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Lucas Paoli Itaborahy
Conselho dos Direitos Humanos, 23.ª sessão, ponto 8: Seguimento e aplicação da Declaração e do Programa de Ação de Viena, 10 de junho

in WORLD, 22/07/2013

Membros da ILGA, parceiros e Estados exigem a atenção sistemática do Conselho das Nações Unidas para os Direitos Humanos à violência pretextada pela orientação sexual e pela identidade de género.

Declaração apresentada por:
ILGA Europe, em conjunto com as organizações International Lesbian and Gay Association, Canadian HIV/AIDS Legal Network, Federatie van Nerlands Vereniingen tot Integratie Van Homosexualiteit – COC Nederland, Human Rights Watch e International Service for Human Rights

Proferida por: Lucas Paoli Itaborahy

 

Para visionar o vídeo, clicar AQUI (capítulo 25, do lado direito do ecrã)

 

Senhora Presidente,

Esta declaração é feita em nome de um grupo de organizações da sociedade civil, entre as quais a ILGA (Associação Internacional de Lésbicas e Gays), a federação mundial de organizações LGBTI na vertente dos direitos humanos, falando pelos seus 1044 membros, de 120 países e de todas as regiões.

Há dois anos, este Conselho adotou a Resolução 17/19, sobre «Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Género». De então para cá, a Alta Comissária apresentou o seu relatório subordinado ao tema «leis e práticas discriminatórias e atos de violência contra indivíduos a pretexto da sua orientação sexual e da sua identidade de género». Assinalou que o mandato deste Conselho exige que ele aborde a questão e se mantenha regularmente informado e atualizado acerca de incidentes de violência e discriminação associados à orientação sexual e à identidade de género.

Durante a 19.ª sessão do Conselho, teve lugar um debate marcante, que realçou a necessidade de discussões regulares sobre o tópico, alimentadas pelos factos no terreno, e de procedimentos especiais para que os mandatários continuem a incluir nos seus relatórios informações sobre violações dos direitos humanos pretextadas pela orientação sexual e pela identidade de género.
Reconhecemos o empenho do governo sul-africano nesta matéria ao longo dos últimos anos, juntamente com os governos do Brasil, da França, do Nepal, da Noruega, da Polónia e de vários outros países, através, por exemplo, de apoio aos seminários regionais recentes. Sublinhamos a importância de uma liderança contínua, forte e baseada em princípios, para garantir que o Conselho dos Direitos Humanos atribua a estas questões prioritárias a atenção que merecem.

Apreciamos igualmente a disponibilidade de outros Estados em discutirem estas matérias no Conselho, mediante um diálogo construtivo, informado e transparente.

Senhora Presidente,

A sociedade civil, de distintas regiões e com distintas vozes, está empenhada em continuar a colaborar com todos os Estados, para garantir que o organismo das Nações United dedicado aos direitos humanos, a saber, este Conselho, apoia a proteção dos direitos humanos de todas as pessoas no atinente à sexualidade e ao género, incluindo a orientação sexual e a identidade e expressão de género.

Recordamos aos Estados as graves violações dos direitos humanos que sofrem tantas pessoas por causa da sua orientação sexual e da sua identidade e expressão de género — transexuais, lésbicas, intersexuais, gays e bissexuais de todo o mundo. São violações dos direitos civis e políticos, mas também dos direitos económicos, sociais e culturais.

Há, por exemplo, uma violência física e psicológica de fundo, que inclui assassinatos, estupros e outras formas de violência sexual contra mulheres lésbicas; tortura, criminalização e leis e práticas discriminatórias, como a esterilização obrigatória de transexuais; cirurgias de normalização genital forçada em crianças intersexuais; e a pena de morte ou de prisão com base na orientação sexual e na identidade ou expressão de género, reais ou suspeitadas. A discriminação e a estigmatização de pessoas LGBTI também impedem a consumação dos direitos à saúde, à educação e ao desenvolvimento para todos e a realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio.

Este Conselho assumiu há dois anos um compromisso em relação à questão prioritária das violações dos direitos humanos por motivo da orientação sexual e da identidade de género. Insistimos que o Conselho atenda à necessidade urgente de uma resolução de seguimento, que é agora um dever do Conselho, para que a ONU preste atenção mais sistemática ao problema. Com o avanço dos trabalhos no Conselho, apelamos aos próprios Estados para que apliquem as recomendações do Gabinete da Alta Comissária dos Direitos Humanos e assegurem proteção contra estas violações, que tantas vezes se configuram como uma ameaça à vida.

Muito obrigado, Senhora Presidente.

Declaração endossada pela

Associação Internacional de Lésbicas e Gays
em nome dos seus 1044 membros de 120 países e de todas as regiões do mundo

e pelas seguintes organizações:
Africagay contre le Sida
AIDES
Akham
Arc International
COC Netherland
Council for Global Equality
Foundation for SOGI Rights and Justice (FOR-SOGI)
Fundación Iguales
Human Rights Law Centre
Human Rights Watch
International Service for Human Rights
Kaleidoscope Trust
RFSL - The Swedish Federation for Lesbian, Gay, Bisexual and Transgender Rights
Spectrum Uganda Initiatives.
Runa Institute for development and gender studies
The Victorian Gay & Lesbian Rights Lobby
Transgender Europe (International)
United and Strong ST Lucia

Traduzido por Jorge Madeira Mendes

 

 

 

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