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A. O. B. P.
Importante sentença no Chile

in CHILE, 19/01/2010

Organização de Homens Trans ajuda a um homem transexual mudar o nome e sexo em documentos legais sem ser submetido a cirurgia genital.

Após oito meses de trâmites legais, um homem transexual chileno de 35 anos ganhou na justiça o direito de alterar nome e sexo em seus documentos sem ter que se submeter a cirurgia de remodelação genital como parte de seu processo de redesignação sexual.

Agora, A. O. B. P., que nasceu com corpo biologicamente feminino, será oficialmente chamado pelo nome masculino, com o qual é conhecido desde a adolescência. A decisão foi divulgada hoje por Lukas Berredo, coordenador geral do Grupo de Apoio Homens Trans (GAHT), uma organização sem fins lucrativos que oferece orientação gratuita para homens transexuais, e busca divulgar e destacar esta realidade, informando e educando a sociedade.

A decisão favorável demonstra que o pedido de retificação de partida de nascimento, que possibilita mudanças nos dados registrados no cartório, escrito pelo GAHT é totalmente eficaz. Devido às precárias condições econômicas da maioria das pessoas transexuais, GAHT realizou uma intensa pesquisa sobre a jurisprudência internacional, a fim de facilitar a vida das pessoas trans que não têm dinheiro para pagar um advogado.

Ao nascer, A. O. B. P. foi registrado com nome y sexo femininos, mas apresenta identidade sexual e de gênero masculino, manifestando-se desde tenra idade. Em 2007, A. O. B. P. iniciou seu processo de redesignação sexual. Começou a administrar o hormônio testosterona, fez cirurgia de remodelação peitoral e histerectomia (remoção dos ovários e do útero). A. O. B. P. teve mudanças significativas em sua aparência, fazendo com que as pessoas o vissem como o homem que sempre foi, intensificando a incoerência em seus papéis.

No Chile, a Lei de Registro Civil autoriza a retificação do nome na certidão de nascimento, mas não faz nenhuma referência ao sexo ou gênero da pessoa, deixando a sentença à critério do juiz encarregado do caso.

"O sexo da pessoa não está em seus órgãos genitais. É o pênis o único determinante de ser homem? E os homens que sofrem de algum tipo de acidente e, por isso, perdem seu membro... perdem também sua condição de homem? Pela mesma razão, a ausência de uma intervenção cirúrgica de remodelação genital não deve excluir a possibilidade de modificação legal de nome e sexo ", diz Lukas Berredo.

Nesse sentido, Berredo afirmou que "Nosso país deve ter uma legislação específica para dar cobertura a segurança jurídica de pessoas transexuais e transgêneros, permitindo a alteração do nome e sexo que estão conflito com a real identidade, sem necessidade de submeter-se à uma cirurgia genital”.

Como nunca antes feito, GAHT disponibilizou este documento à serviço da comunidade no seu site www.gaht.cl site. "É um trabalho livre para ser usado, enquanto não tenha propósitos comerciais ou lucrativos. O trabalho foi feito pela organização gratuitamente, para ser usado gratuitamente", informa Berredo.

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