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anonymous contributorPublicado anonimamente. (Inglês)
ILGA-LAC equipo de comunicacion Raquel Perez Andrade, ILGA-LAC equipo de comunicacion

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Brasil realizará a 2ª Conferência Nacional LGBT

in BRAZIL, 23/05/2011

A 2ª Conferência Nacional LGBT do Brasil será realizada na capital, Brasília, de 15 a 18 de dezembro de 2011. A Conferência foi convocada oficialmente pela presidenta Dilma Rousseff em 18 de maio (decreto presidencial abaixo).

Fuente: ABGLT

Assim como as demais conferências nacionais convocadas para monitorar e definir as políticas públicas no Brasil, a 2ª Conferência Nacional LGBT será precedida por conferências municipais e estaduais que contribuem para a avaliação e formulação de políticas municipais, estaduais e federais e também elegem os/as mais de mil delegados/as que participarão da Conferência Nacional.

 A Conferência está aberta a observadores internacionais e gostaríamos de sugerir que as redes internacionais envolvidas com a promoção dos direitos humanos das pessoas LGBT realizem eventos pré-conferência em Brasília, com o objetivo de contribuir para a construção e o fortalecimento de políticas públicas para as pessoas LGBT nacional e internacionalmente.

 Informações adicionais:

 Toni Reis

Presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Conselheiro do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT

presidencia@abglt.org.br

 Governo Brasileiro: Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos de LGBT e Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT

 lgbt@sdh.gov.br e cncd@sdh.gov.br

 DECRETO DE 18 DE MAIO DE 2011

 Convoca a II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas,

Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT.

 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

 Art. 1o Fica convocada a II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT, que será realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 15 a 18 de dezembro de 2011, com o tema "Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT".

 Parágrafo único. A II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT será realizada sob a coordenação conjunta da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, e terá os seguintes objetivos:

I - avaliar e propor as diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas ao combate à discriminação e à promoção dos direitos humanos e cidadania da população LGBT no Brasil;

II - avaliar a implementação e execução do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT e propor estratégias para seu fortalecimento; e

III - propor diretrizes para a implementação de políticas públicas de combate à pobreza e à discriminação da população LGBT.

 Art. 2o A II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT será presidida pela Ministra de Estado

Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.

 Art. 3o As etapas municipais da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT serão realizadas no período de 1o de junho de 2011 a 31 de agosto de 2011.

 Art. 4o As etapas estaduais da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT serão realizadas até o dia 31 de outubro de 2011.

 Art. 5o O regimento interno da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT será proposto pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT e aprovado pela Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

 Art. 6o As despesas com a organização e realização da etapa nacional da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT correrão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

 Art. 7o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Brasília, 18 de maio de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

 DILMA ROUSSEFF

 Maria do Rosário Nunes

 Publicado no Diário Oficial da União em 19 de maio de 2011, Seção I, página 7.

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=19/05/2011&jornal=1&pagina=7&totalArquivos=176

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