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Renildo José dos Santos
Renildo José dos Santos, vereador gay assassinado em 1993: criminosos ainda livres

in WORLD, 22/07/2012

Em 10 de março de 1993 o vereador do município de Coqueiro Seco, Alagoas, no nordeste brasileiro, Renildo José dos Santos, homossexual assumido, foi barbaramente assassinado, após sucessivas ameaças e dois atentados. O julgamento pelo Tribunal do Juri ocorreu 13 anos após (2006). A apelação foi julgada em 2010. Ainda há recursos a serem julgados. Os advogados dos reus tem agido para adiar cada vez mais o cumprimento da pena. O mandante intelectual do crime, um político influente no local,por ser idoso provavelmente não a cumprirá.

Em 10 de março de 1993 Renildo José dos Santos, de 29 anos, homossexual assumido, vereador do município de Coqueiro Seco, Alagoas, estado do nordeste brasileiro,  foi barbaramente assassinado, após sucessivas ameaças.

"Após ser violentamente espancado, teve suas orelhas, nariz e língua decepados, as unhas arrancadas e depois cortados os dedos. Suas pernas foram quebradas. Ele foi castrado e teve o anus empalado. Levou tiros nos dois olhos e ouvidos, e para dificultar o reconhecimento do cadáver, atearam fogo em seu corpo e degolaram-lhe. O corpo foi encontrado no dia 16 de março. A cabeça, separada, foi encontrada boiando num rio. "

 O caso foi denunciado à Anistia Internacional. Em janeiro de 1994 ele constou em seu relatório sobre "violações dos direitos humanos dos homossexuais".

O julgamento foi adiado onze vezes, ocorrendo somente em 2006, treze anos após o crime. Três dos acusados foram condenados. O primeiro julgamento ocorreu nos dias 30 e 31 de maio de 2006. Foram condenados 2 dos reus.  A pena fixada foi de 18 anos e seis meses de reclusão para os dois acusados.

O outro julgamento se deu em 26 de julho de 2006. Foi julgado e condenado o autor intelectual do crime. A pena fixada foi de 19 anos de reclusão.

Todos obtiveram o direito de permanecer em liberdade até que a sentença transite em julgado (não haja mais possibilidade de recurso), pois assim estiveram durante todo o período.

Um dos desembargadores que participaram do julgamento da apelação, em 2010,  "justificou a demora no julgamento do caso, afirmando que a defesa dos acusados se valeu das leis e dos recursos que prolongaram o processo". Para este desembargador, "a sociedade culpa a Justiça pela demora nos julgamentos, mas isto só se deu pelos inúmeros recursos impetrados pelos acusados".

O assistente de acusação declarou que o mandante dos crimes, por contar com a idade de 75 anos, "possivelmente não passará um dia na cadeia, beneficiado pela lei, restabelecendo, inclusive, o poder político no município"

 

 

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