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5º Congresso Nacional da ABGLT

in BRAZIL, 15/04/2014

5º Congresso Nacional da ABGLT vai debater a democracia e a participação civil na luta política e, nas eleições deste ano, associação vai propor aos presidenciáveis que assinem termo de compromisso com as políticas LGBT. “Devemos ir à sociedade e disputar o debate com os fundamentalistas”, diz presidente da entidade.

Por Marcelo Hailer

Entre os dias 22 e 25 de maio a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) realiza o seu 5º Congresso Nacional, na cidade de Paraty (RJ). A partir deste encontro, parte da agenda e estratégia política do movimento é pensada e definida.

Caros Magno, atual presidente da entidade, conversou com Fórum a respeito do que vai ser trabalhado e discutido no Congresso e também fez um balanço da atuação da ABGLT desde a sua fundação (1995) até os dias de hoje, que, para Magno tem sido “positivo”.

A respeito do cenário político atual, Magno diz que há uma conjuntura política “muito complicada”, pois, segundo avaliação do presidente da ABGLT “há um setor conservador de evangélicos e católicos fundamentalistas que têm atuado sistematicamente para que a nossa cidadania não seja reconhecida”. Mas o ativista não demonstra qualquer tipo de receio e diz que é necessário ir à sociedade e disputar a agenda com os setores fundamentalistas.

De acordo com Carlos Magno, uma resolução sobre as eleições de 2014 será elaborada no Congresso para que garantir que a questão LGBT esteja nos programas de governo de todos os candidatos à presidência e aos governos estaduais.

Fórum – Nos últimos anos temos tido alguns avanços, principalmente no que diz respeito ao Judiciário, mas no Legislativo as bancadas conservadoras têm ganho a disputa. Neste embate político, como você avalia o papel da ABGLT até hoje?

Carlos Magno - Temos um balanço positivo da nossa atuação. Não podemos fazer uma avaliação somente na perspectiva do Congresso Nacional. Há um crescimento de grupos LGBT em várias partes do país, tenho viajado por nosso Brasil e visto a militância local mobilizada e pautando a sociedade com as nossas questões.

A ABGLT sempre atuou incansavelmente no Congresso Nacional para que os projetos pró-LGBT fossem aprovados e os projetos contrários, arquivados. Nós que tivemos a iniciativa de articular a formação da frente parlamentar LGBT, do Seminário Nacional LGBT no Congresso, acompanhamos os projetos e ajudamos na articulação das emendas parlamentares para políticas públicas e ações no setor. Lutamos desde a criação do PLC 122/05 e acompanhamos até o Senado. Agora, estamos na luta ferrenha para que o Plano Nacional de Educação contemple a questão de gênero, raça, de orientação sexual e identidade de gênero. Possivelmente, a ABGLT é a entidade nacional LGBT que mais tem atuado no Congresso Nacional e nas articulações com os parlamentares aliados. No entanto, não é só o desejo e a dedicação que resultam em conquista real.

Há no Congresso uma conjuntura muito difícil, um setor conservador de evangélicos e católicos fundamentalistas que têm atuado sistematicamente para que a nossa cidadania não seja reconhecida. Eles atuam no Congresso Nacional, nas Assembleias e Câmaras municipais, bem como pressionando o Executivo para que ações pró-LGBT não sejam implementadas. O único objetivo deles é nos atacar e evitar que consigamos o reconhecimento de nossos direitos. A luta é desigual, pois eles têm poder econômico, emissoras de rádio, de TV e todo um aparato contra a nossa população. Mas temos o que eles não têm: uma militância aguerrida e comprometida que tem atuado em várias partes do país. É impressionante como os grupos LGBT, principalmente do interior, tem feito a diferença. Às vezes, sem muitas condições materiais, mas com um grande potencial criativo e de militância. Afirmo, sem medo de cair na arrogância, que o que a ABGLT e o conjunto de sua filiadas tem feito no país é exemplar.

Fórum – Qual serão eixo central do Congresso da ABGLT?

Magno - O nosso V Congresso Nacional da ABGLT- (V CONABGLT), terá como tema: ABGLT do tamanho do Brasil: democratizar e mobilizar por mais conquistas. O Congresso é o momento mais importante da nossa organização, pois é lá que votaremos nossa tese, o conjunto de resoluções para orientar nossas afiliadas para atuarem no próximo período. Sempre votamos algumas prioridades de atuação. Acho que neste Congresso várias questões vão aparecer e teremos que escolher as nossas prioridades. Ainda não sei te dizer quais, mas, certamente, o debate vai girar em torno das nossas prioridades.

Fórum – Qual será o papel da ABGLT nesta eleição?

Magno - A ABGLT, pela sua grandiosidade, acaba sendo o centro das questões LGBT, desempenhando um papel importantíssimo no período eleitoral. As eleições serão um dos temas do nosso V Congresso Nacional. A resolução sobre eleição, sem dúvida, virá precedida de muito debate. Além disso, é tradicional desenvolvermos ações de advocacy com os candidatos a governador de todos os estados e todas as candidatas (os) à presidência da república. Queremos que as questões centrais da população LGBT sejam incorporadas nos programas de governo de todos os candidatos e candidatas.

Fórum – Os setores da extrema direita saíram completamente do armário. Teme que a agenda fundamentalista, mais uma vez, paute a disputa eleitoral?

Magno - É possível que sim e, ainda, combinada com uma pauta conservadora na contramão dos Direitos Humanos, por exemplo, a redução da maioridade penal. Certamente, alguns políticos utilizarão a questão LGBT, de mulheres, o debate sobre drogas e a redução de maioridade penal de uma forma negativa e despolitizada. O que devemos fazer é ir para a sociedade e disputar esse debate. Acredito que após as jornadas do mês de junho, os movimentos “Fora Feliciano” e pelo arquivamento do Projeto de Cura Gay, a sociedade demonstrou que não tolera mais o conservadorismo e a homofobia. Acredito que, se aparecerem no período eleitoral questões homofóbicas e fascistas, a sociedade novamente vai se posicionar e rechaçar como fez recentemente.

Fórum – Neste momento qual agenda você considera prioritária à comunidade LGBT?

Magno - Na minha opinião, precisamos fortalecer as organizações LGBT de base, formar novos militantes, democratizar mais a participação, despersonalizar as conquistas e ampliar as parcerias para as ações acontecerem e conseguirmos mais vitórias. E construir uma pauta de reivindicações bem definida e concreta para o próximo período.

Fórum – Há muitas críticas de que a ABGLT foi “chapa branca” com o governo federal? O que você acha dessas críticas?

Magno - Exageradas. Nenhuma organização LGBT do país é mais crítica ao governo federal que a ABGLT. Nenhuma organização LGBT lançou mais notas públicas fazendo exigência e, em alguns casos, até denúncias do que ABGLT. Em todos os espaços de controle social que a ABGLT tem assento, temos uma postura de autonomia e independência. Já fomos recebidos por 15 ministros e em todas as reuniões apresentamos a nossa pauta de reivindicações.

O que acontece é que a ABGLT é uma entidade responsável. Temos 19 anos de existência e já passamos por vários governos. Não fazemos oposição pela oposição. Entendemos que quando o governo erra devemos criticar, e quando acerta devemos parabenizar também. Estabelecer o diálogo é fundamental, senão seremos eternamente oposição e ficamos só no campo da reclamação oral e digital. Infelizmente, na política não vale só o meu desejo. Não estamos jogando sozinhos, tem time do outro lado. E a atual conjuntura é adversa. Acreditamos que, apesar das contradições, temos que incidir no atual governo para que tenhamos conquistas e avançar em algumas pastas. Uma coisa é certa, estaremos sempre autônomos e independentes frente a qualquer governo. Temos compromisso com a nossa pauta. Por ela sim, somos intransigente na sua defesa.

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