ONGs do mundo inteiro celebram declaração histórica nas Nações Unidas sobre Orientação Sexual e Identidade de Gênero

ONGs do mundo inteiro deram as suas boas vindas para uma importante declaração sobre direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero, proferida pela Noruega, na última sexta-feira, 1 de dezembro de 2006, no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, representando 54 Estados.

Leia e Assista a Declaração da Noruega

Leia e Assista a Declaração das ONGS em apoio à Declaração da Noruega

Esta declaração condena todo tipo de violação de direitos humanos diretamente contra pessoas em função de sua orientação sexual ou identidade de gênero, recomenda o trabalho dos mecanismos das Nações Unidas e da sociedade civil nesta área e destaca os Procedimentos Especiais das Nações Unidas e aos órgãos de tratados para abordar estas questões e conclama o Conselho de Direitos Humanos a dar a devida atenção às questões ligadas a violações de direitos humanos por orientação sexual e identidade de gênero, inclusive consideração na próxima sessão.

“Esta declaração nas Nações Unidas é um importante marco na história da organização no que se refere a questões ligadas a orientação sexual, sendo a primeira a destacar explicitamente as violações de direitos humanos baseadas em identidade de gêneros.” afirmou John Fisher, co-diretor da ARC International. “Nos sentimos profundamente estimulados pelo importante aumento da rede de apoio entre as regiões nos assuntos relacionados à orientação sexual e identidade de gêneros nos últimos anos. Chegou a hora de garantirmos da melhor forma possível que as violações dos direitos humanos baseadas em orientação sexual e identidade de gênero recebam condenação e escrutínio internacional necessários.”

“Numerosos Procedimentos Especiais trataram de documentar série de violações de direitos humanos de lésbicas, gay, bissexuais e transgêneros,” afirmou Chris Sidoti, diretor da Ilga, International Service for Human Rights. “Entre estas violações temos a instituição da penalidade de morte, tortura, sanções criminais, violência policial, violência generalizada, estupro, agressões físicas, desaparecimentos, negações de liberdade de expressão, ataques e fechamentos de ONGs e todo tipo de discriminação nas áreas de educação, emprego, saúde e moradia. No passado nem tão remoto assim e com certa freqüência, estes abusos de direitos humanos passavam em silêncio. Agora, a era da invisibilidade chega ao seu fim.”

Rosanna Flamer-Caldera, co-secretária geral da Ilga- International Lesbian and Gay Association destacou o fato que mais de 460 ONGs de 69 países diferentes se uniram para louvar a Noruega por sua liderança e para apoiar a declaração. “Não são poucas as vezes em que ativistas do mundo inteiro trabalham em questões de orientação sexual e identidade de gênero colocando em risco seu próprio trabalho, sua liberdade e até mesmo sua vida. A declaração da Noruega teve o mérito de unir Estados e ONGs do mundo inteiro, enviando uma mensagem muito clara de que as violações de direitos humanos diretamente contra nossas comunidades não podem ser mais ignoradas e toleradas.”

No começo deste ano, a representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos, Louise Arbour, num pronunciamento central na Conferência Internacional sobre Direitos de Lésbicas, Gay, Bissexuais e Transgêneros destacou que “na maioria das vezes, a violência contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros fica sem informações ou registros, não é documentada e por último não recebe nenhum tipo de punição. … Este silêncio vergonhoso é simplesmente uma rejeição extrema do princípio fundamental da universalidade de direitos. … Excluir destas proteções a comunidade LGBT viola claramente a legislação internacional de direitos humanos assim como qualquer padrão normal da humanidade que define a nós todos.”

Arc International
International Service for Human Rights
International Lesbian and Gay Association, ILGA


Traduçao Paulo Roberto Celestino Guimaraes