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Yahia Zaidi
Declaração oral das ONG na sequência da adoção formal do relatório da APU relativa ao Burundi

in BURUNDI, 17/06/2013

23.ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos — ponto 6, relatório da APU, 6 de junho de 2013 Declaração da ILGA, Associação Internacional de Gays e Lésbicas Proferida por Yahia Zaidi


Video (capítulo 14, no lado direito do ecrã)

 

Senhor Presidente,


Esta declaração é lida em nome do Mouvement pour les Libertés Individuelles (MOLI), um grupo de trabalho para a promoção das liberdades individuais das pessoas LGBTI.


Queremos agradecer ao governo do Burundi a sua participação ativa no mecanismo de APU. Contudo, gostaríamos também de chamar a atenção de V. Ex.ª para os abusos de direitos humanos que as minorias sexuais têm sofrido no Burundi.


Através da sua Constituição, o Burundi ratificou instrumentos relativos aos direitos humanos fundamentais, com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.


A 22 de abril de 2009, o Estado do Burundi reviu o seu Código Penal, autorizando a discriminação contra as minorias sexuais mediante a penalização da homossexualidade (artigo 567). Paralelamente, um decreto oficial de 7 de junho de 2011, que alterou a regulamentação das escolas, incluiu a homossexualidade entre os delitos puníveis com pena de expulsão.


Desde esta institucionalização da homofobia, o MOLI registou casos de discriminação, agressões verbais e físicas, maus tratos, exclusão da família e da sociedade, ameaças, assédio por particulares e extorsão pela polícia.


O Estado do Burundi apenas parcialmente teve em conta o direito das minorias sexuais à igualdade de acesso a cuidados de saúde, ao incluir as pessoas LGBT no plano estratégico do Conselho Nacional contra o VIH/SIDA.


Deploramos que o governo do Burundi tenha rejeitado as recomendações da APU relativas à igualdade, à não-discriminação e à proteção, que a Constituição do país garante a todos os seus cidadãos. Deploramos também que o governo tenha rejeitado a recomendação no sentido de ser revogado o artigo 567 do Código Penal, que criminaliza as relações sexuais entre adultos consentâneos do mesmo sexo.


Pedimos, não obstante, que as autoridades assegurem proteção contra todas as formas de discriminação, incluindo a violência física e verbal, com base na orientação sexual ou na identidade de género.


Instamos igualmente o governo a preparar iniciativas no domínio da saúde reprodutiva e sexual, a favor das minorias sexuais.
Pedimos que o governo do Burundi tome medidas tendentes a abordar os problemas de direitos humanos relativos às pessoas LGBTI, em conformidade com as suas obrigações nacionais, locais e internacionais.


Muito obrigado.

 

 

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