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Skipper Mogapi
Declaração oral das ONG na sequência da adoção formal do relatório da APU relativa ao Botsuana

in WORLD, 17/06/2013

23.ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos — ponto 6 — APU Botsuana 2013 — 6 de junho de 2013

Proferida por Skipper Mogapi

Consultar o vídeo aqui (capítulo 18, no lado direito do ecrã) 

Senhor Presidente,


Faço esta declaração em nome da organização Sexual Rights Initiative and Rainbow Identity Association Botswana. A Rainbow Identity milita no Botsuana pelos direitos humanos das pessoas transgénero, de género não- conforme e intersexuais.


e3e4tr As pessoas transgénero enfrentam problemas com a obtenção de documentos correspondentes à sua verdadeira identidade de género. O procedimento vigente para a mudança do registo de género é ad hoc, não sistemático e pouco claro, além de implicar grandes sacrifícios e recursos consideráveis no âmbito de apelos ao supremo tribunal. O impacto na vida quotidiana, na saúde e no bem-estar das pessoas transgénero é afetado de forma negativa por este processo desnecessariamente complexo.


Quando se fixa o sexo de uma criança intersexual, elimina-se a possibilidade de escolha e de opção desse indivíduo para identificar e expressar o seu género mantendo a sua identidade de género. É urgente debruçarmo-nos sobre esta supressão do direito à autonomia e à integridade do corpo, que ocorre no Botsuana, a fim de prevenir o impacto tremendo que a mutilação cirúrgica e os traumas psicossociais têm para as crianças e os adultos intersexuais.

 

Lamentamos que o governo do Botsuana tenha rejeitado a recomendação sobre a orientação sexual e a identidade de género, que apelava à adoção das medidas necessárias para combater as discriminações de todos os tipos, incluindo as baseadas na orientação sexual, no género, na cor, na religião e nas opiniões políticas. A rejeição desta recomendação é causa de profunda preocupação, tendo em conta as vias pelas quais os direitos humanos dos indivíduos não-conformes em termos de género ou que praticam relações homossexuais são violados nas suas comunidades, no sistema de saúde e nos locais de trabalho.
Saudamos a disponibilidade do Botsuana para realizar campanhas de educação sobre a identidade de género e a orientação sexual nos próximos anos.


Apelamos ao governo do Botsuana para que:

  1. Reconheça o direito das pessoas intersexuais à autonomia do corpo, cessando todos os procedimentos de fixação do sexo em crianças, inclusive de tenra idade, e permitindo que as pessoas intersexuais tomem essas decisões por si próprias no âmbito de uma capacidade evolutiva para o consentimento informado
  2. Institua leis e políticas tendentes a permitir que os marcadores de género nos documentos de identidade reflitam a identidade de género e a expressão das pessoas transgénero através de processos claros e eficientes que respeitem a dignidade dos solicitantes
  3. Crie mecanismos para um diálogo contínuo entre as autoridades do Botsuana e as organizações defensoras dos direitos humanos relativos à sexualidade e ao género, incluindo a identidade de género e a orientação sexual, com destaque para o reconhecimento e a proteção dos direitos humanos no tocante à identidade de género e à orientação sexual.

Muito obrigado.

 

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