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anonymous contributorPublicado anonimamente. (Português)

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Via judicial

in PORTUGAL, 01/02/2006

Teresa & Lena - a coragem das duas mulheres que um dia se quiseram casar em Portugal, desafiando a desigualdade na Lei.

Diz "a minha mulher", "a minha esposa". Como se o que se propõe fazer estivesse já feito ou surgisse desnecessário. Como se estar casado fosse uma deliberação de afecto e não um contrato celebrado com todos os requisitos e papeladas, carimbos e rubricas de que o Estado é useiro, como se a caminhada que a traz a ela, Teresa Pires, de 28 anos, e à Helena Paixão, de 35, a Lisboa e à 7.ª Conservatória do Registo Civil não fosse mais que formalidade.

Mas não aquilo que para uma mulher e um homem parece cada vez mais uma oficialização anti-romântica da relação, ocasionando o decréscimo do número de matrimónios e o aumento gradual das uniões de facto visível nas estatísticas da última década, é para Teresa e Helena um sonho de reconhecimento e dignificação, um sonho tornado impossível pela redacção actual do Código Civil. Aquela que reza, no artigo 1577, que o casamento é celebrado "entre duas pessoas de sexo diferente".

Quando lhes perguntam porquê, porque raio querem elas casar-se se até já há uma lei que reconhece as uniões de facto entre pares do mesmo sexo, conferindo-lhes algumas das garantias que antes de 2002 só aos casados estavam reservadas, Teresa e Helena evidenciam num silêncio breve a estranheza da pergun- ta, como quem conta até dez para não retorquir, ao desafio e talvez com fúria, "e porque não?".

Regar as fufas

"Porque é que é que há casais que querem casar?" Quem o pergunta é Teresa, numa voz arrastada, de quem já disse mil vezes o mesmo nos últimos dias, de quem tem a France- -Presse e a TVE à espera de uma entrevista, de quem sabe que a sua entrada na 7.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa será filmada e anotada por um esquadrão de repórteres. Este é o momento de exposição, fama e glória de uma vida até agora marcada pela rejeição e pela fuga, uma vida em que um jardineiro municipal se acha no direito de lhe mandar umas mangueiradas porque ela é "fufa" e vai de mão dada com a outra "fufa". Uma vida em que nos últimos quatro anos, desde que está com Helena, coleccionou agravos e humilhações e traições e abandonos a ponto de, diz, terem decidido deixar a Lisboa natal em busca de um lugar mais tranquilo.

"Fomos subindo", diz Teresa, com um sorriso amargo na voz. Subiram até Aveiro. Subirão agora, diz ela, até onde for preciso - o tribunal administrativo, o Supremo, o Constitucional, o dos Direitos do Homem, em Estrasburgo. Todos os degraus da lei, à procura da justiça.

A precisão do acaso

A ajudá-las estará Luís Grave Rodrigues, que no seu blogue - intitulado Random Precision em eco de uma canção dos Pink Floyd - se ofereceu, há cerca de um ano, a patrocinar quem quisesse levar às últimas consequências a noção de que a proibição de casamento de pessoas do mesmo sexo inscrita no Código Civil é inconstitucional. " Não tinha nenhum contacto com os movimentos de defesa dos homossexuais, nem sequer conheço muitos homossexuais", comenta Rodrigues. "Ocorreu-me escrever isto no blogue porque juridicamente somei dois mais dois e deu- -me quatro. Considero que desde 2004, quando a Constituição passou a integrar no artigo 13.º a proibição de discriminação com base na orientação sexual, que essa contradição com o Código é inequívoca." Foi assim que aos 48 anos, depois de 24 como advogado "de clínica geral" (classificação do próprio), um post com nome de filme de aventuras - "Em busca da legalidade perdida" - o trouxe ao protagonismo duma "acção directa" e à primeira fila do mediatismo. "O impacto mediático na minha carreira poderá existir, obviamente. Mas não sei se é positivo ou negativo. A minha mulher tem-me dito que será mais negativo que positivo." Não obstante, jura o causídico, toda a família, incluindo as filhas de nove e 15 anos, está do seu lado e preparada "para o que der e vier". O que veio até agora, no entanto, são sobretudo "reacções positivas".

A causa do casamento

Como aquela que as suas constituintes lhe narraram e lhe enche a voz "Ontem, na rua, um carro parou ao lado delas para lhes dizerem 'parabéns pela vossa coragem'. Para elas só isto já faz tudo valer a pena." Foram elas que o disseram, e ele acredita. "Sabe, deve ser precisa muita coragem para ser homossexual neste país. A humilhação é diária, persistente, mesquinha. Entendo aliás que um homossexual não se queira expor. Mas a coragem que sucessivos governos não tiveram para fazer algo tão simples como fez o primeiro-ministro espanhol Zapatero - mudar o Código Civil -, essa coragem foi encontrada por duas mulheres que estão a sofrer esta exposição pública em nome desta causa."

A causa do casamento. Porquê? É assim tão importante o nome que se dá às coisas? E se a união de facto desse todos os direitos e conferisse todos os deveres do casamento, se se instituísse cá, como se fez noutros países, a "parceria registada"? Era o suficiente, era satisfatório?

"Se as uniões de facto dessem os mesmos direitos, sentir-me-ia se calhar menos magoada. Mas satisfeita não. O casamento é o casamento, um compromisso para o resto da vida. Quero tudo o que ele significa e acho que deve ser valorizado. Pode ser que se esteja a perder a tradição, mas nós queremos mantê-la."

Shakespeare e a falta dele

Sobre quem se opõe a este dese- jo, Helena e Teresa dizem nada. "Não percebemos. Deve ser falta de cultura." A cultura que elas, com um 12.º ano incompleto e um curso de animadora ambiental (Teresa) e o antigo quinto ano do liceu (Helena), as duas desempregadas, terão tido pa-ra se entenderem com os seus sentimentos, elas que vinham de rela- ções heterossexuais, cada uma com uma filha, que não conheciam "outros casais homossexuais" e se confrontaram com a incompreensão das famílias e dos amigos. A ponto de Teresa disputar a guarda da filha com os seus pais ("Eles dizem que abandonei a casa e deixei lá a criança, mas o que se passou foi que eles me deram a escolher entre ver a Lena e ficar lá em casa, onde vivia. E escolhi a Lena.") A ponto de uma assistente so- cial lhe ter dito que a menina de 3 anos está "provisoriamente" entregue aos avós porque ela não reúne "condições morais" para a ter consigo.

Com elas vive só a Marisa, filha de Helena, que aos 11 anos falou aos jornalistas da "mãe morena e da mãe loura" e da questão que faz de que possam ser "uma família como as outras". Ser como os outros, ou visto e respeitado e reconhecido como os outros. Ou, como conclui na sua voz sempre igual, sem sobressaltos, Teresa (que diz "graças a Deus", que quando quer "pensar e sentir-se em paz" vai a uma igreja, "mas sem missas", e garante "não saber de cristianismo mas ter sempre ouvido dizer que não se deve discriminar ninguém"), citando Sha-kespeare sem o saber "Não choramos e amamos como eles?"

Fernanda Câncio Paulo Spranger - DN de 01 de Fevereiro de 2006

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