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Alvaro Enrique Ayala Melendez
Promovendo a inclusão de uma perspectiva de Direitos Humanos nas questões de Orientação Sexual e Identidade de Gênero

in WORLD, 27/06/2011

Painel da ILGA no Conselho de Direitos Humanos da ONU, 7 de junho de 2011. “O Crescente Consenso dos governos rumo ao fim da criminalização baseada na orientação sexual e identidade de gênero.” Alvaro Enrique Ayala Melendez, por Alicia Victoria Arango, representante permanente da Colômbia junto ao escritório das Nações Unidas em Genebra.ONU

Inicialmente, gostaria de expressar minha gratidão à ILGA pela organização desse Painel e pelo convite para compartilhar com vocês algumas ideias e opiniões em relação à perspectiva dos Direitos Humanos de uma questão tão importante quanto a violência baseada na orientação sexual ou identidade de gênero.

Por que a Colômbia é tão atuante em relação às questões de Orientação Sexual em Genebra?
Por que fazemos parte de um grupo de delegações que promove a inclusão de uma abordagem de Direitos Humanos das questões de Orientação Sexual e Identidade de Gênero no Conselho de Direitos Humanos? Por que consideramos que a declaração conjunta assinada por 85 países em Genebra foi um grande passo?
Inicialmente, abordarei a experiência colombiana e, em seguida, comentarei a situação regional. E, ao final, falarei sobre a declaração.

A Experiência Nacional
Apesar dos inúmeros desafios que o país teve que enfrentar ao longo dos últimos 50 anos, a Colômbia é uma democracia sólida e temos um sistema legal importante e avançado que possibilita a todo cidadão colombiano exigir seus Direitos e Liberdades Fundamentais. 

O primeiro grupo gay da Colômbia foi criado em 1940, e atuava na clandestinidade. Um movimento oficial de promoção dos direitos da população LGTB só veio a surgiu, efetivamente, no país, em 1970.

Em 1981, a Colômbia deu um passo importante, com a reforma do Código Penal que descriminalizou a homossexualidade. Esta reforma criou uma oportunidade que possibilita a criação de várias organizações da sociedade civil dedicadas à luta pelos direitos da comunidade LGBT do país.

Em 1991, o país adotou uma nova constituição que reconheceu a prevalência dos Direitos Humanos, criou o Tribunal Constitucional, e deu aos cidadãos a “ação de tutela”, um instrumento para exigir das autoridades judiciais o respeito a seus direitos fundamentais.

Desde 1991, com o advento das novas disposições constitucionais, muitos cidadãos colombianos e organizações da sociedade civil começam a exigir, no Tribunal Constitucional, seu direito a não serem discriminados com base em sua orientação sexual ou identidade de gênero. Neste contexto, o Tribunal Constitucional já proferiu diversas sentenças que consideram inconstitucional e ilegal a discriminação com base na orientação sexual ou identidade de gênero.  Para o Tribunal Constitucional, cada cidadão/cidadã tem o direito ao livre desenvolvimento de sua personalidade, incluindo sua orientação sexual ou identidade de gênero, e ninguém pode ser discriminado por esses motivos..


A primeira sentença desse tipo data de 1993, quando um homem exigiu o direito de alterar seu nome masculino para um nome feminino. Esta sentença e foi seguida por decisões relacionadas à questão dos homossexuais no exército, aos direitos dos casais homossexuais, ao direito à saúde, ao trabalho, e à educação.

Hoje, graças à decisão do tribunal, as uniões civis homossexuais são legalmente reconhecidas na Colômbia.
Contudo, muitos desafios relacionados aos direitos da comunidade LGBT ainda permanecem, infelizmente não podemos dizer que somos uma sociedade livre da homofobia, e a comunidade LGBT ainda não está a salvo da violência generalizada que tem abatido a Colômbia por várias décadas.  Há casos de violência, discriminação e estigmatização que temos que enfrentar. Mas estamos contentes por termos uma sociedade civil atuante, trabalhando pelos direitos da comunidade LGBT; temos instituições com um nível elevado de comprometimento com a promoção dos direitos humanos, e temos um Tribunal Constitucional forte e independente.

Neste sentido, eu gostaria de citar dois exemplos específicos de como a Colômbia está enfrentando seus desafios. Um deles é o reconhecimento, por parte das mais altas autoridades, de que a comunidade LGBT possui preocupações que têm de ser abordadas a partir de uma perspectiva de Direitos Humanos. Neste sentido, o vice-presidente da Colômbia abriu um canal de diálogo sobre direitos humanos com a comunidade LGBT do país.
Queremos criar um espaço para discutir as principais preocupações da comunidade e buscar soluções para os desafios e problemas da comunidade LGBT, com a participação das organizações da sociedade civil, além de diversas instituições do país, incluindo a policia, o Ministério da Defesa, a Procuradoria Geral e o Ministério da Proteção Social, entre outros.

Outro avanço importante é a “Lei das Vítimas”, adotada pelo Congresso Nacional Colombiano na semana passada. Como eu já afirmei, os integrantes da comunidade LGBT ainda não estão livres da violência e atos terroristas generalizados que o povo colombiano teve de suportar no decorrer das últimas décadas. 

Por este motivo, a “Lei da Vitima’, concebida para reparar danos sofridos pelas vítimas de violência, e para lhes dar a garantia de que esses fatos não se repetirão, se aplica, independente da orientação sexual ou identidade de gênero da vítima ou de seus familiares, e garante aos casais do mesmo sexo, o direito à reparação.  E eu quero destacar a ‘Lei das Vitimas” porque o Congresso Nacional adotou essas disposições. Este foi um passo muito importante na luta contra a discriminação na Colômbia pois, uma vez que há um lei elaborada pelo Congresso reconhecendo a gravidade da questão, não precisamos mais esperar por uma decisão do Tribunal Constitucional.

A Experiência na Organização dos Estados Americanos (OEA)

Peço licença para fazer uma breve referência à experiência regional, que eu considero muito importante, além de um exemplo para o Conselho de Direitos Humanos.

Em 2008, a Organização dos Estados Americanos (OEA) adotou a Resolução AG/RES. 2435, intitulada “Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero, e a partir daí, a questão passou a integrar a Agenda da Organização, que já adotou diversas resoluções sobre a matéria.

Nessas resoluções, a Assembléia Geral expressou sua preocupação e reprovação dos atos de violência cometidos contra pessoas em função de sua orientação sexual e identidade de gênero. A Assembléia instou os estados-membros a investigarem esses atos e violações e a assegurarem que os responsáveis sejam levados a julgamento.

A Assembléia Geral também solicitou aos estados-membros que tomem todas as medidas necessárias para assegurar que atos de violência e violações dos direitos humanos motivados por orientação sexual ou identidade de gênero não sejam cometidas contra qualquer pessoa e que as vítimas tenham acesso à justiça em condições de igualdade com qualquer outra pessoa, e INVITING convidou os estados-membros a estudarem maneiras de combater a discriminação.

A Assembléia Geral também solicitou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a outros órgãos do sistema interamericano a continuar dando atenção a essa questão, e solicitou à Comissão que analise a possibilidade de desenvolver um estudo sobre o tema, em todo o hemisfério.  Por último, a Assembléia Geral instruiu o Comitê para Assuntos Jurídicos e Políticos do Conselho Permanente a incluir o tema em sua agenda.

A experiência da OEA é muito importante e útil para nós porque prova que as questões relacionadas à orientação sexual e à identidade de gênero podem ser discutidas dentro de uma perspectiva de Direitos Humanos, em fóruns multilaterais, onde nem todos os participantes têm o mesmo quadro de referências políticas, culturais ou legais sobre o assunto.

Alguns dos países-membros possuem em seus códigos penais contra a homossexualidade, enquanto outros reconhecem o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Mas todos eles, a despeito de suas diferenças, aceitaram incluir a questão na agenda da Organização e discutir o assunto. No cenário multilateral, este é o primeiro passo para inserir um tema na agenda e começar a discuti-lo. Isso é o que nós precisamos aqui em Genebra.
 

A Declaração Conjunta

As questões relacionadas à orientação sexual e identidade de gênero não são novidade no sistema das Nações Unidas, pois sabemos que alguns órgãos, como a Comissão de Direitos Humanos, já enfrentaram situações específicas em que declararam que, de acordo com principais instrumentos internacionais de Direitos Humanos, a violência e a discriminação motivadas pela orientação sexual são ilegais.

Diversas medidas especiais abordam a questão em seus relatórios ao Conselho de Direitos Humanos e temos que reconhecer o trabalho do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos. No contexto da RPU, há um avanço significativo na inclusão dos temas da orientação sexual e identidade de gênero. Também não podemos esquecer que o Secretário Geral expressou sua preocupação com a violência baseada na orientação sexual e identidade de gênero em diversos pronunciamentos e solicitou que o Conselho de Direitos Humanos tome uma atitude concreta sobre o assunto.
Tivemos duas declarações anteriores à atual: em 2006, no Conselho de Direitos Humanos, e em 2008, na Assembleia Geral em Nova York.

Durante a última sessão do Conselho de Direitos Humanos, em março, apresentamos uma Declaração Conjunta assinada por 85 delegações, intitulada: “ Eliminando os atos de violência e violações dos direitos humanos relacionados à orientação sexual e identidade de gênero”.

Nosso ponto de partida é a luta contra a violência. Todos nós temos o compromisso e a obrigação de combater a violência contra qualquer pessoa, a despeito de sua formação política, cultural ou religiosa. Sob os princípios da universalidade e da não discriminação dos direitos humanos, a violência baseada na orientação sexual ou identidade de gênero é inadmissível. A declaração teve uma abordagem construtiva, acolhendo a atenção para as questões LGBT como parte do processo da RPU, acolhendo o destaque cada vez maior dado aos temas LGBT nos fóruns regionais de direitos humanos, incentivando o Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos a continuar abordando as questões LGBT e exortando os estados-membros a acabarem com as sanções criminais baseadas na orientação sexual e identidade de gênero das pessoas.

O que vem depois?
Do ponto de vista da Colômbia, como muitas outras delegações, nós partilhamos da opinião do Secretário Geral de que o Conselho de Direitos Humanos deve ser capaz de abordar a questão da violência e criminalização baseadas na Orientação Sexual e Identidade de Gênero, a partir de uma perspectiva de Direitos Humanos.

Consideramos 85 signatários um número muito importante, é quase metade dos membros das Nações Unidas. Está claro que, mais cedo ou mais tarde o Conselho de Direitos Humanos deverá ser capaz de abordar a questão da orientação sexual e identidade de gênero.

Sabemos que essa é uma questão muito sensível e não estamos buscando uma situação de “vergonha e culpa”. A Colômbia não acredita que o Conselho dos Direitos Humanos deva atuar como um espaço de confronto.
Pensamos que temos que trabalhar e buscar uma abordagem construtiva. Devemos facilitar o diálogo visando obter compromissos e compreensão mútuos, respeitando a enorme diversidade de composição das Nações Unidas. E nesse sentido, cito o exemplo que temos com a OEA no trato com as questões de orientação sexual e identidade de gênero.
Devemos evitar a ideia de que este é um confronto cultural ou religioso, porque a questão não é essa. Trata-se de trabalhar em conjunto para dar um fim à violência em geral, e à violência contra qualquer segmento específico da população em função de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Obrigado.

Alvaro Enrique Ayala Melendez, pela Sra Alicia Victoria Arango, representante permanente da Colômbia nas Nações Unidas.


Tradução do Inglês: Priscila Galvão

Para versões em francês e espanhol: clicar no símbolo referente ao idioma desejado, à esquerda da tela.

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