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Alice Mogwe and Caine Youngman in Geneva
Direitos LGBTI no âmbito da Análise Periódica Universal: BOTSUANA

in BOTSWANA, 11/02/2013

Em janeiro de 2013, a 15.ª sessão da Análise Periódica Universal (APU) debruçou-se sobre o Botsuana, juntamente com treze outros países. Os relatórios das organizações não-governamentais (ONG) tinham sido enviados, conforme o prescrito, sete meses antes. Caine Jason Kaene Youngman, um enérgico membro da organização LEGABIBO (Lésbicas, Gays e Bissexuais do Botsuana), que faz parte da ILGA desde 2005, assistiu à sessão. Entrevista de Patricia Curzi.

Este ativista dos direitos humanos dedica-se sobretudo à causa das pessoas LGBTI. Trabalhou como interno no Departamento de Serviços Sociais do Governo do Botsuana em 2009 e, em 2010, passou três meses numa Unidade de Investigação Aplicada do Ministério da Administração Local. Em setembro de 2010, aderiu à BONELA — Rede de Ética, Direito e HIV/SIDA do Botsuana —, uma ONG local na seio da qual trabalhou com várias organizações de defesa dos direitos de mulheres, crianças, trabalhadores do sexo e reclusos.

O Botsuana fora já escrutinado no primeiro ciclo de APU em 2008. Esta é a segunda vez que o governo do país é sujeito a uma APU. Que utilidade teve o processo de 2008 para promover os direitos LGBT?
A análise de 2008 não nos foi muito útil diretamente. Não fizemos qualquer trabalho de advocacia extensiva em seu torno. Indiretamente, foi útil, na medida em que fez saber ao governo do Botsuana que a comunidade mundial está atenta ao modo como no país são tratadas as questões relativas às pessoas LGBTI. Aconteceu imediatamente após a recusa de registo da LEGABIBO em 2007.

O relatório das ONG para a APU de 2012 é o resultado de um trabalho que envolveu várias outras ONG da sociedade civil. Não receia que a causa LGBT seja descurada como questão menor e que a vossa voz não seja ouvida?
As discussões em torno das questões LGBTI são sempre bastante problemáticas. No entanto, não temos dúvidas de que as pessoas LGBTI nunca serão consideradas de menor importância, devido à pressão que estamos a exercer junto do Governo através dos pedidos de registo da LEGABIBO e à pressão da comunidade internacional. A coligação concedeu igual oportunidade e respeito a todas as questões discutidas. A despeito das convicções de cada membro da coligação, todas as questões são abordadas na APU de 2012. Talvez não com o mesmo entusiasmo que lhes dedicariam os membros interessados, mas fazem sempre parte da ordem de trabalhos. Os comunicados de imprensa emitidos até à data têm mencionado as questões LGBTI tal como fazem com as restantes. O nosso trabalho de advocacia organizacional será sempre dedicado a assegurar a visibilidade da LEGABIBO e da sua agenda.

Confrontaram o Governo com a contradição entre o caráter homófobo do código penal do Botsuana e a lei que desde 2010 proíbe a discriminação baseada na orientação sexual no local de trabalho?
Esse é um dos nossos argumentos. Por enquanto, estamos ainda a batalhar por uma legislação nacional igualitária favorável às pessoas LGBTI. Foi feita referência à Lei do Emprego de 2010 no processo judicial que interpusemos em 2011 contra o Estado: (Caine Youngman contra Procuradoria Geral do Botsuana). Adotámos o chamado «regime de não apontar o dedo» em relação ao Estado. Aplaudimos todas as medidas positivas que o Governo toma, ao mesmo tempo que o estimulamos a combater a discriminação perpetuada pelas suas leis. Neste ponto, não tergiversamos.

Ameaçou processar o Estado em 2011 por não alterar o código penal, que, em contradição com a Constituição do país, ainda criminaliza as relações homossexuais consentâneas entre adultos. Conseguiram criar um debate público no Botsuana?
Por uma questão de clareza, começarei por declarar que a Constituição é omissa em relação à proteção das pessoas LGBTI, embora o Código Penal criminalize o comportamento homossexual. O nosso trabalho possibilitou de facto a discussão da problemática LGBTI no Botsuana. Até 2007, praticamente não existiam debates sobre a homossexualidade. Mal se abordava o tema, os legisladores e outros membros da comunidade abandonavam discussões agendadas. Em 2005, no grupo de trabalho sobre minorias no Botsuana, houve muitas pessoas que assistiram a todos os debates, incluindo os relativos às mulheres, aos bosquímanos e aos refugiados, mas saíram da sala no momento de discutir assuntos LGBTI. As estações de rádio não discutiam o tema: nem sequer nos davam hipótese de apresentarmos as nossas razões. Os esforços de algumas estações de rádio privadas foram recebidos com hostilidade. Quando iniciámos as entrevistas radiofónicas, chegávamos a passar uma hora inteira aberta à participação dos ouvintes sem que uma só pessoa telefonasse para se manifestar positivamente. As únicas chamadas eram partidas em que no fim se insultava o atendedor. Aguentámo-nos assim durante anos, até que, pouco a pouco, o tom das chamadas se tornou mais equilibrado. Enquanto vigorou a rejeição oficial do registo da LEGABIBO, os legisladores comportavam-se como se não tivessem obrigação de discutir a homossexualidade, mas, desde que ela se tornou assunto oficial, passaram a ter de reagir. Exprimimo-nos também pela imprensa escrita, com uma coluna de anúncios chamada The Fabulous Duo («O Duo Fabuloso») que foi publicada uma vez por mês no jornal local ao longo de quase seis meses. Realizámos manifestações públicas, como marchas e debates abertos, sem ataques. A menção da homossexualidade nos meios de comunicação locais intensificou-se, e não só alargou a sua cobertura como atingiu já os órgãos de informação estatais, como a televisão nacional, que acompanhou o processo judicial interposto por nós contra o Governo, em 2011. Trata-se da mesma cadeia de televisão que recusou transmitir um anúncio sobre o HIV/SIDA apenas porque incluía um casal de lésbicas e um casal de gays. O anúncio apelava à inclusão de todos os membros da comunidade para, até 2015, atingirmos o zero em matéria de novas infeções. O jornal governamental também contemplou as questões LGBTI. A LEGABIBO tem recebido convites de várias instituições, como a Igreja Anglicana, a Faculdade de Medicina da Universidade do Botsuana, a Brigade Institution, o Men’s Sector e outras. Fomos, inclusivamente, convidados pela comissão parlamentar do HIV/SIDA. É um grande indicador de que, através da nossa ação, está aos poucos a ser criada uma plataforma de entendimento.

Que utilidade teve a vossa presença no diálogo interativo entre o Botsuana e outros países em Genebra? Regozijo-me por ter estado presente neste grande evento. Deu à minha organização, a mim próprio e à nossa federação e patrocinadora, a ILGA, oportunidade para interagirmos com várias missões diplomáticas e outros membros da sociedade civil. Informámo-los e discutimos com eles. Este evento envolveu também a delegação do Governo do Botsuana e deu aos diplomatas e à sociedade civil oportunidade de interpelarem o Governo antes da sessão de análise. De notar que, na sua maioria, o trabalho de campo foi feito meses antes da análise, tanto no Botsuana como em Genebra, ao longo de 2012. Para mim, esta fase era de importância fundamental, porquanto concretiza as questões apresentadas ao Botsuana por outras missões. Assegura às diversas missões que as recomendações não estão a ser endereçadas a uma comunidade inexistente, mas sim a uma comunidade real. Após o envio das recomendações de vários Estados ao Botsuana, em nome das pessoas LGBTI, a LEGABIBO e a ILGA dirigiram uma mensagem de gratidão a sete dos nove Estados: todos exprimiram reconhecimento por esse gesto.

Se tivesses de citar uma experiência pessoal relacionada com a APU, qual escolherias?
Enfrentar o governo do meu país, interagir com diplomatas de outros países, estar presente nas Nações Unidas a falar das nossas questões, da nossa luta, é uma experiência portentosa, memorável! Permitiu-nos pelo menos a oportunidade de interagir com as nossas próprias autoridades, oficialmente e não só. Ter acesso aos nossos legisladores no país é um pouco difícil, pelo que foi um grande acontecimento encontrá-los aqui e exprimir as mesmas preocupações que manifestamos lá, mas desta vez numa arena internacional aberta. Genebra é uma bela cidade, com uma rede de transportes bastante funcional. Pessoalmente, a minha estadia em Genebra foi facilitada pela Patrícia, da ILGA, que se excedeu para me ajudar. Os meus colegas da federação foram igualmente flexíveis e sempre prestabilíssimos.

+ info

Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas interpela Botsuana devido a criminalização da homossexualidade
28/01/2013
 

Ver também entrevista de Alice Mogwe, Diretora Executiva da organização Ditswhanelo. O departamento de informação da APU convidou Alice Mogwe a falar na nossa sessão preliminar sobre o Botsuana, realizada a 29 de novembro. Neste vídeo, Alice explica-nos como o seu empenho tem ajudado a promover os direitos humanos no Botsuana. 

A Análise Periódica Universal (APU), iniciada pela ONU em 2006, é um novo instrumento, centrado na situação dos direitos humanos. A primeira ronda dedicada a todos os países terminou em 2011; o segundo ciclo teve início em junho de 2012, prevendo-se que todos os anos sejam analisados 42 países, para que, dentro de quatro anos e meio, todos os Estados membros da ONU tenham sido analisados.

As análises compreendem cinco fases: relatório, diálogo interativo com os Estados membros, aceitação de recomendações, aceitação formal do relatório com todas as recomendações e, por último, execução e acompanhamento. Os procedimentos correspondentes envolvem os Estados, ONG nacionais e internacionais, instituições nacionais de direitos humanos e outras partes interessadas.

Em janeiro de 2013, a 15.ª sessão da APU analisou o Botsuana, além de treze outros países. Os relatórios das ONG tinham sido enviados, conforme o prescrito, sete meses antes da sessão de análise.

Outras entrevistas a ativistas LGBT sobre a sua experiência no sistema de APU. 

Para as versões em língua inglesa, espanhola ou francesa, clicar no correspondente ícone, no canto superior esquerdo do ecrã.

Tradução: Jorge-Madeira Mendes

 

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