do respeito pela diferença e da descriminalização, as pessoas LGBTIQ de África estão a aprender o valor do envolvimento ativo dos três ramos da sua governação no pleito incremental, com vista a proteger os direitos humanos já consagrados nas Constituições nacionais. Há um processo crescente e consciente de aprendizagem, consulta, observação e utilização de mecanismos locais judiciais e quase-judiciais (em paralelo com outros mecanismos) para combater a discriminação por motivo da orientação sexual.

Daqui por um ou dois anos, a minha bola de cristal prevê pleitos em muitos tribunais africanos sobre questões fundamentais, como a liberdade de associação (o registo foi negado à maioria das organizações LGBTI africanas pelas respetivas autoridades), o direito à educação (quando estudantes suspeitos da prática de atos homossexuais são expulsos das instituições de ensino, ao passo que os que praticam atos heterossexuais não o são), liberdade de reunião (devido à interrupção de reuniões ou à recusa de as autorizar, como aconteceu no Uganda), a instauração privada de processos contra atos de violência, chantagem e extorsão (quando a polícia não cumpre o seu dever); a proteção contra a discriminação motivada pela orientação sexual (por exemplo, quando se despedem pessoas a pretexto da sua orientação sexual) e muitas outras.

As abordagens de pleito incremental que estão a ser utilizadas, juntamente com as planeadas, trarão muitos benefícios: elevarão os níveis de sensibilização e disposição cívica entre o público; construirão um acervo de factos judiciais sobre padrões de discriminação contra homossexuais, que terá um valor imenso para orientar a luta pela descriminalização (este processo promete dar origem a uma lei da igualdade através dos poderes legislativos, especialmente na Commonwealth, e a um vibrante movimento de justiça social via amicus curiae).

O apelo é dirigido aos ativistas e aos trabalhadores da igualdade — para construírem parcerias com agências estatais estratégicas e com a sociedade civil, para ousarem arriscar-se, embora com precaução, para continuarem incansavelmente a formar responsáveis e para celebrarem vitórias, ainda que modestas. O aguilhão da criminalização continua a picar, mas a libertação e a cidadania moral num universo de iguais estão ao nosso alcance. Prossigamos!

 

Bookmark and Share