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anonymous contributorPublicado anonimamente. (Português)

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marcado com: homofobia
A transexual Gisberta, assassinada por um bando de jovens deliquentes.
Gisberta

in PORTUGAL, 01/08/2006

Associação ILGA Portugal desafia Governo e Parlamento a aprovarem lei da identidade de género

Para o Estado português, Gisberta nunca existiu

Associação ILGA Portugal desafia Governo e Parlamento a aprovarem lei da identidade de género

Gisberta Salce Júnior sofreu agressões violentas diárias e sevícias sexuais que culminaram com a sua morte por afogamento, após ter sido atirada para um poço de mais de 15 metros de profundidade.

Os menores que a torturaram ao longo de três dias, que ignoraram os pedidos de ajuda de Gisberta, e que ponderaram a hipótese de a incendiar antes de decidirem finalmente atirá-la para o poço, afirmaram que se tratou de uma simples “brincadeira”.

Os menores foram inicialmente acusados de homicídio tentado e de ocultação de cadáver, mas o Ministério Público reduziu entretanto a primeira acusação para “ofensas corporais agravadas”.

Foi hoje conhecida a decisão do Tribunal de Menores do Porto: onze menores ficarão entre 11 e 13 meses em regime semiaberto em centros educativos do Instituto de Reinserção Social e dois menores terão acompanhamento educativo durante 12 meses.

Através deste julgamento, o poder judicial optou por não responsabilizar os menores pela morte de Gisberta - e também não responsabilizou a Oficina de S. José, instituição que os tutelava, nem o Estado, responsável último pelos menores institucionalizados. Para o poder judicial, Gisberta parece ser culpada da sua morte. O sentimento de injustiça e de impunidade gerado por este julgamento é chocante, mas é sobretudo agravado pelo completo silêncio do poder político que não fez ainda qualquer reflexão sobre as suas responsabilidades neste caso. Para o poder político, Gisberta parece não ter existido.

A realidade é que, para o Estado português, Gisberta nunca existiu. Como muitas pessoas transgénero em Portugal, Gisberta não teve nunca direito à sua identidade. Importa referir que, mesmo depois da sua morte, Gisberta continuava a ter um nome masculino para muitos meios de comunicação social (que insistiam em classificá-la como “um sem-abrigo” ou “o transexual”) - e para o próprio Tribunal, que tentava averiguar as condições da morte de uma pessoa que afinal não existia.
É que ignorar a identidade de género de Gisberta é ignorar a sua existência - e ignorar a forma como o vazio legal em relação à transexualidade acaba por instituir a marginalização das pessoas transgénero.

Em Portugal, o processo médico e legal de redesignação de sexo e de alteração do nome não está previsto na lei, é extremamente difícil e burocratizado, muitas vezes humilhante, por vezes perigoso, sempre moroso - e muito caro, sempre que a resposta insuficiente do Serviço Nacional de Saúde obriga ao recurso a alternativas privadas que tornem a vida suportável.
Sendo as pessoas transgénero sistematicamente excluídas do acesso à educação e ao emprego, a consequência óbvia é a marginalização, bem patente na vida e na morte de Gisberta Salce Júnior.

Em Espanha, o governo socialista de Zapatero atribuiu a cidadania plena às pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgénero - nomeadamente através da aprovação de uma lei da identidade de género que facilita o processo de redesignação de sexo e de alteração do nome, visando combater a exclusão social das pessoas transgénero. É isso que esperamos também da actual maioria.
A Associação ILGA Portugal vem por isso desafiar o Governo e o Parlamento a aprovarem uma lei da identidade de género e a explicarem de forma bem clara a estes menores e à sociedade portuguesa em geral aquilo que deveria ser óbvio e que obviamente não o é: que Gisberta tinha direito a existir.

1 de Agosto de 2006
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