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Azusa Yamashita
A Análise Periódica Universal e os Direitos LGBTI: Japão

in JAPAN, 21/03/2013

Desde 2005, Azusa Yamashita é codiretora e editora do Gay Japan News, grupo de defesa e de advocacia e fonte de notícias LGBTI não comercial do Japão. Ao mesmo tempo em que é pesquisadora universitária em tempo integral, ela vem atuando para destacar a situação dos direitos humanos das minorias sexuais no Japão através dos mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas enviando os pontos de vistas e informações das organizações não-governamentais. Entrevista realizada por Stephen Barris.

Azusa foi eleita co-secretária geral alternativa da ILGA. Isto aconteceu na última conferência mundial ILGA em dezembro de 2012. Azusa é uma ativista muito atuante no contato com as embaixadas no Japão e nas missões de países na cidade de Genebra, na Suíça para obter recomendações baseadas na orientação sexual e identidade de gênero. Nesta área, o Japão recebeu cinco recomendações e aceitou todas elas.

Em Genebra Azusa recebeu as boas-vindas da ILGA: ela teve a oportunidade de ler uma declaração oral no 22do Conselho de Direitos Humanos, seguindo a adoção formal do relatório APU do Japão.

Leia e assista a declaração oral

 

Em maio de 2008, o Japão passou por sua primeira análise APU. Os direitos LGBTI foram levantados e, se assim foi, em que extensão a análise UPR e suas recomendações teriam causado um impacto no Japão, no seu ponto de vista?

Em 2008, O Gay Japan News enviou seu relatório de organização não-governamental ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas junto com outras 21 organizações LGBTI de âmbito internacional, regional e nacional, entre elas, a ILGA Ásia. Como impacto positivo das recomendações do conselho, o Ministério de Relações Estrangeiras modificou sua política de emissão de documento legal, certificando o status de solteiro da pessoa incluindo parceiros do mesmo sexo. Este documento é exigido quando alguém quer se casar no estrangeiro mas o ministério havia restringido anteriormente uma emissão do documento para casais de sexos opostos.

Em sua apresentação APU em conjunto com a organização Rainbow Action no segundo ciclo APU no Japão, no final do ano passado, o senhor havia mencionado os comentários de caráter homofóbico do governador de Tóquio feito em 2010. Como a população japonesa reagiu à esta homofobia pública expressa por um político?

O então governador de Tóquio, Shintaro Ishihara que atualmente está no Parlamento japonês, sempre foi conhecido como alguém racista e homófobo. Houve ocasião em que chamava as pessoas com a orientação do mesmo sexo “de certa forma insuficientes [na condição de seres humanos]… provavelmente por causa de “problema genético,” alguns jornais importantes deram destaque a estas suas observações. As organizações LGBTI, ativistas de direitos humanos e a organização Human Rights Watch emitiram então declarações contra ele, mas a população japonesa permanecia indiferente frente a este incidente. Logo após este comentário, Ishihara foi reeleito governador. Aya Kamikawa, transgênero (homem para mulher) foi eleito oficial em Setagaya, a maior municipalidade de Tóquio, e Taiga Ishikawa e Wataru Ishizaka sendo que ambos são abertamente gays foram eleitos representantes para outras municipalidades em Tóquio desde 2011 condenaram também os comentários homofóbicos recorrentes do político.

No Japão, demonstrações públicas de homofobia são fatos comuns em nossas vidas diárias tais como em programas de televisão, nas escolas e nas conversas diárias com amigos e colegas. Na minha opinião, apesar de uma certa tolerância do público com relação a demonstrações de homofobia e de transfobia, Srta. Kamikawa (transgênero), Sr. Ishikawa e Sr. Ishizaka (gays) foram eleitos em razão de seu caráter, sua sinceridade e pelo seu trabalho duro, independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

O então governador Ishihara é uma figura muito popular, especialmente entre os mais velhos, por conta de sua liderança e pelo seu carisma que algumas pessoas acreditam que ele tem. Ele não é apenas homofóbico mas também xenofóbico e sexista. Os ativistas de direitos humanos, incluindo ativistas de direitos das mulheres e ativistas de direitos de minorias sexuais, protestaram contra seus comentários, mas seus eleitorados ainda acreditavam que ele tinha que ser eleito apesar de sua atitude discriminatória frente a diferentes grupos minoritários. No último mês de outubro, ele resignou ao seu posto de governador de Tóquio e foi eleito membro do parlamento japonês nas últimas eleições gerais em dezembro de 2012.
 

Leis anti-discriminatórias, casamento para casais do mesmo sexo, questões relacionadas a transgêneros estão entre algumas das suas preocupações que você mencionou no seu relatório APU ... O senhor vem discutindo com o governo do seu país as questões levantadas na APU?

Sim, estamos. Grupos diferentes LGBTI que normalmente estão comprometidos com o diálogo a âmbito nacional junto ao governo passaram a recorrer às recomendações APU. Também temos usado a recomendação para atrair a atenção de outras organizações de direitos humanos para questões LGBTI, ocasião em que juntos fizemos lobby para a lei anti-discriminação que o Japão ainda não conseguiu legislar. Pela primeira vez, em 2002,. o Partido Liberal Democrático apresentou uma lei anti-discriminação no parlamento. Em 2005, o Partido Democratico do Japão apresentou sua versão da lei. Esta lei inclui “orientação sexual” como base da proibição da discriminação. Em ambas as ocasiões, a lei enfrentou oposição ferrenha de pessoas que não apoiam direitos humanos de minorias sociais e a mídia que tinha medo que a lei pudesse restringir a liberdade de expressão. Apesar de que grupos LGBTI terem lutado pela entrada em vigor de uma lei anti-discriminação, ela não acabou não vingando.

Do meu ponto de vista pessoal e sendo bastante otimista, a questão que terá que ser abordada provavelmente somente num futuro próximo é a entrada em vigor de uma lei incluindo violência antissexual que grupos de direitos das mulheres vêm lutando junto com ativistas LGBTI. As minorias sexuais não estão explicitamente protegidas pelas atuais leis. No momento em que a lei for aprovada, a mesma protegerá a comunidade LGBTI que enfrenta violência sexual em diferentes esferas de suas vidas cotidianas, em suas casas, nas escolas, nos locais de trabalho, nas suas relações e assim por diante.

Não importa se o assunto é lei antidiscriminação, casamento para pessoas do mesmo sexo ou então proteção para a comunidade de transgêneros, tudo isso me parece bem difícil com o governo atual que voltou ao poder em dezembro passado já que se opõe explicitamente aos direitos LGBTI.

No seu relatório APU de organização não-governamental, o senhor faz referência ao Transtorno de Identidade de Gênero, quando trata das muitas dificuldades sociais e bem como obstáculos legais que os transgêneros japoneses vêm enfrentando. No Japão o senhor diria que o gênero em transição é normalmente tido como um transtorno?

Como sabem, o “Transtorno de Identidade de Gênero” é um termo médico. O termo é empregado pela lei que permite aos transgêneros recorrerem a uma vara da família, para mudar seu gênero numa certidão de família que é o documento raiz para outros documentos legais como atestado de residência, cartão de assistência pública de saúde e sua carteira de aposentadoria. Desde o momento em que o termo que inclui a palavra “transtorno” foi amplamente reconhecido na sociedade japonesa, o gênero em transição vem sido, de modo em geral, percebido como transtorno. Mas alguns transgêneros não aceitam tal rótulo.

A Análise Periódica Universal (UPR)

A Análise Periódica Universal (UPR), cujo início se deu em 2009 na ONU, é uma nova ferramenta abordando a situação atual dos direitos humanos. A primeira rodada para todos os países foi concluída em 2011; o segundo ciclo teve início em 2012. A cada ano quarenta e dois (42) países são analisados. Em um período de quatro anos e meio todos os estados-membros das Nações Unidas terão sidos analisados.

Esta revisão consiste em cinco etapas principais: relatórios, diálogo interativo com outros estados-membros, adoção das recomendações, aceitação formal do relatório com todas suas recomendações, e finalmente implementação acompanhamento. Os diferentes procedimentos envolvem os Estados, organizações não-governamentais, órgãos que atuam no campo dos direitos humanos e outros interessados no assunto.

Em outubro de 2012 a 14a sessão UPR fez uma análise do Japão junto com outros treze países. Os relatórios das organizações não-governamentais tinham sido enviados, conforme o prescrito, sete meses antes.

 

Trad: Paulo Roberto C. Guimaraes

 

Para as versões em língua inglesa, espanhola ou francesa, clicar no correspondente ícone, no canto superior esquerdo do ecrã

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