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anonymous contributorPublicado anonimamente. (Português)

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ECOSOC

in WORLD, 12/12/2006

Reconhecimento histórico das organizações LGBT nas Nações Unidas: foi concedido estatuto consultivo a uma das regiões da ILGA e a dois dos seus membros

Ontem, 11 de Dezembro de 2006, o Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) atribuiu o estatuto consultivo a três organizações de gays, lésbicas, bissexuais e transgéneros: à ILGA-Europa, à Região Europeia da Associação Internacional de Gays e Lésbicas, e ás Associações Nacionais de Lésbicas e Gays da Dinamarca e da Alemanha, LBL e LSVD. O estatuto consultivo concedido pelo ECOSOC permite que estas ONGs entrem nas Nações Unidas, participem nos seus trabalhos e falem em seu próprio nome. Nenhum outro grupo de LGBT até esta data gozara deste direito, excepto o COAL, the Coalition of Activist Lesbians (Cooligação de Activistas Lésbicas), um grupo com sede na Austrália e International Wages Due Lesbians (U.S.A.).

"A homofobia estadual foi atingida e não ficará mais vista como sendo defensável", afirmou Rosanna Flamer Caldera, Co-Secretária Geral da ILGA. "É um momento muito especial para o movimento internacional LGBT: esta decisão histórica segue a declaração feita pela Noruega no Conselho dos Direitos Humanos da ONU em nome de 54 países, impulsionando este forum a abordar a orientação sexual e identidade de género, assim como as violações dos direitos humanos feitas com base nesses fundamentos."

A ILGA, uma federação de 550 grupos LGBT de todo o mundo tem trabalhado já há vários anos para que a orientação sexual e a identidade de género sejam assumidas nas Nações Unidas. O primeiro discurso sobre os direitos LGBT foi conseguido em seu nome em 1992. Em 2006, a ILGA celebrou a sua conferência mundial em Genebra, na sede Europeia das Nações Unidas e organizou quatro painéis sobre questões LGBT na segunda sessão do Conselho dos Direitos Humanos.

A ILGA também começou uma campanha para obter um aumento exponencial do número de grupos LGBT a requerer o estatuto ECOSOC. Numa clara demonstração de desconforto e numa tentativa de evitar qualquer debate sobre os tópicos de orientação sexual e identidade de género, países com assento na ECOSOC adiaram o debate usando manobras procedimentais de reunião em reunião. "Esta última reunião da ECOSOC é já a quarta este ano onde os países tiveram que debater sobre estes requerimentos dos grupos LGBT," comentou Rosanna Flamer Caldera.

"Alguns estados argumentam ou temem que estejamos a pedir direitos especiais e usam isto como um álibi para bloquear a nossa entrada na ONU," afirmou, continuando que “esta não é uma questão de direitos especiais. É uma questão básica de igualdade e universalidade dos direitos humanos. Exigimos o direito de não sermos discriminados com base naquilo que somos, como pessoas gays, lésbicas, bissexuais ou transgéneres. A nível internacional, este processo começa com o reconhecimento das Nações Unidas do mero facto que as pessoas LGBT existem, que estas se podem organizar em grupos e, como tal, participar nos trabalhos da ONU e protestar contra as muitas violações dos direitos humanos que ainda sofremos em todo o mundo."

A ILGA agradece ás várias ONGs que apoiaram esta campanha, com especial reconhecimento à Arc International e ISHR, e ao Serviço Internacional para os Direitos Humanos.

Em 2007, os pedidos de sete outros grupos LGBT serão avaliados pelo ECOSOC.


O comunicado de imprensa da ONU

Traduçao Diana Ferreira

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