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Austrália: Promessas falhas

in WORLD, 07/08/2013

Simon Margan & Joey Mataele: ILGA Oceania/ANZAPI board members, ANZAPI representatives on ILGA’s World Board.

Anti-Discriminação

O governo federal abandonou o projeto de lei Anti-Discriminação (a chamada “lei de consolidação”). Segundo um dissidente do partido liberal a inclusão dos LGBTIs como um obstáculo ao projeto de lei, por prever diversos limites e exceções em especiais as religiosas. Consequentemente a emenda de lei proposta parecia que seria aprovada em junho

Consequentemente, quando foi introduzida a emenda de discriminação sexual (contra Gays, Lesbicas bissexuais e Transgêneros). Tudo indicava que seria aprovada pelo parlamento em junho na reunião federal do parlamento.

Quando proposta a lei de consolidação era muito rígida quanto as exceções colocando a maioria dos LGBTIs sob proteção. O enquadramento dos LGBTIs na lei de discriminação sexual já existente os sujeita a novas exceções.

Esta lei não contem provisões contra difamação. A incorporação nessa lei nos dá proteção muito menos que a proposta pela lei de consolidação, ainda que proponha pela primeira vez a proteção contra discriminação na lei federal australiana Austrália e pela primeira vez no mundo estenda esses direitos para a população intersexual.

Igualdade de casamento

Duas propostas de leis foram levadas ao parlamento, contudo ambas falharam. As leis eram muito próximas a igualdade de direitos sugerindo que o casamento deveria ser antes de tudo consensual entre adultos. Chama a atenção que a questão do casamento foi levantada consistentemente como um ponto crucial para a comunidade LGBT em ambas as audiências públicas no senado (Novamente Gina Wilson participou dessas sessões em defesa dos intersexuais e dos LGBTs) e na mídia. Este tipo de casamento já é reconhecido na Austrália quando realizado em outros países. Contudo a corte de família australiana já determinou a dissolução de diversas dessas uniões realizadas no exterior, ainda que todos esses casamentos tenham sido entre casais heterossexuais dentro das tradições das religiosas mais significantes.

É de se estranhar que pedidos por essas uniões são postas pelo parlamento e pela mídia tradicional como uma forma de se “burlar a lei” como uma aspectos negativo da comunidade gay procurando igualdade quando, na Austrália pelo menos, é esse pedido uma banalidade.

Casamento baseado no estado

A constituição Australiana coloca as questões ligadas ao casamento a cargo do governo federal. Contudo, está a cargo dos estados registrar as uniões no nível federal. Em 2004 o governo emendou a do casamento para permitir que certas uniões possam ser somente entre homens e mulheres, de acordo com o sexo declarado na certidão de nascimento.

Dada essa limitação entende-se que a constituição permitiria aos estados legislar sobre o casamento sem que se este se sobreponha ao poder federal. Alguns constitucionalistas sugeriram que os estados poderiam promulgar leis de casamento igualitário de forma a haver dois tipos de casamento, a versão federal e a versão estadual.

Leis estaduais de casamento foram aprovadas ou estão na eminencia de serem na Tasmânia, Victória, Austrália do Sul, Austrália do Leste, Novo Gales do Sul e no território da capital. Ginal Wilson esteve ligada a todas essas leis participando de todos os debates a respeito delas. Elas também observou defeitos na lei original da Tasmânia que foram repetidos pelos demais estados.

Questões bissexuais, transexuais e intersexuais

As questões bissexuais não foram levadas em conta nos projetos de lei, desde que o movimento para a legalização de matrimônios para relacionamentos de multi-parceiros foi rechaçado pelas organizações LGBT.

Os transexuais estão autorizados a se casar pela lei federal, mas tem que cancelar matrimônios prévios para não agir em discordância com a nova lei. Para os indivíduos intersexuais nem a lei federal nem as leis estaduais lidam com a questão. Por exemplo, as leis de definição binária de gênero para os registros oficiais como passaporte ou certidão de nascimento.

Até agora, os assim chamados projetos de lei para a igualdade de casamento, incluindo o mais recente no Reino Unido, não conduziram a igualdade. Gina Wilson ressalta, por exemplo, que nem os projetos de lei, nem os australianos tratam do direito ao casamento para os bissexuais, transexuais e intersexuais.

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