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Lula, presidente do Brasil, decreta o Dia Nacional de Combate à Homofobia

in BRAZIL, 27/06/2010

A assinatura ocorreu na véspera da 14ª Parada do Orgulho LGBT

Atendendo a solicitações da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), na sexta-feira 4 de junho, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto criando o Dia Nacional de Combate à Homofobia, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio. O decreto foi publicado no Diário Oficial hoje, segunda-feira 7 de junho (texto abaixo).
A notícia foi recebida sexta-feira à noite pelo presidente da ABGLT durante o 10° Prêmio de Cidadania e Respeito à Diversidade, conduzida pela Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo.
De acordo com Toni Reis, presidente da ABGLT, o decreto é o reconhecimento, por parte do governo, de que a homofobia no Brasil existe e de que são necessárias ações concretas para reduzir ou eliminar o preconceito, a discriminação e o estigma contra a comunidade LGBT. Esperamos que o exemplo do Brasil seja seguido pelos 75 países que criminalizam a homossexualidade e pelos 7 países em que há pena de morte para os homossexuais”. Reis também parabenizou o governo federal, em particular a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, pelos esforços para a aprovação do decreto.
O decreto se soma à lista de propostas de campanha honradas por Lula, feitas antes do segundo mandato do presidente (2007-2010): a continuidade do programa “Brasil sem Homofobia”; a realização da primeira Conferência Nacional LGBT; a criação da Coordenação Nacional LGBT, do Conselho Nacional LGBT e do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT. Enquanto o Poder Legislativo não foi capaz de aprovar leis que garantissem a igualdade de direitos da comunidade LGBT, os poderes Judiciário e Executivo mostraram, por meio de decisões e ações, que o Brasil respeita a Constituição Federal, cujos artigos 3º e 5º estabelecem que não haverá nenhuma discriminação e que as pessoas são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
O dia 17 de maio de 1990 foi a data em que a Assembléia Mundial da Saúde, o principal órgão controlador da Organização Mundial da Saúde, retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Desde então a data tem sido comemorada internacionalmente como o Dia de Combate à Homofobia.
Uma das estratégias da ABGLT é que os estados e municípios reconheçam o Dia de Combate à Homofobia através de leis e decretos. O dia já existe oficialmente em 9 estados: Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná e Santa Catariana; e em pelo menos 15 municípios: Lauro de Freitas-BA, Alfenas-MG, Itaúna-MG, Cuiabá-MT, Rondonópolis-MT, Picos-PI, Curitiba-PR, Francisco Beltrão-PR, Natal-RN, Mesquista-RJ, Rio Grande-RS, Florianópolis-SC, Joinville-SC, Campinas-SP e Ribeirão Preto-SP.
(www.abglt.org.br/port/leis_homofobia.php)
 

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