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anonymous contributorPublicado anonimamente. (Português)

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Petição pelo Casamento Civil

in PORTUGAL, 18/08/2005

Petição pela igualdade no acesso ao Casamento Civil

ASSOCIAÇÃO ILGA PORTUGAL PROMOVE PETIÇÃO PELA IGUALDADE NO ACESSO AO CASAMENTO CIVIL

Portugal é, neste momento, o único país da Europa cuja Constituição proíbe explicitamente a discriminação com base na orientação sexual. No entanto, essa discriminação continua a existir na lei uma vez que o casamento civil continua a não ser permitido para casais de gays ou de lésbicas.

Porque é fundamental acabar com esta discriminação a Associação ILGA Portugal lança uma petição que promove a revisão do Código Civil português para que casais de pessoas do mesmo sexo possam ter acesso ao casamento civil.

Contamos recolher pelo menos 4000 assinaturas de forma a garantir a sua apreciação em Plenário da Assembleia da República.

Prevemos que a entrega desta petição ao Presidente da AR ocorra em Novembro deste ano, aquando da realização do “Fórum do Casamento entre pessoas do mesmo sexo””, fórum este em que se abordarão as eventuais implicações jurídicas, sociais e políticas do acesso ao casamento civil por casais de gays ou de lésbicas.

Pode encontrar a petição aqui . Atenção às instruções... e boa recolha de assinaturas!

Alguns avisos importantes:

1) Deverão imprimir a petição em frente e verso, pois as assinaturas não podem ser entregues separadamente do texto.

2) Não deverão ser feitas alterações ao texto, o que invalidaria as assinaturas

3) A assinatura deve ser a que consta do BI.

4) Convém perguntar aos subscritores se não terão já assinado a petição...

5) Os subscritores deverão ter no mínimo 18 anos em Novembro de 2005;

6) Por fim, a devolução das folhas: elas poderão ser enviadas (preferencialmente até dia 7 de Novembro) para

Associação ILGA Portugal
Centro Comunitário Gay e Lésbico de Lisboa
Rua de São Lázaro, 88
1150-333 Lisboa

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