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Suite à l'incendie probablement criminelle qui a touché le siège d'Alternatives Cameroun le 4 juillet, l'association a décidé de ne plus publier de photos de ses membres
Análise Periódica Universal e direitos LGBTI: Camarões

in CAMEROON, 22/07/2013

Franz Mananga foi recebido em Genebra, em maio de 2013, por Patricia Curzi, da ILGA, que o acompanhou nos contactos às missões diplomáticas para que, no âmbito da análise do seu país, sejam feitas recomendações relativas à orientação sexual e à identidade de género. Franz e os outros grupos LGBTI camaroneses tinham já contactado as embaixadas na capital dos Camarões, Iaundé. A adoção formal do relatório será em setembro, no âmbito da 24.ª sessão do Conselho dos Direitos do Homem.

Economista de formação, Franz Mananga fez os seus estudos em Duala, a segunda cidade dos Camarões. Integrou a associação Alternatives Cameroun desde a sua criação em 2006, inicialmente como simples membro, antes de ocupar sucessivamente os postos de secretário, tesoureiro e, atualmente, Diretor Administrativo, uma função que lhe tem permitido contactar as autoridades camaronesas em diversas ocasiões. Em maio de 2013, a convite da ILGA, participou na Análise Periódica Universal dos Camarões nas Nações Unidas, em Genebra, e iniciou um diálogo com as autoridades, com vista à adoção das recomendações feitas pelos outros governos aos Camarões.

A sede da tua associação Alternatives Cameroun sofreu um incêndio, no passado dia 4 de julho de 2013, que parece ter sido criminoso. Podes dizer-nos algo mais?

Por volta das 7 horas de 26 de junho, o pessoal do nosso centro reparou que provinham chamas do serviço paramédico, onde trabalham os conselheiros psicossociais. Sem a intervenção dos vizinhos e dos sapadores-bombeiros, o centro teria sido totalmente consumido pelo fogo. Embora não tenha havido perda de vidas humanas, o essencial do material de trabalho desapareceu: secretárias, cadeiras, computadores, ventiladores, dossiês médicos dos pacientes, utensílios de cozinha… não ficou nada. A segurança de todos os intervenientes na defesa dos direitos dos homossexuais é inquietante nos Camarões. Desta vez, foi a Alternatives Cameroun, amanhã será uma outra organização identitária. Sempre que a ocasião se proporciona, com agentes estatais ou não, não deixamos de chamar a atenção para este facto. No passado dia 1 de julho, voltámos a sublinhá-lo num comunicado de imprensa, assinado conjuntamente com a Human Rights Watch e cinco outras organizações camaronesas, no qual condenámos firmemente os ataques de Iaundé e de Duala, e recomendámos o lançamento de processos judiciais contra estes criminosos, que vão privar numerosos camaroneses do seu acompanhamento médico, como aconteceu com a destruição do Centre Access de Duala.

As autoridades reagem a essa insegurança?

Até ao presente, não se assinalou qualquer alerta para denunciar situações deste género. Não foi feita nenhuma visita aos locais sinistrados ou aos defensores atacados; nem sequer um telefonema dos colaboradores estatais próximos com os quais trabalhamos, como os representantes do GTR (Groupement Technique Régional — representação regional do Ministério da Saúde Pública em Duala) ou do Comité Nacional de Luta contra a Sida… No entanto, o trabalho que estes grupos levam a efeito é de utilidade pública, em conformidade com o plano nacional estratégico de luta contra a sida, integrando os homens que têm relações sexuais com outros homens, como grupo-alvo prioritário da luta contra o VIH/SIDA nos Camarões. A longo prazo, perante a amplitude das nossas atividades no domínio dos serviços de despistagem e aconselhamento em relação ao VIH-SIDA, o Centre Access conta tornar-se uma unidade encarregada da ministração de antirretrovirais às pessoas estigmatizadas por motivo da sua orientação sexual e/ou identidade de género. É, pois, absurdo e inaceitável que os responsáveis por estas questões não reajam a tais ataques. Convidamos o Estado a denunciar os ataques e a assumir as suas responsabilidades. Por outro lado, como estamos num Estado de direito e democrático, gostaríamos que os autores destes atos homófobos agissem de rosto descoberto, o que nos permitiria, sem dúvida, conhecê-los e, certamente, prever um debate conjunto ou um diálogo sobre direitos e saúde para todos e, mais geralmente, sobre os assuntos sociais.

Por que continua a tensão em torno da homossexualidade?

A causa parece ser a pressão internacional de países terceiros sobre os Camarões, no sentido de serem despenalizadas as relações sexuais entre adultos consentâneos e do mesmo sexo: no meu regresso da Análise Periódica Universal (APU), realizada pela ONU em Genebra, houve ataques verbais contra o Ministro dos Negócios Estrangeiros, que, no discurso proferido na Sala das Nações, parecia visivelmente favorável a uma mudança. Ninguém tem dúvidas de que se trata de uma questão puramente política, porque aqui, no terreno, a opinião nacional, influenciada pelos discursos e sermões dos pregadores, prelados e outros grupos-chave da sociedade, apresenta as pessoas homossexuais como responsáveis por todos os males que os Camarões sofrem atualmente. Seja a crise económica, a pobreza, o desemprego em recrudescência, as seitas… os homens e mulheres homossexuais são assim atirados às feras e vítimas de ataques e violações. Recentemente, em Iaundé, duas jovens foram condenadas a 3 anos de prisão maior por homossexualidade. Dois homens, Jonas e Franky, ficaram detidos abusivamente após violentas agressões pela multidão num mercado aonde se tinham dirigido, sem que tivesse sido apresentada qualquer queixa. As pessoas são frequentemente detidas e denunciadas com base em provas pouco consistentes, senão inexistentes: uma mensagem SMS, a posse de um gel lubrificante, a denúncia da vizinha de bairro… Na ausência de associações identitárias nas outras cidades dos Camarões (extremo Norte, Leste, etc.), não temos meios para nos deslocarmos a fim de constatar casos de abuso ou detenção com base na orientação sexual, fora de Iaundé e de Duala.

Na maior parte dos países, as leis homofóbicas estão dormentes e permanecem sem qualquer aplicação. Como explicas que a polícia e a justiça deem execução a essa lei com tanto vigor?

Como se chegou a isso nos Camarões? Para mim, a homossexualidade está enredada num emaranhado complexo de representações. Há, por um lado, o tabu que ainda rodeia a sexualidade em geral — e a homossexualidade em particular —, e os sentimentos anti-homossexuais, homófobos e lesbófobos que resultam da ignorância da questão homossexual e das amálgamas alimentadas pelo discurso de uma certa imprensa, na qual a homossexualidade é muito frequentemente confundida com o crime, a zoofilia, a pedofilia. Há também um sentimento algo generalizado, com fundamento ou não, de que a homossexualidade seria um instrumentalizada como meio de ascensão social, alimentada em certas esferas do poder político-económico camaronês; prática que contribuiria para reforçar as frustrações entre os camaroneses duramente atingidos pela crise económica e pela precariedade. Foi, aliás, assim que a associação Alternatives nasceu em 2007, após a publicação na imprensa da lista dos «invertidos da República», uma lista de homens altamente colocados no poder que, hipoteticamente, teriam atingido a sua situação social e profissional por cooptação e corrupção ligadas a práticas homossexuais. Num contexto de atascamento do país na pobreza, não foi preciso mais para provocar a indignação da opinião pública. Portanto, a homossexualidade seria vista como um meio escandaloso de ascensão social, a obra de um grupo constituído ou de uma seita. Mais tarde, o poder, inicialmente posto em causa no «crime de homossexualidade», encontrou aí uma parada providencial para evitar falar dos verdadeiros assuntos que incomodam, atirando alguns pobres diabos ao opróbrio público e, desse modo, ao horror dos abusos policiais. Evita-se assim evocar a falta de alternância política desde há 30 anos, a corrupção generalizada ou a pobreza.

Na sua maior parte, as correntes religiosas, com destaque para a igreja católica greco-romana, à qual adere uma maioria de camaroneses, condenam e rejeitam as pessoas homossexuais. Esta igreja manipula a opinião pública, o que se traduz pelas amálgamas deliberadas que visam apontar o dedo contra os homossexuais e torná-los bodes expiatórios. As pessoas homossexuais sofrem forte pressão social por parte das suas famílias. Os jovens, em particular, veem o futuro comprometido pela rejeição familiar, traduzida, não raro, pela expulsão do lar e pela interrupção da escolaridade.

E depois, obviamente, há o VIH/SIDA, que atinge sobretudo as populações vulneráveis. Em 2011, pôde finalmente ser organizado nos Camarões um inquérito epidemiológico e comportamental a favor dos homens que mantêm relações sexuais. Esse inquérito mostrou uma forte prevalência no seio da comunidade em Duala (24%) e na capital, Iaundé (44%), o que representa perto de dez vezes a taxa de prevalência média nacional.

Seis organizações locais endereçaram conjuntamente à ONU um relatório sobre a homossexualidade. Os militantes são muito ativos no país…

Com efeito, trata-se de um relatório intitulado «culpado por associação», que foi redigido com as associações identitárias LGBTQI camaronesas. A comunidade é muito ativa e solidária nos Camarões, mas enfrenta numerosos desafios, como a rarefação dos financiamentos e a homofobia crescente, mesmo nas associações de defesa dos direitos do homem e de luta contra o VIH.

Os aliados não são tão numerosos, e os que existem são os parceiros de desenvolvimento, como a Care-Cameroun, a USAID, as representações diplomáticas… mas só nos acompanham nas temáticas VIH e Saúde, e não querem verdadeiramente envolver-se no que respeita aos direitos das minorias sexuais.

É perigoso para um homossexual apresentar-se como tal nos meios de comunicação. Na Alternatives, alguns de nós deram já entrevistas à televisão para falar da nossa ação e da situação nos Camarões, sem todavia abordarmos a questão da nossa vida íntima e sexual. Um jovem da comunidade tinha já tentado fazê-lo na televisão, declarando a sua sexualidade publicamente, mas o caso foi rapidamente abafado, porque esse jovem arriscava-se a ser linchado no seu local de residência. Um antigo jornalista sediado em Paris declarou aos jornais a sua orientação sexual e a hipocrisia camaronesa face à questão, mas trata-se de episódios isolados, raríssimos mesmo! A discrição impõe-se: há só uma boîte gay nos Camarões, mas outros locais são também bastante frequentados por homossexuais... embora de maneira muito clandestina, e não estando catalogados como boîtes gays. As pessoas da comunidade homossexual encontram-se geralmente em todos os lugares acessíveis ao público, como, por exemplo, cafés, bares, restaurantes, frequentados por homossexuais de uma certa classe social, mas temos também os locais de concentração forte ou exclusiva de homossexuais, que nascem aqui e ali e encerram do dia para a noite, por causa da repressão policial.

Apresentaram uma petição à Assembleia Nacional em 2009, para descriminalizar a homossexualidade. Aquando da sua primeira sujeição à Análise Periódica Universal, em 2008, o governo camaronês rejeitou numerosas recomendações feitas por outros governos. Nada parece demovê-lo. Como explicar um tal bloqueio?

Foi feita uma petição pelas organizações Alternatives Cameroun, Adefho e All out, e obtivemos cerca de 50.000 assinaturas em todo o mundo. Enviámos a petição à Presidência da República, mas está sem resposta até hoje. Dada a nossa experiência da sociedade camaronesa, que permanece muda quanto a determinadas questões, optamos frequentemente por mobilizações das redes de lobbying para fazer avançar as decisões. Para isso, a estratégia silenciosa ou de corredor, abordando as pessoas e/ou os recursos-chave, permite não sublevar a opinião pública camaronesa, que se volta diretamente mal o problema é suscitado de maneira aberta e que desvia o debate e os verdadeiros problemas. No entanto, temos em projeto fazer uma grande mobilização.

Como vês a evolução da situação? O que pode fazer mexer as coisas, em teu entender?

Temos muita esperança no progresso da mentalidade dos camaroneses, em relação à sexualidade em geral e à homossexualidade em particular. A situação só pode evoluir se nós — as minorias sexuais — tivermos o apoio dos outros parceiros de desenvolvimento e dos grupos-chave da sociedade civil camaronesa, tais como os profissionais da comunicação social, os religiosos e os homens de leis… Os discursos segundo os quais os homossexuais são os responsáveis pela situação económica e político-social dos Camarões poderão mudar a nosso favor, mas somente se conseguirmos demonstrar que esta população não é um problema, e sim uma parte da solução.

Como encaras a ideia de enfrentar diplomatas do teu governo nas Nações Unidas?

Um pouco inquieto por ver toda essa gente, mas muito confiante, porque sei que não estarei só na batalha — estarei rodeado e acompanhado por várias ONG, como a ILGA e outras. Sei também que a estratégia da nossa associação não é o afrontamento, para não chocar, pois conhecemos as autoridades camaronesas. Adotaremos antes uma abordagem de bastidores, para não pormos as nossas vidas e as dos nossos membros em perigo, aqui no país.

Mais informações sobre a Análise Periódica Universal

A Análise Periódica Universal (APU ou, em inglês, UPR), lançada em 2006, é um novo instrumento em matéria de direitos humanos. A primeira etapa, aplicável a todos os Estados, terminou em 2011. A segunda começou em junho de 2012. Prevê-se que, no seu âmbito, sejam examinados quarenta e dois países por ano. Deste modo, em quatro anos e meio, deverá ter sido avaliada a situação de todos os Estados membros.

A análise desenrola-se em cinco fases: elaboração e entrega dos relatórios, diálogo interativo com os Estados membros, aceitação das recomendações, aceitação formal do relatório com todas as recomendações e, finalmente, sua aplicação e seu seguimento. Cada procedimento envolve os Estados, as ONG nacionais e internacionais, as instituições nacionais de defesa dos direitos humanos…

Em maio de 2013, a 16.ª sessão da APU passou em revista os Camarões e treze outros países. Os relatórios das ONG tinham sido entregues, como se exigia, sete meses antes do início dos trabalhos.

Ler o relatório apresentado pelas diversas associações LGBTI camaronesas ao Gabinete da Alta Comissária para os Direitos do Homem.

Traduzido por Jorge Madeira Mendes

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