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Lame Charmaine Olebile
Sustentação oral da ONG, em seguida à adoção formal do relatório da RPU de Botswana

in BOTSWANA, 18/06/2013

23 ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos - Item 6 - UPR Botswana 2013 Moção da Internacional Lesbian and Gay Association (ILGA) apresentada por Lame Charmaine Olebile, LEGABIBO

Assista ao vídeo (número 17 na coluna à direita)

 

6 de junho de 2013
Entregue por Lame Charmaine Olebile, Botswana.


Obrigado Sr. Presidente.

 


Esta afirmação também é feita em nome das lésbicas, gays e bissexuais de Botswana. Eu gostaria de agradecer o governo de Botswana por se engajar no processo de RPU e na consulta à sociedade civil.


Gostaríamos de reconhecer as medidas que o governo tem tomado para se envolver com pessoas LGBT, especialmente, no workshop sobre o desenvolvimento do Plano de Ação Nacional de Direitos Humanos.

LEGABIBO, um grupo de pessoas LGBT em Botswana, que também estava envolvido na consulta à sociedade civil, vem tentando se registrar, há vários anos, mas isto tem sido negado, tornando assim, difícil apoiar a comunidade e aumentar a conscientização sobre as violações e abusos de direitos humanos enfrentados pelas pessoas LGBT. Ao pleitear este caso de registro no Tribunal Superior, esperamos ser concedido o nosso direito de sermos reconhecidos como uma entidade legal.

Apelamos ao governo do Botswana para continuar a tomar medidas concretas para implementar leis claras sobre anti-discriminação. Apesar de elogiarmos a emenda feita em 2010 da Lei do Emprego, que agora inclui a orientação sexual como uma zona de proteção contra a demissão sem justa causa, gostaríamos de chamar a atenção para outras formas de discriminação enfrentadas por pessoas LGBT em suas vidas, tais como o acesso aos serviços de saúde.

Lamentamos que o governo do Botswana tenha rejeitado as recomendações feitas por alguns países para descriminalizar as relações homossexuais consensuais entre adultos. Embora o governo tenha rejeitado as recomendações do Canadá e da Austrália para que estabelecer um diálogo que visasse à revogação das leis que criminalizam relações homossexuais consensuais entre adultos e à tomada de medidas para implementar as leis anti-discriminatórias; especialmente para eliminar a discriminação com base na orientação sexual, nós louvamos a posição de Botswana de realizar campanhas educativas sobre estas questões e incentivar a participação da sociedade civil neste esforço.

Finalmente, apelamos ao governo do Botswana para reforçar o compromisso com a sociedade civil nas questões de orientação sexual e identidade de gênero, e, nos disposmos a compartilhar nossa experiência neste sentido.


Obrigado.

Leia o relatório RPU com todas as recomendações feitas a Botswana. Clique AQUI

 

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