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Revelar que alguém tem HIV pode dar oito anos de prisão

in BRAZIL, 26/05/2014

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na última quarta-feira (21), um projeto de lei para proteger a privacidade dos portadores do HIV.

O projeto prevê até oito anos de prisão para que dilvugar a condição de um portador do vírus na esfera dos serviços de saúde, estabelecimentos de ensino, locais de trabalho, da administração e da segurança pública. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL) que apresentou o projeto, que agora segue para aprovação na Câmara dos Deputados.

Para Randolfe, divulgar a a condição de um portador do HIV nstitui invasão da esfera da intimidade, expõe o sujeito a danos morais e sociais e prejudica suas relações sociais, por isso ele propõe que a pena seja de oito anos. Atualmente, a quebra do sigilo de informações dadas como reservada ou sigilosa podem dar quatro anos de prisão, além da multa.

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