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Movimentos em direção a criminalização na Europa

in WORLD, 07/08/2013

Maria Sjödin & Martin K.I. Christensen are European Representatives to the ILGA World Board

Ainda que as mudanças concernentes ao desenvolvimento legal e político na Europa apontem para o maior reconhecimento da população LGBT, observou-se no último ano alguns movimentos peculiares que necessitam de atenção. Pela primeira vez em décadas, legislações homofóbicas foram aprovadas ou colocadas em pauta em diversos parlamentos.

O Chipre do norte é o único lugar na Europa, onde as relações sexuais entre indivíduos adultos do mesmo sexo ainda são criminalizadas. Contudo, em abril de 2013 o governo propôs ao parlamento mudanças no código penal para legalizar a homossexualidade no país.

Rússia e as leis federais e regionais Anti-Propaganda

Em março de 2012, o governador de São Petersburgo, Georgy Poltavchenko, assinou a lei proibindo as chamadas “propagandas de sodomia, lesbianismo, bissexualidade transexualísmo e pedofilia” (As leis Anti-Propaganda”). A lei define como propaganda a “disseminação direcionada e descontrolada de informação acessível, que possa causar danos ao desenvolvimento saudável, moral ou espiritual de menores de idade”. A legislação não define os termos “bissexualidade” ou “transexualidade” deixando espaço para diferentes interpretações. Qualquer menção a homossexualidade pode ser considerada uma ofensa administrativa.

Além disso, em março de 2012, chegou a DUMA a proposição de uma lei para a proibição federal da “propaganda homossexual”. A votação em primeira instancia aconteceu em janeiro de 2013 e segunda sessão está prevista para o final do verão russo.
No fim de 2012, outras seis regiões Kostroma, Novosibirsk, Samara, Bashkortostão, Krasnodar e Magadan, adotaram medidas similares as de São Petersburgo. Isso significa que dados os desenvolvimentos desse ano, o número de regiões russas com leis homofóbicas chegou ao total de nove.

O parlamento da cidade de Moscou aprovou uma lei banindo “todas as formas de propaganda sexual para menores”. As medidas adotadas pelas diferentes regiões é em essência parecida, algumas se referem a homossexualidade enquanto outras mencionam “sodomia, lesbianismo bissexualidade e trangederismo”. As leis regionais ainda determinam altas multas, no valor de aproximadamente 500 000 Rublos, cerca de 12500 euros com excesso do Bashkortostão onde nenhuma multa é imposta como consequência de ações consideradas ofensivas pela lei.

Desde então, as leis foram utilizadas para banis as Paradas de São Petersburgo e de diversos outros lugares.

Ucrânia propõe lei contra promoção da homossexualidade

O projeto de lei 8711 proíbe a chamada “promoção da sexualidade”. Esse projeto foi introduzido no parlamento em 2012 e se aprovado proibirá qualquer demonstração positiva de relações homossexuais em público.

Em maior de 2012, o comitê para liberdade de opinião e informação recomendou a adoçãoda lei. A votação inicial estava agendada para julho foi adiada para outubro quando o parlamento ucraniano aprovou a medida com larga maioria.

A segunda sessão de votações da lei foi adiada por causa das eleições parlamentares no final do ano. Várias organizações de direitos humanos, representantes da união europeia, o conselho europeu, as nações unidas e a OSCE, o ouvidos ucraniano, e o escritório de relações internacionais do pais além de diversas ouras figuras públicas condenaram a lei.

Se aprovada na segunda sessão e assinada pelo presidente, a lei vai se juntar ao conjunto de leis para “proteção da moral”, de mídia e de publicação já existente bem como ao código penal transformando qualquer menção publica a homossexualidade em crime. Isso efetivamente limitaria a liberdade de opinião das massas e criminalizaria o trabalho em prol dos direitos LGBTs na Ucrânia.

E reação a adoção em primeira instancia da lei 8711 proibindo a “promoção da homossexualidade” a Comissão Europeia declarou que a proposta de lei anti-gay iria colocar em risco as perspectivas de liberação de visto na EU. Em nome da Comissão Štefan Füle, comissário para políticas de expansão da comunidade, declarou que “essa legislação se posta em posição contrária aos padrões importantes necessário ao Action Plan (EU-Ucrânia liberalização do visto)”

Nova definição húngara de família

Em janeiro de 2013, entrou em vigor a nova constituição. No novo documento não é listado explicitamente orientação sexual entre as motivações passíveis de punição na clausula de não discriminação, cobrindo crimes contra a população LGBT apenas implicitamente sob o nome de “outros status”

A nova constituição também restringe a definição de casamento como a união entre homem e mulher. Além disso, a nova lei de proteção a família que entrou em vigor, define a família como unidade heterossexual e afirma que preparação para a vida familiar deveria ser parte do currículo escolar.

 

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