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ILGA Leandro Fogliatti, ILGA
anonymous contributorPublicado anonimamente. (Português)

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CARTA DE CUBA: PRONUNCIAMENTOS DO ATIVISMO REGIONAL

in CUBA, 09/05/2014

No encerramento da VI Conferência Regional da ILGALAC, as e os representantes das organizações participantes se pronunciaram a cerca dos principais temas da região:

 

As e os representantes das organizações da comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersex da América Latina e Caribe, presentes na VI Conferência Regional da ILGALAC que se reuniu em Varadero - Cuba entre 06 e 09 de maio de 2014 e conscientes da necessidade de unidade, igualdade e solidariedade entre as populações LGBTI do nosso continente, fizemos as seguintes declarações:

- Reafirmamos nosso compromisso de luta contra todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero das pessoas, e qualquer outra causa que sirva de pretexto para estigmatizar os seres humanos.

- Apoiamos as iniciativas de grupos e redes de ativistas que enfrentam a luta contra a transfobia, lesbofobia, bifobia e homofobia em todos os países da região, a fim de avançar para alcançar o respeito e observância absoluta dos direitos humanos, incluindo os direitos sexuais.

- Apoiamos as múltiplas agendas do ativismo e lutas sociais das várias organizações e grupos LGBTI da América Latina e Caribe, de acordo com as peculiaridades de cada país, suas histórias e necessidades especificas, que combinem o desenvolvimento de políticas públicas e avanços legislativos para superar o imaginário cultural do sexismo, patriarcado, machismo e desigualdade de gênero que ainda existe em nossa região.

- Apoiamos a aliança entre nossas organizações e outros movimentos sociais que defendem os direitos humanos e a justiça social, e reconhecemos a força que isso nos tem proporcionado e que pode continuar fazendo.

- Aplaudimos as conquistas nos países latino-americanos como Argentina, Uruguai e México nas questões jurídicas e de inclusão social, e instamos nossos governos para promoverem e aprovarem leis que protejam a população LGBTI. Que nos garantam os mesmos direitos que do resto da população e proporcionem maior acesso a recursos financeiros para as nossas organizações.

- Repudiamos os crimes de ódio que ainda persistem como um problema grave em muitos dos nossos países, estimulados pela negligência, pelos preconceitos e a existência de disposições legais que criminalizam as pessoas com orientação sexual e identidade de gênero diferente e rebeldes frente a heteronormatividade e ao binarismo de género.

- Mostramos nossa especial preocupação com o aumento do fundamentalismo religioso na região e seu impacto sobre nossos direitos de acordo com o princípio da laicidade dos Estados, bem como os casos de violações de crianças por parte do clero; fatos que devem ser esclarecidos e punidos.

 

- Apontamos de forma critica a situação nos países do Caribe de fala inglesa, onde as leis ainda punem com prisão nossas identidades. Igualmente necessitamos mais apoio dos governos da América Central expresso em ações mais concreta contra a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero.

- Exigimos que os nossos governos se abstenham de declarações públicas que podem agravar atitudes homofóbicas e discriminatórias contra pessoas LGBTI, e denunciamos a utilização dos meios de comunicação hegemônicos para impactar negativamente sobre o avanço dos direitos humanos.

- Rejeitamos as detenções arbitrárias contra pessoas LGBTI, e nos solidarizamos com a causa de Cuba pela libertação dos cinco cubanos antiterroristas injustamente condenados nos Estados Unidos.

- Apoiamos o processo de paz na Colômbia, e exigimos justiça, verdade e reparação para as vítimas, principalmente para a população LGBTI afetadas; nos pronunciamos contra as ações violentas na Venezuela que buscam desestabilização do governo democraticamente eleito; abraçamos as reivindicações do povo argentino de reconhecimento da sua soberania sobre as Ilhas Malvinas, e a favor de qualquer iniciativa contra a violência e militarização. Pela consolidação da América Latina e do Caribe como zona de paz, e em observância do princípio da auto-determinação dos povos.

Defendemos a despatologização da transexualidade, o respeito pelas identidades intersex e somos contra qualquer ação da medicina ou de outros ramos da ciência que procuram modificar ou reprimir a orientação sexual ou identidade de gênero contra o livre-arbítrio de qualquer indivíduo.

- Apoiamos todas as solicitações fruto de discussão e intercâmbio entre as e os participantes durante as oficinas e grupos de trabalho com questões fundamentais, como a implementação de políticas públicas e promulgação de leis inclusivas, especialmente para as pessoas trans; a importância da visibilidade das características de necessidades das mulheres lésbicas e bissexuais; reconhecimento das nossas famílias e da importância do suporte familiar e educativo para o desenvolvimento pessoal, especialmente das crianças e adolescentes; a imbricação na discussão sobre as masculinidades e do princípio da intersetorialidade nos enfoques para abordar nossa agenda, atendendo as condições de gênero, idade, etnia, classe social ou outros contextos que nos colocam em posição de vulnerabilidade como a privação de liberdade e as migrações.

- Reconhecemos a participação e os progressos nos diversos sistemas multilaterais das nações, ratificando o Consenso de Montevidéu; e instamos os governos dos nossos países para a inclusão das nossas agendas e nossa incorporação efetiva nos mecanismos internacionais, com ênfase no processo POST 2015, e nos espaços de integração regional como CELAC, UNASUL, MERCOSUL e ALBA.

- Fazemos um chamado ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para que adote medidas para a proteção sistemática dos direitos LGBTI. Que se aprove uma Resolução de caráter urgente e imediato para garantir relatórios regulares no Conselho sobre a situação dos nossos direitos, e para garantir o fim da violência e da discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero (SOGI) nos Estados-Membros da ONU. Também solicitamos aos nossos Estados que liderem estes processos.

- Expressamos nossa mais firme condenação ao bloqueio econômico, comercial e financeiro que por mais de meio século mantem o governo dos Estados Unidos contra o povo cubano, e do qual também são vitimas nossos irmãos e irmãs lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersex da Ilha, uma flagrante violação dos direitos humanos.

- Apelamos a outros governos a aderirem a proposta do presidente do Uruguai, José Mujica, para acolher os prisioneiros de Guantanamo e, a garantia de liberdade dos cinco cubanos antiterroristas que se encontram encarcerados de forma ilegal e injusta nos Estados Unidos.

Varadero, Cuba, 09 de maio de 2014

VI Conferencia da ILGALAC

 

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