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Brasil: Pré Conferência regional LGBT reúne 10 municípios da região serrana em Nova Friburgo

in BRAZIL, 13/09/2011

Nova Friburgo recebeu hoje (02/09) a 1ª Pré-Conferência Estadual de Políticas Públicas LGBT – Regional I. Com representantes de 10 municípios, reuniu 110 pessoas discutindo as prioridades de políticas públicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – LGBT do Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: blogdopablobrandao.blogspot.com

Na mesa de abertura estavam o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Cláudio Nascimento da Silva, que é presidente da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT e suas etapas regionais, a assessora especial da secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Adriana Martins, a coordenadora do Centro de Referência da Cidadania LGBT da Região Serrana, Silvia Furtado; o assessor da Secretaria de Estado da Casa Civil, Dino Júnior; e o tenente Barros, do 11° Batalhão de Polícia Militar de Nova Friburgo. A cantora e travesti Jane Di Castro entoou o hino nacional sendo muito aplaudida pelo público presente.

Entre as vitórias e conquistas para LGBT no Governo Estadual estão, reconhecimento pelo STF da união estável entre pessoas do mesmo sexo que julgou procedente a ação do Governador Sérgio Cabral; o decreto que garante o direito ao uso do nome social para travestis e transexuais nas repartições públicas do estado, a resolução da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) de visitas íntimas para LGBT em presídios, inclusão da Homofobia pela Secretaria de Segurança como motivo presumido no registro de ocorrência, atendimento diferenciado para LGBT , com o Disque Estadual de Cidadania LGBT, os Centros de Referência de Cidadania LGBT no Rio, Duque de Caxias e Nova Friburgo, ações gerenciadas pela SEASDH e a criação do Núcleo de Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (Nudiversis) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Essas ações fazem parte do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, coordenado pela Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da SEASDH e conta com a participação de diversas secretarias estaduais.

Em seguida aconteceu o primeiro painel de discussões (Panorama Nacional/Estadual das Políticas Públicas para LGBT), com a presença da coordenadora do Nudiversis, Luciana Mota, assessora da Coordenadoria de Diversidade Educacional da Secretaria de Estado de Educação, Rita de Cássia Rodrigues; a representante da Associação de Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro, Bárbara Aires, a representante da Central de Movimentos Populares, Marcial Marçal e o presidente da Conferencia LGBT, onde foram debatidas as dificuldades enfrentadas pela população LGBT e as conquistas.

Todas as questões que envolvem a Conferência foram explicitadas aos participantes, para que haja o entendimento do que é a temática debatida. Para Cláudio Nascimento alguns avanços no campo dos direitos LGBT já podem ser vistos, e muitos outros ainda precisam ser alcançados. “Além do olhar da política universal, precisamos trazer a política de ação afirmativa garantindo à comunidade LGBT as mesmas condições de acessar os direitos que os outros possuem desde sempre”, destacou Cláudio.

O Governador Sérgio Cabral convocou a II Conferência Estadual de Políticas Públicas LGBT, que acontecerá na primeira quinzena de novembro. No estado do Rio de Janeiro, antes da conferência estadual acontecerão além de Friburgo outras nove pré-conferências regionais. Como principais objetivos, a conferência é avaliar, discutir e propor as diretrizes para a implantação de políticas públicas pró-LGBT; além de eleger os/as delegados/as da Região para a II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT do RJ. A Conferência Nacional LGBT será em Brasil no final do ano.

A II Pré Conferência LGBT Regional 1 abrange os municípios de Nova Friburgo, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Carmo, Cantagalo, Cordeiro, Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Teresópolis, Duas Barras, Sumidouro e Trajano de Moraes.

Na parte da tarde acontece o segundo painel sobre a situação de LGBT na região, com representantes dos municípios. Logo depois acontecem grupos de discussão em diversas áreas como educação, assistência social, direitos humanos, saúde e cultura e por último a plenária final para aprovação de propostas de políticas públicas para LGBT e eleições de delegados que representarão a regional na Conferência Estadual LGBT.

No Centro de Referência LGBT – Região Serrana I a maior incidência de casos vieram do município de Teresópolis. Em um ano, foram 502 atendimentos, sendo 209 psicológicos, 146 jurídicos, e 147 sociais. A coordenadora Silvia furtado destaca a importância do Centro para região, “fazemos visitas aos municípios sempre, com atendimento ao usuário e capacitação de profissionais, pelo menos uma vez por semana vamos à Teresópolis, onde a demanda é maior. Da mesma forma fazemos reuniões nos outros municípios, assim as demandas são solucionadas com êxito”, finalizou.

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