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O menino Lucas Ribeiro Pimentel
BRASIL: CIDH condena homofobia no Brasil outra vez

in BRAZIL, 16/07/2012

A CIDH já emitiu 3 notas de condenação a crimes de ódio à população LGBT do Brasil. A Secretaria de Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República, apurou que no ano de 2011 houve 278 assassinatos por homofobia. Em 2010 o Grupo Gay da Bahia apurou 260 mortos. Nenhum pronunciamento a respeito se vê, seja da Presidenta Dilma Rousseff, seja do Presidente do Senado, José Sarney. Tampouco dos presidentes das Comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado.

Em 06/07/2012, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA condenou o assassinato de dois travestis - um em Curitiba e outro em Bauru, SP - e cobrou do Brasil a investigação dos crimes e punição dos culpados, de modo a não incentivar a cultura da impunidade.

Ontem, 16/07/2012, a CIDH volta a emitir outra nota, de conteúdo semelhante. Agora em razão do assassinato de Lucas Pimentel Ribeiro, de 15 anos, cujo corpo foi encontrado em 28 de junho no Rio Paraiba do Sul, em Volta Redonda.

Enquanto isso, a Presidenta Dilma Rousseff, que em seu ato de posse jurou ser uma intransigente defensora dos Direitos Humanos e governar para todos, segue em seu silêncio desqualificador.

Nenhuma nota, nenhuma declaração, nada. Passam-se as datas comemorativas para o Movimento LGBT mundial - 17 de maio, dia mundial de combate à homofobia, 28 de junho, dia mundial do orgulho LGBT -, passa a II Conferência Nacional de Políticas Públicas para LGBT e nada. Silêncio sepulcral de parte da primeira mulher a exercer a presidência do Brasil; da mulher que colocou em risco até mesmo a sua vida e integridade, na luta contra a ditadura militar.

A Ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Maria do Rosário Nunes, tambem tem evitado fazer declarações. Limitou-se a mencionar o atentado contra os gêmeos confundidos com homossexuais de forma incidental, ao anunciar, em 28 de junho último, a intenção de criar Comitês Estaduais de enfrentamento à homofobia.

Nesse dia, Maria do Rosário antecipou alguns números do Relatório de Violência Homofóbica, resultante de denúncias formuladas perante o Disque Direitos Humanos (disque 100) e o Disque 180, da Secretaria das Mulheres e do Ministério da Saúde, ainda hoje não inteiramente divulgado.

Estranhamente, porém, a noticia constante do portal da SEDH omite o número de mortos: 278. Este número, pela primeira vez apurado pelo governo federal e a partir de recomendações dos organismos internacionais de direitos humanos, é maior do que o contabilizado pelo Grupo Gay da Bahia, GGB, que foi de 266. Isso significa que o governo federal apurou 12 homicídios a mais que o GGB, comprovando a tese de que os dados do GGB eram subnotificados.

Segundo essa divulgação prévia, entre janeiro e dezembro de 2011, foram denunciadas 6.809 violações aos direitos humanos contra a população LGBT, envolvendo 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos.

A média de violações diárias no período foi de 18,6. A maioria dos agressores (61,9%), são conhecidos da vítima (o que não significa sejam seus parceiros).

O perfil das vítimas é de 34% do gênero masculino, 34,5% do gênero feminino, 10,6% travestis, 2,1% de transexuais e 18,9% não informado. A maioria das denuncias (41,9%), foram feitas ao Disque 100 pela própria vítima.

Embora esses dados alarmantes, pesquise no portal da SEDH e nenhuma menção será encontrada sobre a população LGBT após o dia desse anúncio, ou seja, 28 de junho. Muito embora tenham ocorrido esses dois assassinatos bastante noticiados pela mídia virtual - o do gêmeo heterossexual e o do menor em Volta Redonda.

Na rubrica "Disque Denúncia - O que somos", referente ao serviço de denúncia de violações de direitos humanos, este é referido apenas como sendo serviço nacional de denúncias de abuso e exploração contra crianças e adolescentes.

O relatório de 2011 constante nesse portal, contendo os números e tipologia dos crimes denunciados, refere-se unicamente ao "módulo criança e adolescente" ("Relatório Disque Direitos Humanos").

O relatório sobre as violações referentes à população LGBT até hoje não foi divulgado.

Também o Legislativo se mantem omisso. Nem ao menos os Presidentes das Comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado fazem qualquer pronunciamento, exortando o Parlamento para que cumpra as reiteradas recomendações da ONU (CDH, Alto Comissariado e RPU) e da OEA, CIDH.

Nos anos 60 e 70 nosso Congresso era fictício, mero homologador das decisões dos militares. Nos tempos atuais, vemos esse Poder da República deixar-se manter sob o cabresto da ideologia de setores fundamentalistas e totalitários, embora estejamos, formalmente, sob um regime democrático, republicano e constitucionalista.
 

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