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Brasil: Assinado pacto federativo para enfrentar homofobia no Espírito Santo

in BRAZIL, 08/01/2012

A ação é uma iniciativa do governo federal para combater os casos de violência contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais em todo o Brasil.

Fonte: Diversidade Sexual - SINDIUPES

A estado do Espírito Santo – ES – assinou termo de cooperação para enfrentar a homofobia em seu território. O acordo foi firmado entre a Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e mais 12 Unidades Federativas. O Estado Capixaba é considerado um dos estados mais homofóbicos do país. “Nosso estado é considerado uns dos mais homofóbicos em função da pesquisa da Unesco que revela a Capital Vitória como a mais homofóbica do país, junto a isso se acumula a ausência de políticas públicas efetivas no combate à homofo bia e a promoção da cidadania e direitos LGBT. Ainda sim, temos um senador que envergonha o Brasil pelos seus atos contra a igualdade de gênero e orientação sexual, bem como a igualdade de direitos a população LGBT” diz Christovam de Mendonça – Coordenador do Coletivo Estadual de Diversidade Sexual – SINDIUPES e Coordenador do Fórum Estadual em Defesa dos Direitos e Cidadania LGBT do Estado.

A violência contra o público LGBT em terras capixabas é assustadora, Christovam de Mendonça lembra que no último dia 24 de novembro estava previsto o julgamento do Policial que assassinou na praia de Serra, alguns anos atrás, dois gays negros. Lembra do descaso da justiça com ações como a de Ângela Jackson e Helen Bisart que foram impedidas de usarem o banheiro feminino, próprio para pessoas de identidade feminina, como é caso delas, uma em repartição pública e a outra em estabelecimento comercial recreativo.

No termo de cooperação consta que o estado vai prestar apoio a todas as atividades e ações propostas pelo Ministério da Justiça em defesa da população LGBT, principalmente, a partir do apoio à instalação de centros de referência em direitos humanos.

“Agora teremos campo específico sobre orientação sexual e identidade de gêneros nos formulários de registro de ocorrência policial. E o mais importante, nossos policiais serão formados para este tipo de abordagem, pois a questão passa a compor a matriz curricular das disciplinas nas escolas de formação dos profissionais de segurança pública” diz Christovam de Mendonça.

Maria do Rosário, ministra de Direitos Humanos, durante o evento em Brasília, falou que as ocorrências de homofobia são crimes de ódio. “Convivemos entre diferentes etnias e não podemos mais estabelecer parâmetros de convivência. Temos uma legislação importante que tramita sobre o crime de homofobia e estamos juntos nessa caminhada”.

Ao todo, 21 Estados são signatários do termo, mas apenas 12 assinaram na cerimônia: Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Roraima, Pará, Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, Espírito Santo, Amapá e Distrito Federal; posterior a cerimônia Sergipe também assinou, chegando agora ao total de 13 estados.

 

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