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ILGA: Declaração do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, um passo importante na luta contra a transfobia e a homofobia.

in WORLD, 22/03/2011

Se comparada a uma outra declaração conjunta sobre o mesmo tema, apresentada no Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2006, e a uma declaração da Assembléia Geral em 2008, a declaração de hoje estabelece o principio de que “Ninguém deve enfrentar a estigmatização, a violência ou abuso, não importa por qual motivo. E que, ao lidar com questões sensíveis, o Conselho deve se pautar pelos princípios da universalidade e da não discriminação”.

De acordo com a ILGA - a Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, pessoas Trans e Intersexo, a declaração conjunta divulgada hoje al Conselho dos Direitos Humanos da ONU e assinada por 85 países-membros, pedindo o fim da violência, das sanções criminais e violações dos direitos humanos das pessoas em função de sua orientação sexual ou identidade de gênero é um passo muito importante em direção a um consenso internacional sobre os direitos LGBTI. A ILGA considera que o fato do número de países dispostos a assinar uma declaração como essa estar se aproximando da maioria dos membros da ONU é um crédito à sensibilidade crescente dos governos nacionais, ao trabalho em nível local, nacional, e internacional de ativistas dos direitos humanos em todo o mundo, e em particular, à Coalizão Internacional de Organizações LGBTI que trabalham em conjunto com governos nacionais e forneceram a informação necessária à elaboração dessa declaração.

Damos as boas vidas à declaração que acaba de ser lida no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e assinada por 85 países, como um sinal do crescente consenso internacional em torno da necessidade de se proteger aquelas pessoas que são perseguidas devido à sua orientação sexual ou identidade de gênero e, também, por se envolverem na aplicação verdadeiramente universal dos direitos humanos”, afirmou Renato Sabbadini, um dos dois Co-Secretários Gerais da ILGA, diretamente da sede da organização em Bruxelas. “ A força dessa declaração torna cada vez mais insustentável a defesa da discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e pessoas intersexo, baseada num sentido equivocado de “tradição” ou “ordem natural”. A homofobia e a transfobia vêm sendo mais e mais percebidas pelo que realmente são: pilares cada vez mais frágeis de uma ordem patriarcal que pertence às paginas sombrias do nosso passado, como a escravidão e a Inquisição.”

Se comparada a uma outra declaração conjunta sobre o mesmo tema, apresentada no Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2006, e a uma declaração da Assembléia Geral em 2008, a declaração de hoje reconhece, pela 1ª vez, os avanços no reconhecimento dos direitos humanos LGBTI em cada parte do mundo. A declaração também estabelece o principio de que “Ninguém deve enfrentar a estigmatização, a violência ou abuso, não importa por qual motivo. E que, ao lidar com questões sensíveis, o Conselho deve se pautar pelos princípios da universalidade e da não discriminação”. Isto só foi possível graças à interpretação da Assembléia Geral da ONU que em 2008, introduziu pela primeira vez, a orientação sexual e a identidade de gênero na Declaração Universal dos Direitos do Homem, ao reafirmar o princípio não-discriminatório da legislação internacional, que determina que os direitos humanos se apliquem a todas as pessoas.

“ Estamos muito contentes e muito orgulhosos dos resultados alcançados pelo trabalho árduo da Coalizão Internacional de Organizações LGBTI pelos direitos LGBTI de cada um dos grupos que trabalharam em seus países. Esse esforço ajudou a conscientizar mais e mais governos. A Coalizão manteve-se, também, firme em seu compromisso com a proteção dos direitos humanos. Este é um momento histórico e temos prazer em fazermos parte dele”, afirma Gloria Careaga, também Secretária-Geral da ILGA, atualmente na Cidade do México. Gloria enfatizou que “Desta vez, mais países se juntaram a nós. As atuais discussões sobre violência e discriminação provocadas pelos ativistas LGBTI nos fóruns internacionais e, especialmente, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, abriram os olhos daqueles que não reconheciam os abusos que ocorriam todos os dias”.
Além do crescente número de países que assinam a declaração (54 em 2006, 66 em 2008 e 84, este ano), vamos também um maior número de signatários entre os países do Sul, inclusive de regiões onde essas questões ainda são muito sensíveis como a África, a Ásia e o Caribe. Dentre os novos signatários da declaração estão países como Dominica, Honduras, República Central Africana, Ruanda, Serra Leoa e Ilhas Seicheles.

A ILGA está determinada a incentivar países de todo o mundo a assumir o conteúdo da presente declaração, incorporando seus princípios nas políticas e leis nacionais, e dessa forma, continuará trabalhando de forma coordenada com a Coalizão Internacional de Organizações LGBTI. Dentro deste contexto, a ILGA está organizando um Painel internacional com o tema: ”O Consenso Crescente: rumo ao fim da Criminalização e das violações dos direitos humanos baseadas na Orientação Sexual e Identidade de Gênero”, a ser realizado em junho, paralelamente à próxima reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Mario Kleinmoedig
Assessor de Imprensa
ILGA

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Renato Sabbadini, Co-Secretário-Geral da ILGA
Tel: +32 474857950 e +39 3356067158
E-mail renato@ilga.org

Traduçao em Portugues: Priscila Galvao

 

Para um relato da Sessão e um Resumo do Debate (em íngles) dirígemse á UNHRC MARCH 22 2011, o á http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=10879&LangID=E

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