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ECOSOC
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in WORLD, 14/07/2006

PETIÇÃO sobre Acesso e Participação de ONGs

Tenho o prazer de vos apresentar uma versão actualizada da petição que solicita à ECOSOC (the UN Economic and Social Council – o Conselho Económico e Social das Nações Unidas) para anular a decisão da comissão de ONGs da ONU que recusa o estatuto consultivo das ONGs que actuam na área dos direitos humanos relacionados com orientação sexual e identidade de género.

A ECOSOC iniciou a sua reunião de Genebra, e ficarei muito grato pelo vosso apoio a esta petição! Os subscritores actuais (quer desta versão quer da versão anterior) estão listados no fim desta petição. Se já tinha subscrito a versão anterior desta petição, mas não pretende continuar a ser listado como apoiante, por favor informe-nos o mais rapidamente possível. Se ainda não está listado como apoiante por favor contacte (em inglês) john@arc-international.net até Segunda-feira, dia 17 de Julho para subscrever!

PETIÇÃO sobre Acesso e Participação de ONGs

Considerando que a Comissão ECOSOC de ONGs tem rejeitado todos os requerimentos de estatuto consultivo para ONGs que actuam na área de violações de direitos humanos dirigidas contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros, em particular:

i. A ILGA – International Lesbian and Gay Association (a Federação Internacional de Gays e Lésbicas), em 23 de Janeiro de 2006,
ii. LBL, Landsforeningen for Bøsser og Lesbiske (a Associação Nacional para Gays e Lésbicas da Dinamarca), em 23 de Janeiro de 2006;
iii. LSVD – a Federação de Lésbicas e Gays da Alemanha, em 16 de Maio de 2006,
iv. ILGA-Europe, em 17 de Maio de 2006.

Considerando que estas rejeições aconteceram em contradição com as objecções de diversos Estados e da CONGO - the Conference of Non-Governmental Organizations in Consultative Relationship with the United Nations (a Conferência de Organizações Não-Governamentais com Relacionamento Consultivo com as Nações Unidas) que referiam que essa decisão foi tomada com bases discriminatórias;

Considerando que as questões de acesso e participação de ONGs são um tema de particular importância para todas as ONGs, particularmente nesta época de transição e reforma na ONU.

Nós, as ONGs abaixo assinadas, de todas as regiões do mundo e representando uma gama variada de direitos humanos, vimos por este meio enfatizar a importância vital de resguardar os seguintes princípios:

(i) Processo Justo: O procedimento aplicado contra a LBL e a ILGA (rejeição sumária sem qualquer tipo de audiência e sem especificar as razões da rejeição), e a subsequente recusa dos pedidos da LSVD e da ILGA-Europe sem nenhuma justificação legítima, revelam uma inquietante deriva em relação à prática habitual. Este procedimento sumário e arbitrário poderá no futuro ser utilizado contra QUALQUER ONG que requeira o estatuto ECOSOC e é inconsistente com os princípios básicos de um processo justo;

(ii) Liberdade de Expressão: É crucial que as ONGs que abordam temas interpretados como controversos tenham uma voz dentro do sistema da ONU. Efectivamente, quanto mais impopular ou marginalizada for a área de direitos humanos em questão, mais importante é que as vozes das ONGs sejam ouvidas.

(iii) Não discriminação: A exclusão sumária específica das ONGs que agem contra a discriminação baseada em orientação sexual e identidade de género perpetua essa discriminação e assinala um antecedente perigoso para todas as ONGs que advogam o respeito por direitos humanos de grupos vulneráveis.

Vimos por este meio requerer à ECOSOC que anule a recusa de estatuto consultivo a ONGs que actuam na área dos direitos humanos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros junto da Comissão de ONGs, e para reconsiderar a inscrição da ILGA, LBL, LSVD e ILGA-Europe pelos seus méritos próprios.

Apoiada por:

Action Canada for Population and Development, Canada
Aizhixing Institute of Health Education, China
Alliance Rights Nigeria, Nigeria
Amnistía Internacional, Spain
Anti-Homophobie Africaine, Uganda
ARC International, Switzerland/Canada
Arcigay, Italy
Asociación Hombres y Mujeres Nuevos de Panamá (AHMNP), Panama
Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS-ABIA, Brasil
Bangladesh Indigenous Peoples Forum, Bangladesh
Canadian HIV/AIDS Legal Network, Canada
Center for the Development of Democracy and Human Rights, Russia
Centre for Popular Education and Human Rights Ghana (CEPEHRG), Ghana
COC Netherlands, Netherlands
Col·lectiu Tal Qual de Lesbianes, Gais, Transsexuals i Bisexuals de Castelló i Comarques, Spain
Colombia Diversa, Colombia
Common Language, China
Comunidad Homosexual Argentina (CHA), Argentina
Concertación Interamericana de Mujeres Activistas por los Derechos Humanos de las Mujeres, Costa Rica
Coordinadora Gai-Lesbiana, Spain
Development Alternatives with Women for a New Era (DAWN), Nigeria
Dutch Expertise Centre on Gay & Lesbian Policy Issues, Netherlands
Egale Canada, Canada
El Closet de Sor Juana, Mexico.
Equal Ground, Sri Lanka
Empowerment Lifestyle Services, Netherlands
Engender, South Africa
European Disability Forum, Belgium
European Pride Organisers Association (EPOA), Germany
European Women's Lobby (Belgium/Europe)
Euskal Herriko Gay-Les Askapenerako Mugimendua, Spain
Federación Estatal de Lesbianas, Gays, Transexuales y Bisexuales (FELGT), Spain
Freedom and Roam Uganda (FARUG), Uganda
Fundacion Arcoiris, Mexico
Fundación Triangulo, Spain
Gays and Lesbians of Zimbabwe, Zimbabwe
Gays Without Borders, Thailand
Global Rights, International/USA
HoF (Association for LGBT persons within the Swedish Military), Sweden
Homosexuelle Initiative (HOSI) Wien, Austria
Human Rights Campaign, USA
Inclou, gais i lesbianes en l'educació, Spain
Intergroup on Gay and Lesbian Rights in the European Parliament, Belgium

International Commission of Jurists, Switzerland
International Gay and Lesbian Human Rights Commission (IGLHRC), International/USA
International Helsinki Federation for Human Rights (IHF), Austria
International Initiative for Visibility of Queer Muslims, Bosnia and Herzegovina
International Lesbian and Gay Association (ILGA), International/Belgium
International Lesbian and Gay Law Association (ILGLAW), International/USA
International Service for Human Rights, Switzerland
International Working Group, USA
International Youth Human Rights Movement, Russia
La Colectiva Mujer y Salud, Dominican Republic
LBL (Danish National Organisation for Gays and Lesbians), Denmark
Lesbian and Gay Liberation Front e.V., Germany
Minority Rights Group International, United Kingdom
Movimiento Nacional por los Derechos Humanos, Guatemala
Non-patriarchal Inter-faith Organisation Logos, Bosnia and Herzegovina
Open Society Institute, USA
Pax Romana, Switzerland
Progay Philippines, Philippines
Red Lesbica Cattrachas, Honduras
Resources Aimed at the Prevention of Child Abuse and Neglect (RAPCAN), South Africa
RFSL - Riksförbundet för sexuellt likaberättigande (Swedish Federation for Lesbian, Gay, Bisexual and Transgender Rights), Sweden
Sexual Minorities Uganda (SMUG), Uganda
Siberian Human Rights Network "Rights Society", Russia
Solidarity and Action Against The HIV Infection in India (SAATHII), India
Tonga Leiti's Association, Tonga
UNISON (the Public Service Union), United Kingdom
Women living under Muslim Laws
Women's Support Group (WSG), Sri Lanka
Youth Coalition, Canada
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