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anonymous contributorPublicado anonimamente. (Português)

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Petição pela Igualdade no Casamento

in PORTUGAL, 16/02/2006

Associação ILGA Portugal entrega petição pela igualdade no acesso ao casamento civil

Cerca de 7000 assinaturas entregues ao Presidente da Assembleia República

Porque não queremos que haja cidadãs e cidadãos de segunda por causa do amor, entregámos esta petição que promove a revisão do Código Civil português para que casais de pessoas do mesmo sexo possam ter acesso ao casamento civil.

O Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República recebeu as cerca de 7000 assinaturas que incluem nomes de diversas personalidades e contamos que ela seja rápida e favoravelmente apreciada pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para discussão futura em plenário.
O acesso ao casamento civil significa igualdade; o acesso a qualquer outra figura jurídica significa tolerância. Não reclamamos direitos especiais, que na verdade só vem marginalizar gays e lésbicas, reclamamos sim direitos iguais.

Convém lembrar que estamos a falar de um direito fundamental e de algo que afecta as vidas de muitas lésbicas e gays portugueses; por outro lado, a preocupação com os valores da igualdade e da liberdade não é e não poderá ser nunca uma preocupação secundária em democracia.

Os mesmos partidos que aprovaram a proibição constitucional da discriminação com base na orientação sexual não podem permitir o apartheid ainda existente quanto ao acesso ao casamento.
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