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Revisão Periódica Universal, uma nova ferramenta da ONU para monitorar o respeito aos direitos humanos das pessoas LGBTI: Santa Lucia

in SAINT LUCIA, 01/02/2011

Kenita Placide é Co-Diretora Executiva do grupo “United and Strong, Inc.”, criado em 2001 em Santa Lucia. Ela é ativista e defensora dos direitos humanos dos cidadãos LGBTI de Santa Lucia e, desde 2010, exerce também o cargo de Co-Secretária Geral de CARIFLAGS, a rede LGBT da região do Caribe. Além disto, Kenita realizou trabalhos de advocacy para pessoas vivendo com HIV, e também participou de programas de prevenção ao HIV. Em dezembro de 2010, foi eleita suplente para o cargo de Co-Secretária Geral da ILGA. Entrevista por Patricia Curzi

O que a convenceu, e a sua organização a participar do processo da Revisão Universal Periódica (RPU) e elaborar um relatório sobre a situação das pessoas LGBTI em seu país?

Há alguns anos, a United and Strong Inc tem trabalhado nas sombras da AIDS Action Foundation. Começamos a analisar outros mecanismos já existentes para responsabilizar o país. As sessões da RPU tinham acabado de abrir as inscrições quando eu chamei a atenção do comitê para a necessidade de dar adiante com o processo. Senti que tínhamos de participar desses mecanismos para evidenciar a situação em Santa Lucia e para divulgar que existe uma ONG regional e nacional monitorando a posição do país.

Como a maioria dos países de língua inglesa na região do Caribe, o sistema legal de Santa Lucia se baseia na Common Law inglesa, e a maior parte de sua lei estatutária é herdada do Reino Unido. Entretanto, as leis locais ainda fazem referência a atentado violento ao pudor e a leis anti-sodomia que já não constam mais da constituição britânica. A Revisão Periódica Universal seria realmente o mecanismo mais apropriado para reivindicar uma mudança na constituição?

O papel do processo da RPU é chamar a atenção dos governos para as violações dos direitos humanos, na esperança de que eles façam tudo que for possível para corrigir essa situação. Muitas pessoas e governos em Santa Lucia e no Caribe ainda não reconhecem a importância de se eliminar as leis anti-sodomia e de se garantir a proteção contra a discriminação, a fim de assegurar os direitos humanos de todos – incluindo lésbicas, gays e bissexuais. O relatório-sombra que elaboramos é apenas um meio de tentarmos chamar a atenção do governo para essas questões.

A constituição do país não fala explicitamente em criminalização das relações sexuais entre mulheres. Você diria que, neste caso, as lésbicas estão mais protegidas do que os gays?

Embora lésbicas e gays enfrentem o mesmo estigma e discriminação, a legislação não fala nada contra as relações sexuais entre mulheres. De certa forma, pode–se dizer que o foco da lei nas relações sexuais entre homens contribui para invisibilizar a sexualidade feminina e as lésbicas. De modo geral, as mulheres demonstram um vínculo emocional maior e, na maioria das vezes, não precisam fingir ser o que não são. Além disso, percebe-se uma maior aceitação das relações entre mulheres porque a maioria dos homens heterossexuais está aberta a participarem de relações a 3 (com 2 mulheres) Precisamos combater o estigma e a discriminação diários contra as mulheres lésbicas e bissexuais. Mulheres que não se encaixam nos estereótipos de gênero ou que simplesmente amam outras mulheres correm o risco de perderem seus empregos e de se tornarem alvo de assédio. Atualmente, há uma visibilidade crescente das lésbicas, sobretudo entre as mais jovens. A geração mais velha está no armário e aconselha que se tenha cuidado com a segurança pessoal.

Que desafios sua organização enfrentou para compilar os dados para o relatório e ao se envolver com o mecanismo da RPU?

Minha primeira reação foi de que isso é fácil de fazer, é apenas um relatório-sombra. No entanto, logo me dei conta de que não era bem assim. O relatório-sombra é um documento internacional, e a ONU, o Strong & United e eu mesma teríamos visibilidade. O receio de conseqüências para a família, a comunidade e para mim mesma me preocupava muito. Consultei as leis, com a ajuda de Akim Ade Larcher (membro suplente da diretoria da ILGA), Verônica Cenac, (consultor jurídico da United & Strong e da AIDS Action Foundation) e Joan Didier, membro da diretoria da United & Strong. Kimberley Vance, da Arc International também nos orientou na elaboração do relatório. A motivação e o apoio dessas pessoas foram extremamente valiosos. Uma vez pronto, o relatório–sombra foi revisto por Akim, e apresentado.

A United and Strong foi a ùnica ONG de Santa Lucia a apresentar um relatório-sombra na sessão da Revisão Periódica Universal e seu trabalho obteve reconhecimento internacional. Fui convidada a participar do seminário organizado pela Fundação Commonwealth, o que foi uma grande oportunidade de aprendizado e de realizar um trabalho de networking.

Santa Lucia foi o único país da região do Caribe que, no dia 21 de dezembro de 2010, votou contra a volta da menção à orientação sexual na resolução sobre as execuções extrajudiciais pela Assembléia Geral da ONU. Você considera que esta postura terá um impacto sobre as recomendações dos países ao governo de Santa Lucia durante a RPU e sobre a implementação de algumas das medidas de proteção às pessoas LGBTI?

Nós, da United and Strong Inc, ficamos bastante decepcionados com a posição do governo, assim como muitas pessoas em Santa Lucia também. A posição do governo conflitava com o discurso sobre o orçamento feito pelo Primeiro Ministro, Stephen King, em abril de 2010, em que ele afirmou: ”Temos que nos posicionar contra o estigma e a discriminação em todas as suas formas. O governo se envolverá na reforma da legislação para garantir a não discriminação contra as pessoas com base na saúde, gênero, deficiência e orientação sexual”. Esta declaração enfatiza claramente a necessidade de um contínuo trabalho de educação e advocacy em todos os níveis, e reforça o fato de que nem os legisladores nem o governo compreendem a dura realidade da situação das pessoas LGBTI no país.

É difícil saber se o voto de Santa Lucia contra a inclusão da orientação sexual na resolução da ONU sobre as execuções extrajudiciais terá alguma influência sobre as recomendações que o país recebeu durante o processo da RPU. No entanto, em função do país ter votado “não” na assembléia geral, a United & Strong conseguiu atrair a atenção da mídia não somente para o voto em si, mas também para a situação das pessoas LGBT e as violações dos direitos humanos que estão ocorrendo no país hoje. Este foi um exemplo claro de que há uma ligação entre o que acontece na ONU e o que ocorre em todo o país. Em diversas ocasiões participei de programas de televisão como representante da United & Strong, chamando a atenção de todo o país para essas questões.

Ultimamente, você tem estado mais envolvida com o ativismo regional e internacional e com o trabalho de advocacy....

Meu trabalho local está diretamente relacionado ao trabalho que venho fazendo em nível regional e internacional. Acredito que temos mais chances de mudar a situação no país se pudermos colaborar com outros movimentos sociais caribenhos e internacionais. Além disso, também estou muito comprometida com o avanço da situação em escala global. Somarmos forças contra aqueles que querem negar nossos direitos humanos é o melhor que podemos fazer. E eu quero participar desse processo e, também da mudança.


Revisão Periódica Universal (RPU) é uma nova ferramenta utilizada pela ONU desde 2006 para monitorar o respeito aos direitos humanos nos países-membros. A cada ano, 48 países são analisados por seus pares. Num prazo de quatro anos, todos os 192 estados-membros terão sido analisados. Esta revisão consiste em quatro etapas principais: elaboração de relatórios; diálogo interativo com outros estados-membros; adoção das recomendações; implementação e acompanhamento. Os diferentes procedimentos envolvem os países, organizações não-governamentais locais e internacionais, órgãos que atuam no campo dos direitos humanos e outros interessados no assunto. Em 2011, a 10a sessão da RPU analisará o caso de Santa Lucia e 15 outros países. Os relatórios das ONGs dos países analisados deverão ser apresentados sete meses antes da data pravista para a sessão.


Tradução: Priscila Galvão


Em inglés: http://ilga.org/ilga/en/article/mPbayFa1GL
Em espanhol: http://ilga.org/ilga/es/article/mOTjTRB1IM
Em francês: http://ilga.org/ilga/fr/article/mP9U9vY1Yc
 

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